1043209-75.2019.8.26.0506

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
prazo de 05 (cinco) dias, e após, caso haja manifestação da parte executada, ouça-se a parte exequente, pelo mesmo prazo. 4.
Na sequência, venham-me os autos conclusos imediatamente, para deliberação acerca de eventual desbloqueio de quantias e/ou
contas múltiplas, bem como, para apreciação de eventual impugnação apresentada, cabendo à serventia, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. inclusive, comunicar
pessoalmente este juízo. Int. - ADV: ALEXANDRE ASSEF MÜLLER (OAB 177937/SP), PERLA CAROLINA LEAL SILVA MÜLLER
(OAB 175661/SP), LAURÍCIO ANTONIO CIOCCARI (OAB 188508/SP), SILVANE CIOCARI (OAB 183610/SP)
Processo 1043209-75.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Eurp- Escola de
Ultrassonografia de Ribeirão Preto - Michele Assis Guimarães Zanon e outros - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos.
2) Resultado positivo de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD: ciência ao credor. 3) Manifeste-se parte executada acerca
do bloqueio de valores realizados nos autos, via sistema SISBAJUD, conforme extrato que junto em frente, ficando a mesma
intimada, na pessoa de seu representante legal constituído nos autos, para, no prazo de 05 dias, apresentar impugnação, nos
termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: LAURÍCIO ANTONIO CIOCCARI (OAB 188508/SP), SILVANE CIOCARI (OAB 183610/
SP), ALEXANDRE ASSEF MÜLLER (OAB 177937/SP), PERLA CAROLINA LEAL SILVA MÜLLER (OAB 175661/SP)
Processo 1043728-11.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - P.B.B.
- V.E.R.P. - Vistos os autos. Considerando a anuência tácita da parte requerida (fls. 190/193), converto os trabalhos instrutórios
para a modalidade virtual nos moldes pretendidos pela parte autora a fls. 184. Como corolário, deverão as partes e seus
procuradores, no prazo de 48 horas, informar nos autos ose-mailsdosadvogados, das partes e das testemunhaspara convite
para audiência,sob pena de seu cancelamento, bem como comprovante de pagamento das diligências de oficial para expedição
do mandado de intimação pessoal das partes para depoimento pessoal. Frise-se que tais mandados deverão ser expedidos em
regime de urgência. Para melhor adequação da pauta, reagendo os trabalhos de fls. 180 para o dia 17 de fevereiro de 2025,
às 15 horas. Atentem as partes a fim de que ingressem na audiência virtual pelolinkque será oportunamente informado pelo
servidor designado, comantecedência mínima de vinte minutos, com vídeo e áudio habilitados e aguardar sua admissão na
audiência (vide instruções item 10, desta decisão); Comoprimeiro atoda audiência os integrantes deverãoexibir documento de
identificação pessoal com foto. No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente será usado o recurso de deixar os
participantes “aguardando no lobby”, ou seja, pendentes de admissão na audiência. O arquivo com a gravação da audiência será
salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até a extinção do processo, com disponibilização imediata
para as partes por meio de link de acesso. No sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando a informação de que
foi realizada excepcionalmente por meio virtual, diante da Pandemia do COVID-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas
ao prédio do fórum, com as partes que participaram da videoconferência. Nos casos de falha de transmissão de dados entre as
estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar
as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação. No caso de falha na conexão que
impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento
da queda da conexão; Observem as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams
está disponível em:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1598379548797.
Na data agendada, com pelo menos vinte minutos de antecedência, os participantes deverão entrar noe-mailenviado e clicar
em”Ingressar em Reunião do Microsoft Teams”. A seguir, clicar em:”Em vez disso, ingressar na Web”e quando aparecer a tela de
reunião, clicar em”Ingressar Agora”. Na sequência, ésó aguardaro início dos trabalhos, o que pode não ocorrer de imediatado,
uma vez que há de se obedecer a ordem de inquirição dos participantes. Será necessário, ainda, que as partes e advogados
tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos:webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com
microfone também pode ser utilizado). Pode-se, também, utilizar osmartphonepara participar da audiência, seguindo os mesmos
passos acima. Cópias do termo de audiência deverão ser impressas diretamente dos autos. Anoto que caso não haja pedido
de depoimento pessoal da(s) parte(s), a(s) mesma(s) poderão ser dispensadas da participação da audiência, caso assim
requeiram. Além disso, eventual recusa à realização da audiência na forma indicada por alguma impossibilidade de partes ou
testemunhasdeverá ser fundamentada e comprovada, sob pena de preclusão. A realização da audiência na modalidade virtual
não dispensa a intimação das testemunhas, conforme previsão do art. 455 do CPC. Por fim, deverão as partes apresentarem
os respectivos contatos telefônicos para informar sobre eventual continuidade ou resignação da audiência, na eventualidade de
ocorrência de falha de transmissão. Intimem-se. Ribeirão Preto, 31 de janeiro de 2025. - ADV: RODRIGO MORAES POLIZELI
(OAB 319660/SP), HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL (OAB 300339/SP)
Processo 1045443-88.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vanda
Barbosa dos Reis Toth - Banco Santander (Brasil) S/A - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, manifestem-se as partes
contrárias acerca dos Embargos de Declaração interpostos, no prazo de 05 dias. Após cls para decisão. Nada Mais. - ADV:
SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI (OAB 101911/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP)
Processo 1050351-91.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Connect Energia Solar Eireli - Jesue
Donadel Cornelli e outro - Manifeste-se a parte interessada acerca do resultado das pesquisas de endereços realizadas nos
autos, devendo, caso queira, indicar o endereço para realização de nova diligência e depositar as custas necessárias, caso não
seja beneficiário da justiça gratuita.” Prazo: 10 dias. - ADV: RENATA DONADEL (OAB 29284/SC), BARBARA FIORAMONTE
(OAB 346886/SP)
Processo 1050506-31.2022.8.26.0506 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - M.V.P.B. - - V.L.V.P.B.
- - P.V.B. - E.V.T. - - V.T. e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o processo, nos termos do artigo
487, I, do Código de Processo Civil para reconhecer a impenhorabilidade sobre o imóvel de matrícula número 57.249 do 2º
Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto, obstando a sua expropriação. Informe-se o teor desta sentença nos autos
do processo principal. Em virtude da sucumbência da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e
honorários advocatícios sucumbenciais do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos moldes
do artigo 85, § 2º do CPC. P.I.C. - ADV: CARLOS ANDRE ZARA (OAB 117599/SP), CARLOS ANDRE ZARA (OAB 117599/
SP), RENATA MOREIRA DA COSTA (OAB 123835/SP), CARLOS ANDRE ZARA (OAB 117599/SP), RENATA MOREIRA DA
COSTA (OAB 123835/SP), BRYAN TOMÉ TROPIANI (OAB 445917/SP), ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP),
ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP), BRYAN TOMÉ TROPIANI (OAB 445917/SP), BRYAN TOMÉ TROPIANI
(OAB 445917/SP), BRYAN TOMÉ TROPIANI (OAB 445917/SP), BRYAN TOMÉ TROPIANI (OAB 445917/SP), RENATA
MOREIRA DA COSTA (OAB 123835/SP), BRYAN TOMÉ TROPIANI (OAB 445917/SP), BRYAN TOMÉ TROPIANI (OAB 445917/
SP), RENATA MOREIRA DA COSTA (OAB 123835/SP), RENATA MOREIRA DA COSTA (OAB 123835/SP), RENATA MOREIRA
DA COSTA (OAB 123835/SP), RENATA MOREIRA DA COSTA (OAB 123835/SP), ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB
186287/SP), CARLOS ANDRE ZARA (OAB 117599/SP), CARLOS ANDRE ZARA (OAB 117599/SP), CARLOS ANDRE ZARA
(OAB 117599/SP), CARLOS ANDRE ZARA (OAB 117599/SP)
Processo 1050874-40.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Neuza Aparecida Ximenez Lopes -
São Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresária Ltda. - Ante condenação imposta pelo julgado e a gratuidade concedida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º