Processo ativo
1042694-64.2024.8.26.0506
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1042694-64.2024.8.26.0506
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
pois “Aimpenhorabilidadedos valores depositados em fundo deprevidência privadacomplementar deve ser aferida pelo Juiz
casuisticamente, de modo que, se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do
participante e de sua família, caracterizada estará a sua natureza alimentar, na forma do art. 649, IV, do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CPC” (STJ - EREsp
1.121.719/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/02/2014, DJe de 04/04/2014). Expedido o
ofício, intime-se a parte exequente para providenciar sua impressão e protocolo, comprovando oportunamente nos autos. Com
a resposta, manifeste-se o credor, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB
176354/SP)
Processo 1042694-64.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1014078-16.2023.8.26.0506) - Embargos à Execução -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rubens Cairo Gouveia - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. I) A
par dos documentos juntados aos autos ficam deferidos ao embargante os benefícios da gratuidade da justiça. II) Certifique-se
o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo. III) Recebo
os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para
a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não
se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido,
não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do
Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ademais,
a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in
fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. IV) Em termos de
prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação,
no prazo de 15 dias. V) Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MELISSA BEATRIZ GUEDES (OAB 481474/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1043497-18.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Tapajós
- Tiago Henrique Ferreira Gabriel - Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido à parte executada para que alegasse
impenhorabilidade e/ou apresentasse impugnação aos bloqueios de valores realizados em suas contas e, sendo assim, faço os
autos com vista à parte credora para que requeira o que de direito. - ADV: MARCITONIA MARQUES DA SILVA (OAB 419682/
SP), KÉSSIA OLIVEIRA SOUZA PEREIRA (OAB 433129/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP)
Processo 1043958-87.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - José Alves Machado - Providencie
a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimentoda taxa para expedição de CARTA AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA
GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes). - ADV: CRISTIANO PESSOA
SOUSA (OAB 88465/MG)
Processo 1045279-26.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Fernando Alves Mendes - Felipe Alves E. Santos e outro - Fica a parte autora intimada a comprovar o pagamento das diligências
do Oficial de Justiça, tendo em vista que o mandado expedido nos autos foi devolvido pela Central de Mandados da Comarca de
Bauru, com a informação de que o comprovante de fls. 371 não contém indicação de que se refere ao boleto de fl. 370. - ADV:
ORLANDO ENRIQUEZ ALVES GOMES (OAB 440922/SP), GIOVANNA SAPIENZA GALLUCCI (OAB 211157/MG)
Processo 1045912-37.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Elaine Maria Vasconcellos dos Santos
Saretta - Anele Velkis Fortunato da Silva - - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Previ e outro - Vistos, Fls.
361: Ouçam-se as correqueridas sobre o pedido de desistência em relação à Paulo Fortunato. Pz: 5 dias. Int. - ADV: RICARDO
VASCONCELOS (OAB 243085/SP), RICARDO VASCONCELOS E LARISSA SOARES SAKR SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 12506/SP), FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB 414299/SP), NELSON DI SANTO JUNIOR (OAB
182348/SP), THAINA PEREIRA DE SOUZA SILVA (OAB 464702/SP)
Processo 1046760-05.2015.8.26.0506 (apensado ao processo 1011456-08.2016.8.26.0506) - Execução de Título
Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - C.T.P. e outros - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos,
encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s)
comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo
: https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais
- Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida “por conta
judicial”. Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês
a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: ROSIMAR FERREIRA
(OAB 126636/SP), ROSIMAR FERREIRA (OAB 126636/SP), ROSIMAR FERREIRA (OAB 126636/SP), ROSIMAR FERREIRA
(OAB 126636/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ROSIMAR FERREIRA (OAB 126636/SP),
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1048404-02.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Lar Itália -
Vistos, Fls. 98/100: Proceda-se a alteração do polo passivo para Espólio de Wallace Eduardo de Almeida Pereira, representado
por sua inventariante. Após, cite-se, devendo preliminarmente a parte exequente antecipar as despesas do ato. Int. - ADV:
WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC)
Processo 1048909-56.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - R.B.S. - Vistos.
1) Ante a natureza do feito, defiro o bloqueio de circulação do veículo junto ao sistema RENAJUD, na forma requerida. 2)
Proceda-se ainda as pesquisas de endereços requeridas. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP),
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1049501-37.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Bocchi Advogados Associados - Nos termos da Ordem de
Serviço de nº 01/2024 desta Unidade de Processamento Judicial (2ª) da Comarca de Ribeirão Preto, fica deferida a realização
das pesquisas de endereços requeridas, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO
ATO.” - ADV: SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI (OAB 101911/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 1053741-06.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Quali Nk Residencial 1
Spe Ltda - Certifico e dou fé haver expedido o ofício determinado nos autos, estando o mesmo à disposição da parte exequente
para impressão, e posterior encaminhamento, comprovando-se nos autos, em prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: ROGÉRIO
DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP)
Processo 1054083-90.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Exame Partners
Assessoria Empresarial Ltda (Exm Partners) - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa para
pesquisa requerida, observando os termos do provimento CSM nº 2.684/2023: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: MARCELA ROSADO MANZANARES (OAB 509527/SP), ADRIANO ALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
pois “Aimpenhorabilidadedos valores depositados em fundo deprevidência privadacomplementar deve ser aferida pelo Juiz
casuisticamente, de modo que, se as provas dos autos revelarem a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do
participante e de sua família, caracterizada estará a sua natureza alimentar, na forma do art. 649, IV, do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CPC” (STJ - EREsp
1.121.719/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/02/2014, DJe de 04/04/2014). Expedido o
ofício, intime-se a parte exequente para providenciar sua impressão e protocolo, comprovando oportunamente nos autos. Com
a resposta, manifeste-se o credor, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB
176354/SP)
Processo 1042694-64.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1014078-16.2023.8.26.0506) - Embargos à Execução -
Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rubens Cairo Gouveia - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. I) A
par dos documentos juntados aos autos ficam deferidos ao embargante os benefícios da gratuidade da justiça. II) Certifique-se
o recebimento destes nos autos principais sem a concessão do efeito suspensivo, conforme fundamentação abaixo. III) Recebo
os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para
a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não
se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido,
não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 311, do
Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas. Ademais,
a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in
fine, do Código de Processo Civil Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. IV) Em termos de
prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação,
no prazo de 15 dias. V) Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MELISSA BEATRIZ GUEDES (OAB 481474/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1043497-18.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Tapajós
- Tiago Henrique Ferreira Gabriel - Certifico e dou fé que decorreu o prazo concedido à parte executada para que alegasse
impenhorabilidade e/ou apresentasse impugnação aos bloqueios de valores realizados em suas contas e, sendo assim, faço os
autos com vista à parte credora para que requeira o que de direito. - ADV: MARCITONIA MARQUES DA SILVA (OAB 419682/
SP), KÉSSIA OLIVEIRA SOUZA PEREIRA (OAB 433129/SP), JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB 460542/SP)
Processo 1043958-87.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - José Alves Machado - Providencie
a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimentoda taxa para expedição de CARTA AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA
GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes). - ADV: CRISTIANO PESSOA
SOUSA (OAB 88465/MG)
Processo 1045279-26.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -
Fernando Alves Mendes - Felipe Alves E. Santos e outro - Fica a parte autora intimada a comprovar o pagamento das diligências
do Oficial de Justiça, tendo em vista que o mandado expedido nos autos foi devolvido pela Central de Mandados da Comarca de
Bauru, com a informação de que o comprovante de fls. 371 não contém indicação de que se refere ao boleto de fl. 370. - ADV:
ORLANDO ENRIQUEZ ALVES GOMES (OAB 440922/SP), GIOVANNA SAPIENZA GALLUCCI (OAB 211157/MG)
Processo 1045912-37.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Elaine Maria Vasconcellos dos Santos
Saretta - Anele Velkis Fortunato da Silva - - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Previ e outro - Vistos, Fls.
361: Ouçam-se as correqueridas sobre o pedido de desistência em relação à Paulo Fortunato. Pz: 5 dias. Int. - ADV: RICARDO
VASCONCELOS (OAB 243085/SP), RICARDO VASCONCELOS E LARISSA SOARES SAKR SOCIEDADE DE ADVOGADOS
(OAB 12506/SP), FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO (OAB 414299/SP), NELSON DI SANTO JUNIOR (OAB
182348/SP), THAINA PEREIRA DE SOUZA SILVA (OAB 464702/SP)
Processo 1046760-05.2015.8.26.0506 (apensado ao processo 1011456-08.2016.8.26.0506) - Execução de Título
Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - C.T.P. e outros - Certifico e dou fé haver expedido o (s) MLE (s) determinado nos autos,
encaminhando-o (s) para fila de conferência e assinatura pelo Magistrado responsável. Ciência ao(s) interessados de que o (s)
comprovante (s) de pagamento poderá (ão) ser consultado (s) no endereço eletrônico do Banco do Brasil S/A, na forma abaixo
: https://www.bb.com.br/site/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ (opção: Comprovante de Regate de Depósitos Judiciais
- Por Protocolo). Em seguida aparecerão duas opções ( por protocolo ou por conta judicial), devendo ser escolhida “por conta
judicial”. Ou seja, preencha: tipo de pessoa (física/jurídica), conta judicial, CPF/CNPJ do beneficiário, período (no máximo 1 mês
a contar da expedição), observando-se que tais dados foram colhidos do mle juntado aos autos. - ADV: ROSIMAR FERREIRA
(OAB 126636/SP), ROSIMAR FERREIRA (OAB 126636/SP), ROSIMAR FERREIRA (OAB 126636/SP), ROSIMAR FERREIRA
(OAB 126636/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ROSIMAR FERREIRA (OAB 126636/SP),
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1048404-02.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Lar Itália -
Vistos, Fls. 98/100: Proceda-se a alteração do polo passivo para Espólio de Wallace Eduardo de Almeida Pereira, representado
por sua inventariante. Após, cite-se, devendo preliminarmente a parte exequente antecipar as despesas do ato. Int. - ADV:
WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC)
Processo 1048909-56.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - R.B.S. - Vistos.
1) Ante a natureza do feito, defiro o bloqueio de circulação do veículo junto ao sistema RENAJUD, na forma requerida. 2)
Proceda-se ainda as pesquisas de endereços requeridas. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP),
ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1049501-37.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Bocchi Advogados Associados - Nos termos da Ordem de
Serviço de nº 01/2024 desta Unidade de Processamento Judicial (2ª) da Comarca de Ribeirão Preto, fica deferida a realização
das pesquisas de endereços requeridas, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO
ATO.” - ADV: SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI (OAB 101911/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 1053741-06.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Quali Nk Residencial 1
Spe Ltda - Certifico e dou fé haver expedido o ofício determinado nos autos, estando o mesmo à disposição da parte exequente
para impressão, e posterior encaminhamento, comprovando-se nos autos, em prazo de 15 dias. Nada Mais. - ADV: ROGÉRIO
DAIA DA COSTA (OAB 178091/SP)
Processo 1054083-90.2017.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Exame Partners
Assessoria Empresarial Ltda (Exm Partners) - Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa para
pesquisa requerida, observando os termos do provimento CSM nº 2.684/2023: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: MARCELA ROSADO MANZANARES (OAB 509527/SP), ADRIANO ALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º