Processo ativo
1043364-17.2024.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1043364-17.2024.8.26.0114
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1043364-17.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Jaqueline Cristina
Massucato de Paula - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - CAMPINAS - BÔNUS DE DESEMPENHO
EDUCACIONAL -LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 251/19, 342/22 E 437/23 - VERBAS SEM CARÁTER INDENIZATÓRIO
- INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP) - Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP) - Maíra Neurauter (OAB: 439990/
SP) - 16º Andar, Sala 1607
Massucato de Paula - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - CAMPINAS - BÔNUS DE DESEMPENHO
EDUCACIONAL -LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 251/19, 342/22 E 437/23 - VERBAS SEM CARÁTER INDENIZATÓRIO
- INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP) - Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP) - Maíra Neurauter (OAB: 439990/
SP) - 16º Andar, Sala 1607