Processo ativo
1042092-36.2024.8.26.0001
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Identificação
Nº Processo: 1042092-36.2024.8.26.0001
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1042092-36.2024.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Amil Assistencia
Medica Internacional Sa - Recorrido: Jairo Miranda de Almeida Vergueiro - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. PRETENSÃO DE REEMBOLSO INTEGRAL DE DESPESAS
REFERENTES A SESSÕES DE PSICOTERAPIA. RECUSA DO PLANO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE SAÚDE AO CUSTEIO, SOB JUSTIFICATIVA
DE QUE O PEDIDO DE REEMBOLSO NÃO VEIO ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS. DEMONSTRADO O
ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA PARTE RECORRIDA. NEGATIVA DE REEMBOLSO QUE IMPORTA EM
VÍCIO DE SERVIÇO. AUSENTE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DO VALOR CORRETO DO REEMBOLSO. ADEQUADA
CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS, CONFORME VALORES DISCRIMINADOS
EM NOTAS FISCAIS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Elaine Cristina de Souza Sakaguti (OAB: 292111/SP) - Sala 2100
Medica Internacional Sa - Recorrido: Jairo Miranda de Almeida Vergueiro - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. PRETENSÃO DE REEMBOLSO INTEGRAL DE DESPESAS
REFERENTES A SESSÕES DE PSICOTERAPIA. RECUSA DO PLANO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE SAÚDE AO CUSTEIO, SOB JUSTIFICATIVA
DE QUE O PEDIDO DE REEMBOLSO NÃO VEIO ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS. DEMONSTRADO O
ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELA PARTE RECORRIDA. NEGATIVA DE REEMBOLSO QUE IMPORTA EM
VÍCIO DE SERVIÇO. AUSENTE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA ACERCA DO VALOR CORRETO DO REEMBOLSO. ADEQUADA
CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO REEMBOLSO INTEGRAL DAS DESPESAS, CONFORME VALORES DISCRIMINADOS
EM NOTAS FISCAIS. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Elaine Cristina de Souza Sakaguti (OAB: 292111/SP) - Sala 2100