Processo ativo
1042025-12.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1042025-12.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1042025-12.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Município
de São Paulo - Recorrida: Joana Santoro Bezerra - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA
FONTE E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. AUTORA ACOMETIDA POR
MOLÉSTIA GRAVE PREVISTA NA LEI Nº 7.713/88 (CARDIOPATIA GRAVE). DIREITO À ISEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA OFICIAL, DESDE QUE HAJA PROVA APTA A COMPROVAÇÃO DO
DIAGNÓSTICO. PERSUASÃO RACIONAL DO JUÍZO. SÚMULA Nº 598 DO STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA,
COM OBSERVAÇÃO. RECURSO DA DEMANDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thiago Spinola Theodoro (OAB:
329867/SP) - Cinthia Benvenuto de Carvalho Ferreira (OAB: 286493/SP) - Sala 2100
de São Paulo - Recorrida: Joana Santoro Bezerra - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA
FONTE E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. AUTORA ACOMETIDA POR
MOLÉSTIA GRAVE PREVISTA NA LEI Nº 7.713/88 (CARDIOPATIA GRAVE). DIREITO À ISEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA OFICIAL, DESDE QUE HAJA PROVA APTA A COMPROVAÇÃO DO
DIAGNÓSTICO. PERSUASÃO RACIONAL DO JUÍZO. SÚMULA Nº 598 DO STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA,
COM OBSERVAÇÃO. RECURSO DA DEMANDA NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Thiago Spinola Theodoro (OAB:
329867/SP) - Cinthia Benvenuto de Carvalho Ferreira (OAB: 286493/SP) - Sala 2100