1041750-96.2023.8.26.0506

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
desde logo advertidas sobre a vedação ao acompanhamento do depoimento por quem ainda não depôs (artigo 385, parágrafo
2º, do CPC), as quais serão ouvidas separada e sucessivamente, e a proibição do depoimento apoiado em escritos previamente
preparados (artigo 387 do CPC), a fim de que seja garantida a incomunicabilidade das testemunhas, nos ter ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mos dos artigos
456 do Código de Processo Civil. Caso ainda não tenha sido apresentado rol de testemunhas, fixo o prazo comum de 05 (cinco)
dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03
(três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada
imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Havendo depoimento pessoal, deverá o ex adverso
comprovar o recolhimento da guia de diligência para sua intimação pessoal no mesmo ato, sob pena de preclusão. De qualquer
forma, cabe aos advogados das partes - constituídos ou nomeados pelo Convênio mantido entre a OAB e a Defensoria Pública
- informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do artigo 455 do CPC. A inércia da realização desta
intimação importará desistência na inquirição da testemunha (artigo 455, parágrafo 1º, do CPC). Tratando-se, a testemunha,
de servidor público civil ou militar, deverá a parte informar este fato ao Juízo quando arrolar suas testemunhas, oportunidade
em que deverá ser requisitado para comparecer à audiência, com base no artigo 455, parágrafo 4º, inciso III, do CPC. Sendo a
testemunha uma daquelas previstas no rol do artigo 454 do CPC, voltem-me conclusos os autos para cumprimento do disposto
no parágrafo 1º deste dispositivo legal. A audiência será realizada com uso da plataforma “Microsoft Teams” disponibilizada pelo
E. TJSP, via computador ou smartphone. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço
eletrônico de todos os participantes, permitindo-se os respectivos ingressos. Para acesso ao manual de participação: http://
www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.
Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto e os advogados a
carteira de inscrição na OAB. Determino às partes o fornecimento de seus próprios e-mails, de prepostos ou representantes
legais (se pessoas jurídicas), dos advogados e das testemunhas eventualmente arroladas (analogia do artigo 455, caput, com
a ressalva do § 4º, inciso II, CPC) e, sendo possível, números de contatos telefônicos celulares, inclusive para que possa(m)
receber informações sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência nos casos de falhas de transmissão ou
conexão. Eventuais pedidos de substituição de testemunhas devem ser apresentados em tempo hábil para apreciação, até
05 (cinco) dias antes da audiência, somente nas hipóteses legais, mediante comprovação documental do alegado (art. 451,
NCPC). Após, providencie a Serventia o necessário à realização do ato. Prov. Int. - ADV: NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO
CARVALHO (OAB 287894/SP), GILBERTO LOPES THEODORO (OAB 139970/SP), WAGNER CHIODI JUNIOR (OAB 286396/
SP), EDUARDO CUSTODIO (OAB 472284/SP)
Processo 1041750-96.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mall Comércio e Serviços Ltda -
Esclareça o polo ativo seu pedido de fls. 52, trazendo ao feito sobre quais atos se refere a guia recolhida sob folhas 53/54.
Prazo de 15 dias. - ADV: ANDRE RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP)
Processo 1041788-50.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Multiplan Empreendimentos
Imobiliários S.a. - - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil Previ - - Prevhab Previdência Complementar -
Vistos. Fls. 1461/1462 : não há nada a ser aclarado na decisão embargada. Uma simples e atenta observação dos embargos
revela que a parte embargante se insurge contra a fundamentação da decisão. Inexiste omissão, contradição, obscuridade
ou erro material, mas sim, mera discordância. Por outras palavras, em verdade, os embargos apresentam efeito infringente
direto, o que não é possível admitir nesta via. Isto posto, conheço dos embargos mas a eles NEGO PROVIMENTO. Sem
prejuízo, cumpra-se integralmente o despacho de folhas 1461/1462, ficando deferido à expedição de ofício à PREVIC -
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, tal como postulado à folha 1446, item “8”. Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP),
REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/
SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP)
Processo 1041882-22.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1041873-60.2024.8.26.0506) - Procedimento Comum
Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Neide Andrade de Oliveira - Vistos. Verifique a serventia o cumprimento do que
determinado no r. despacho fls. 69. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS
NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de
pedidos, mormente os urgentes. Intime-se. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
Processo 1042543-98.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1066671-22.2023.8.26.0506) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Josieli Cristina de Bacchi Neves - Spe Vitta Residencial 24 Ltda - P.123/124 - Pedido de
habilitação/procuração já anotado junto ao sistema SAJ, observando-se que a nova procuração revoga automaticamente a
outorgada inicialmente. Dê-se conhecimento ao antigo profissional e após, providencie-se a serventia a sua exclusão junto ao
sistema. - ADV: GILSON SANTONI FILHO (OAB 217967/SP), CÉSAR LUIZ BERALDI (OAB 229635/SP), FERNANDA ARAUJO
GUEDES (OAB 232042/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP)
Processo 1042732-47.2022.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico
- MANIFESTE-SE PARTE INTERESSADA ACERCA DO RETORNO DO (S) AR (S) JUNTADO (S) AOS AUTOS, SEM O DEVIDO
CUMPRIMENTO, COM A INFORMAÇÃO : “ MUDOU-SE”. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1043582-33.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Quadri Esquadrias Ltda - Vwv
Indústria de Móveis e Esquadrias Ltda ( Apen Portas) - 1) Réplica juntada aos autos: ciência à parte contrária. 2) Especifiquem
as partes, no prazo de 15 dias, todas as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência,
sob pena de indeferimento, inclusive manifestando-se sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de
conciliação (art. 139, inciso V, NCPC), ou se pretendem o julgamento do feito no estado em que se encontra. 3) Havendo
interesse na produção da prova oral deverá o(a) advogado(a), em mesmo prazo, apresentar o rol de testemunhas, por meio do
link de “Petição Intermediária de 1º Grau”, cadastrando-a na categoria “Petições Diversas”, tipo de petição: “ Rol de Testemunha”,
com a devida qualificação (inclusive com indicação dos endereços residenciais e eletrônicos), a fim de conferir maior agilidade
na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, possibilitando filtragem na sua imediata apreciação.
Após conclusos para decisão saneadora/apreciação das preliminares arguidas ou sentença, se o caso. - ADV: RAFAELA
CALABRIA (OAB 122730/RS), JÚLIO ZANARDI NETO (OAB 274103/SP)
Processo 1043668-14.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial
Tocantins - Stéfani Borges de Souza - Vistos. Fls. 136/137 prejudicado, por ora, o pedido de praceamento; antes, impõe-se a
regularização da penhora mediante averbação na matrícula imobiliária, a intimação do polo executado e eventuais terceiros para
impugnação e posterior avaliação; a respeito, manifeste-se o polo exequente. Int. - ADV: ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/
SP), ROGERYO RODIGHERO LUNARDI (OAB 213984/SP), ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI (OAB 376534/SP)
Processo 1044382-61.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. 1. Fl. 156: HOMOLOGO a desistência ao prosseguimento do feito.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º