Processo ativo
1043144-19.2024.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1043144-19.2024.8.26.0114
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1043144-19.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Tam Linhas Aereas
S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: Guilherme Viecili Rossa - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL -
CANCELAMENTO DE VOO SEM JUSTIFICATIVA - FALTA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - REBAIXAMENTO DE CABINE
- VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO - FORTUITO INTERNO - RESPONSABI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LIDADE OBJETIVA - DANO MORAL
CARACTERIZADO - FIXAÇÃO DE QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL- SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) -
Tiago Lopes Rozado (OAB: 175200/SP) - Sala 2100
S/A (Latam Airlines Brasil) - Recorrido: Guilherme Viecili Rossa - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL -
CANCELAMENTO DE VOO SEM JUSTIFICATIVA - FALTA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL - REBAIXAMENTO DE CABINE
- VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO - FORTUITO INTERNO - RESPONSABI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LIDADE OBJETIVA - DANO MORAL
CARACTERIZADO - FIXAÇÃO DE QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL- SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) -
Tiago Lopes Rozado (OAB: 175200/SP) - Sala 2100