Processo ativo
1043479-44.2023.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1043479-44.2023.8.26.0576
Vara: REG COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
Processo 1043479-44.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Maria de Fátima da Fonseca Lins -
Energy Brasil Franchising Ltda - Considerando que houve o trânsito em julgado do acórdão, conforme já certificado, os autos
permanecerão em cartório (fluxo digital) por mais 30 dias. Decorrido este prazo, os autos serão arquivados independen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. temente
de intimação das partes e eventual pedido de desarquivamento ensejará no recolhimento da respectiva taxa, nos termos do
Comunicado nº 41/2024 e em decorrência da Lei 16.897/2018. Para processos digitais arquivados (extintos ou provisórios) o
valor a ser cobrado será de R$ 44,86 (1,212 x UFESP - exercício 2025), utilizando-se a guia F.E.D.T.J., com o código 206-2. -
ADV: CAROLINE CAVALCANTE UCHOA (OAB 58978/GO), GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA (OAB 276683/SP)
Processo 1050086-39.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - U.M.T. - C.C.R.E.E.S. - - M.V.F.
- - R.C.F. - Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 163/167 dos autos, mas REJEITO-OS, pois nítido seu caráter
infringente. A decisão é clara no sentido de que a conduta de abstenção da ré refere-se à expertise diretamente originária da
empresa autora, não abrangendo eventuais práticas/conhecimentos comuns à área. Assim, não havendo na decisão qualquer
ponto a ser declarado e buscando a parte embargante mantenho a decisão embargada Intimem-se. - ADV: JORGE RODRIGO
SEBA (OAB 370759/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP), JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP),
RENATO DELLA COLETA (OAB 189333/SP), JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB
299116/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP)
Processo 1053708-29.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Sara Hoffmann - - Vinicios de Souza
Ribeiro - Vistos. Trata-se de ação de nulidade de contrato de franquia c.c. danos morais proposta por franqueados em face
de empresa franqueadora. Observo que a autora formulou pedido de condenação a título de dano material consistente na
restituição da taxa de franquia efetivamente paga, fundo de marketing, royalties, investimentos realizados para implementar a
franquia, penalidades previstas nas cláusulas 24.2 e 25, além de danos morais. Todavia, quantificou apenas o valor relativo à
taxa de franquia (R$ 23.600,00), em desalinho com os ditames dos incisos V e VI do artigo 292, do Código de Processo Civil.
Deste modo, no prazo de 15 dias, emende a parte autora a inicial de modo a quantificar os danos materiais e morais, adequando
o valor da causa ao quantum pretendido a título de indenização, bem como recolhendo a diferença das custas correspondentes,
sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, CPC). Intimem-se. - ADV: MATHEUS SANTOS (OAB 21685/SC), MATHEUS
SANTOS (OAB 21685/SC)
Processo 1055816-31.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Anderson de Souza Pereira
- Vistos. Fls. 56/59: Indefiro o pedido de diferimento do recolhimento das custas ao final, porquanto a questão aqui discutida
não se enquadra em nenhuma das hipóteses tratadas pelo artigo 5º da Lei Estadual n.º 11.608/03. No prazo de 15 dias, deverá
a parte autora recolher as respectivas custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de
Processo Civil). Intimem-se. - ADV: LUIS ALBERTO FILARDI (OAB 369611/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2025
Processo 1000012-84.2023.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Liminar - Sasazaki Industria e Comercio Ltda - - Sasazaki
Engenharia Ltda - - Sasazaki Transportes e Servicos Ltda - - Sasazaki Participações, Empreendimentos e Comercio S.A - -
Sasazaki Gestão de Ativos Ltda - - SSZK Empreendimentos Participações Ltda - Banco Bradesco S.A. - - Banco Santander (Brasil)
S.A. e outros - Rc4 Administração Judicial Ltda - Roto & Fermax do Brasil Ltda - - Cpfl Companhia Paulista de Luz - - Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica Ccee - - Totvus S/A - - SPSP SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPADRONIZADOS
- - Construtora Fenícia Ltda. - - Inox Par Indústria e Comércio Ltda - - Unipetro Marília Distribuidora de Petróleo Ltda. - -
Tavares Comercio de Aluminio Ltda - - Crifér Laminados de Aço e Ferro Ltda - - Gerdau Aços Longos Sa - - Gabriel Mendes de
Sa - - Gabriel Mendes de Sa - - Ingram Micro Brasil Ltda - - Roto & Fermax do Brasil Ltda - - Krissoll Resinas Plasticas Ltda
- - SERASA EXPERIAN - - Soluções Em Aço Usiminas S.A. - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Tekno S/A Industria e Comercio
- - Polybrasil Comércio, Importação e Exportação Ltda - - Vita Componentes para Esquadrias Ltda. Epp - - Hydro Extrusion
Brasil S/A - - Sompo Seguros S.A - - Prodoeste Veículos e Serviços Ltda. - - Piovezan Engenharia Ltda. - - Zurich Minas Brasil
Seguros S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Messer Gases Ltda - - Alushop Aluminio Ltda - - Sp Box Industria de Embalagens Ltda
- - Damha Filho Sociedade de Advogados - - Softwareone Comércio e Serviços de Informática Ltda - - Banco Mercedesbenz
do Brasil Sa - - Stürmer & Wulff Advocacia Tributária - - Banco Tricury S/A - - Banco Sofisa S/A - - Gfbr Consultores Tributários
Sp Ltda. - - Construtora Planeta Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Bs Np - - BANCO BS2
S.A. - - Totvus S/A - - Gonzales & Sendeski & Cia Ltda - - Xilotécnica S/A - - Claudia Maria de Araújo - - Restore Advisory
Intermediações Ltda - - Alexsander Alves - - Agnaldo Dias Cabral - - Restore Advisory Intermediações Ltda - - Assis Material
para Construção e Transporte Ltda - EPP - - Gfm Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multicrédito - - Jose Francisco
de Lima Filho - - Leandro Cesar Arruda Silva - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de
Material Elétrico de Marília e Região - - Union Planeta SPE LTDA - - Beirao Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Valdimir de
Jesus Passos - - Bruno Marques de Magalhães - - Harpia Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Falcon Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Lambaz Representação e Comercio Ltda e outros - Considerando
os esclarecimentos apresentados pelas Recuperandas às fls. 7465/7515, manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5
(cinco) dias. Outrossim, fica cientificado o credor JOSÉ FRANCISCO DE LIMA FILHO acerca dos comprovantes de pagamento
colacionados, podendo requerer o que direito. - ADV: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), ANDRÉ LUCAS
FONTANA (OAB 417685/SP), MARCO ANTONIO CASTANHO IWANAGA (OAB 425364/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB
98771/MG), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), BRUNO HENRIQUE
DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), IAGO GONÇALVES FERREIRA (OAB 444095/SP), LARISSA SENTO SÉ ROSSI
(OAB 505148/SP), JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/
MG), IGOR BREGION (OAB 465203/SP), IGOR BREGION (OAB 465203/SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/
SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), MAIKO LUIS ODIZIO (OAB 43705/PR), HÉLVIO SANTOS SANTANA
(OAB 353041/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA (OAB 396604/SP), ANDRE LUIZ BETTEGA D’AVILA (OAB 31102/PR), ANDRE LUIZ BETTEGA D’AVILA (OAB 31102/PR),
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), MARCOS THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), MARCOS
THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), DENISE DE ANDRADE GALHARDO BETTIN (OAB 342176/SP), JULIANA DELLA
VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), LAÍS GRÁS POSSEBON (OAB 115418/RS), LAÍS GRÁS POSSEBON (OAB 115418/RS),
JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), LAÍS GRÁS POSSEBON
(OAB 115418/RS), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS),
JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), JONATHAN IOVANE DE LEMOS (OAB 68718/RS), JONATHAN IOVANE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1043479-44.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Maria de Fátima da Fonseca Lins -
Energy Brasil Franchising Ltda - Considerando que houve o trânsito em julgado do acórdão, conforme já certificado, os autos
permanecerão em cartório (fluxo digital) por mais 30 dias. Decorrido este prazo, os autos serão arquivados independen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. temente
de intimação das partes e eventual pedido de desarquivamento ensejará no recolhimento da respectiva taxa, nos termos do
Comunicado nº 41/2024 e em decorrência da Lei 16.897/2018. Para processos digitais arquivados (extintos ou provisórios) o
valor a ser cobrado será de R$ 44,86 (1,212 x UFESP - exercício 2025), utilizando-se a guia F.E.D.T.J., com o código 206-2. -
ADV: CAROLINE CAVALCANTE UCHOA (OAB 58978/GO), GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA (OAB 276683/SP)
Processo 1050086-39.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - U.M.T. - C.C.R.E.E.S. - - M.V.F.
- - R.C.F. - Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração de fls. 163/167 dos autos, mas REJEITO-OS, pois nítido seu caráter
infringente. A decisão é clara no sentido de que a conduta de abstenção da ré refere-se à expertise diretamente originária da
empresa autora, não abrangendo eventuais práticas/conhecimentos comuns à área. Assim, não havendo na decisão qualquer
ponto a ser declarado e buscando a parte embargante mantenho a decisão embargada Intimem-se. - ADV: JORGE RODRIGO
SEBA (OAB 370759/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP), JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP),
RENATO DELLA COLETA (OAB 189333/SP), JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB
299116/SP), TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP)
Processo 1053708-29.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Sara Hoffmann - - Vinicios de Souza
Ribeiro - Vistos. Trata-se de ação de nulidade de contrato de franquia c.c. danos morais proposta por franqueados em face
de empresa franqueadora. Observo que a autora formulou pedido de condenação a título de dano material consistente na
restituição da taxa de franquia efetivamente paga, fundo de marketing, royalties, investimentos realizados para implementar a
franquia, penalidades previstas nas cláusulas 24.2 e 25, além de danos morais. Todavia, quantificou apenas o valor relativo à
taxa de franquia (R$ 23.600,00), em desalinho com os ditames dos incisos V e VI do artigo 292, do Código de Processo Civil.
Deste modo, no prazo de 15 dias, emende a parte autora a inicial de modo a quantificar os danos materiais e morais, adequando
o valor da causa ao quantum pretendido a título de indenização, bem como recolhendo a diferença das custas correspondentes,
sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, CPC). Intimem-se. - ADV: MATHEUS SANTOS (OAB 21685/SC), MATHEUS
SANTOS (OAB 21685/SC)
Processo 1055816-31.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Anderson de Souza Pereira
- Vistos. Fls. 56/59: Indefiro o pedido de diferimento do recolhimento das custas ao final, porquanto a questão aqui discutida
não se enquadra em nenhuma das hipóteses tratadas pelo artigo 5º da Lei Estadual n.º 11.608/03. No prazo de 15 dias, deverá
a parte autora recolher as respectivas custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de
Processo Civil). Intimem-se. - ADV: LUIS ALBERTO FILARDI (OAB 369611/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA REG COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2025
Processo 1000012-84.2023.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Liminar - Sasazaki Industria e Comercio Ltda - - Sasazaki
Engenharia Ltda - - Sasazaki Transportes e Servicos Ltda - - Sasazaki Participações, Empreendimentos e Comercio S.A - -
Sasazaki Gestão de Ativos Ltda - - SSZK Empreendimentos Participações Ltda - Banco Bradesco S.A. - - Banco Santander (Brasil)
S.A. e outros - Rc4 Administração Judicial Ltda - Roto & Fermax do Brasil Ltda - - Cpfl Companhia Paulista de Luz - - Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica Ccee - - Totvus S/A - - SPSP SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSPADRONIZADOS
- - Construtora Fenícia Ltda. - - Inox Par Indústria e Comércio Ltda - - Unipetro Marília Distribuidora de Petróleo Ltda. - -
Tavares Comercio de Aluminio Ltda - - Crifér Laminados de Aço e Ferro Ltda - - Gerdau Aços Longos Sa - - Gabriel Mendes de
Sa - - Gabriel Mendes de Sa - - Ingram Micro Brasil Ltda - - Roto & Fermax do Brasil Ltda - - Krissoll Resinas Plasticas Ltda
- - SERASA EXPERIAN - - Soluções Em Aço Usiminas S.A. - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Tekno S/A Industria e Comercio
- - Polybrasil Comércio, Importação e Exportação Ltda - - Vita Componentes para Esquadrias Ltda. Epp - - Hydro Extrusion
Brasil S/A - - Sompo Seguros S.A - - Prodoeste Veículos e Serviços Ltda. - - Piovezan Engenharia Ltda. - - Zurich Minas Brasil
Seguros S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Messer Gases Ltda - - Alushop Aluminio Ltda - - Sp Box Industria de Embalagens Ltda
- - Damha Filho Sociedade de Advogados - - Softwareone Comércio e Serviços de Informática Ltda - - Banco Mercedesbenz
do Brasil Sa - - Stürmer & Wulff Advocacia Tributária - - Banco Tricury S/A - - Banco Sofisa S/A - - Gfbr Consultores Tributários
Sp Ltda. - - Construtora Planeta Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Bs Np - - BANCO BS2
S.A. - - Totvus S/A - - Gonzales & Sendeski & Cia Ltda - - Xilotécnica S/A - - Claudia Maria de Araújo - - Restore Advisory
Intermediações Ltda - - Alexsander Alves - - Agnaldo Dias Cabral - - Restore Advisory Intermediações Ltda - - Assis Material
para Construção e Transporte Ltda - EPP - - Gfm Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multicrédito - - Jose Francisco
de Lima Filho - - Leandro Cesar Arruda Silva - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de
Material Elétrico de Marília e Região - - Union Planeta SPE LTDA - - Beirao Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Valdimir de
Jesus Passos - - Bruno Marques de Magalhães - - Harpia Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Falcon Fundo de
Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Lambaz Representação e Comercio Ltda e outros - Considerando
os esclarecimentos apresentados pelas Recuperandas às fls. 7465/7515, manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5
(cinco) dias. Outrossim, fica cientificado o credor JOSÉ FRANCISCO DE LIMA FILHO acerca dos comprovantes de pagamento
colacionados, podendo requerer o que direito. - ADV: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), ANDRÉ LUCAS
FONTANA (OAB 417685/SP), MARCO ANTONIO CASTANHO IWANAGA (OAB 425364/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB
98771/MG), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), BRUNO HENRIQUE
DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), IAGO GONÇALVES FERREIRA (OAB 444095/SP), LARISSA SENTO SÉ ROSSI
(OAB 505148/SP), JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA), SÍLVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/
MG), IGOR BREGION (OAB 465203/SP), IGOR BREGION (OAB 465203/SP), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/
SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), MAIKO LUIS ODIZIO (OAB 43705/PR), HÉLVIO SANTOS SANTANA
(OAB 353041/SP), ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA (OAB 396604/SP), ANDRE LUIZ BETTEGA D’AVILA (OAB 31102/PR), ANDRE LUIZ BETTEGA D’AVILA (OAB 31102/PR),
JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), MARCOS THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), MARCOS
THADEU PIFFER FILHO (OAB 381379/SP), DENISE DE ANDRADE GALHARDO BETTIN (OAB 342176/SP), JULIANA DELLA
VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), LAÍS GRÁS POSSEBON (OAB 115418/RS), LAÍS GRÁS POSSEBON (OAB 115418/RS),
JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), LAÍS GRÁS POSSEBON
(OAB 115418/RS), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS),
JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI (OAB 42751/RS), JONATHAN IOVANE DE LEMOS (OAB 68718/RS), JONATHAN IOVANE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º