Processo ativo
1043386-66.2024.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1043386-66.2024.8.26.0602
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1043386-66.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Sandor Krisztan Borcsik - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E
SEXTA-PARTE). BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. ART. 37-A DA LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL Nº 1.111/2010. VEDAÇÃO EXPRESSA NO § 4º DO ART. 37-A. CON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TUDO, DIANTE DA POSIÇÃO PACIFICADA
PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, ACOLHE-SE A PRETENSÃO DO SERVIDOR. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcos Eduardo Miranda (OAB: 306893/SP) - Sala 2100
Paulo - Recorrido: Sandor Krisztan Borcsik - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO E
SEXTA-PARTE). BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. ART. 37-A DA LEI COMPLEMENTAR
ESTADUAL Nº 1.111/2010. VEDAÇÃO EXPRESSA NO § 4º DO ART. 37-A. CON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TUDO, DIANTE DA POSIÇÃO PACIFICADA
PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, ACOLHE-SE A PRETENSÃO DO SERVIDOR. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcos Eduardo Miranda (OAB: 306893/SP) - Sala 2100