Processo ativo
1043364-17.2024.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1043364-17.2024.8.26.0114
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1043364-17.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Jaqueline
Cristina Massucato de Paula - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - CAMPINAS - BÔNUS DE
DESEMPENHO EDUCACIONAL -LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 251/19, 342/22 E 437/23 - VERBAS SEM CARÁTER
INDENIZATÓRIO - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A - RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP) - Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP) - Maíra
Neurauter (OAB: 439990/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cristina Massucato de Paula - Recorrido: Município de Campinas - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - CAMPINAS - BÔNUS DE
DESEMPENHO EDUCACIONAL -LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS 251/19, 342/22 E 437/23 - VERBAS SEM CARÁTER
INDENIZATÓRIO - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A - RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código
140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB: 290535/SP) - Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905/SP) - Maíra
Neurauter (OAB: 439990/SP) - 16º Andar, Sala 1607