Processo ativo
1043591-13.2023.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1043591-13.2023.8.26.0576
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1043591-13.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Gol
Linhas Aereas S.A - Recorrida: Joana D’arc Rodrigues Ribeiro - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE DE GESTANTE SEM
JUSTO MOTIVO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AFASTADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE
TODOS OS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. RESPONSABILI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. IMPEDIMENTO
DE EMBARQUE DE GESTANTE COM DOCUMENTAÇÃO MÉDICA REGULAR CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO. SITUAÇÃO VEXATÓRIA E CONSTRANGEDORA. DANOS MATERIAIS E MORAIS BEM RECONHECIDOS. VALOR
INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Patricia Antero Fernandes
Bastos (OAB: 319359/SP) - Viviane dos Reis Ferreira (OAB: 464767/SP) - Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB: 390779/SP) - Nilton
Roberto da Silva Simão (OAB: 28180/PR) - Tiago Victor Mota (OAB: 380725/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/
SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Gustavo do Carmo Silva (OAB: 56834/DF) - 16º Andar, Sala 1607
Linhas Aereas S.A - Recorrida: Joana D’arc Rodrigues Ribeiro - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE DE GESTANTE SEM
JUSTO MOTIVO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AFASTADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE
TODOS OS INTEGRANTES DA CADEIA DE CONSUMO. RESPONSABILI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. IMPEDIMENTO
DE EMBARQUE DE GESTANTE COM DOCUMENTAÇÃO MÉDICA REGULAR CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO. SITUAÇÃO VEXATÓRIA E CONSTRANGEDORA. DANOS MATERIAIS E MORAIS BEM RECONHECIDOS. VALOR
INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RECURSO INOMINADO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Patricia Antero Fernandes
Bastos (OAB: 319359/SP) - Viviane dos Reis Ferreira (OAB: 464767/SP) - Ricardo Luiz Cesario Junior (OAB: 390779/SP) - Nilton
Roberto da Silva Simão (OAB: 28180/PR) - Tiago Victor Mota (OAB: 380725/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/
SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Gustavo do Carmo Silva (OAB: 56834/DF) - 16º Andar, Sala 1607