Processo ativo
1043675-76.2022.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1043675-76.2022.8.26.0114
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1043675-76.2022.8.26.0114/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargante: Mercado
Pago Instituição de Pagamento Ltda - Embargado: José Raimundo dos Santos e outro - Embargado: Karoline Silva Guimillianskis
- Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO
QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ADEQUADAMENTE
FIXADA. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE OM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE,
QUE MEREÇAM REPARO. CARÁTER INFRINGENTE. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gondim, Albuquerque e
Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Paulo José Ferreira de Toledo Júnior (OAB: 158192/SP) - Juliana Giampietro (OAB:
212773/SP) - Tayná Fonseca Emiliano (OAB: 455209/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Pago Instituição de Pagamento Ltda - Embargado: José Raimundo dos Santos e outro - Embargado: Karoline Silva Guimillianskis
- Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO
QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ADEQUADAMENTE
FIXADA. PRETENSÃO DE REEXAME DO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE OM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE,
QUE MEREÇAM REPARO. CARÁTER INFRINGENTE. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gondim, Albuquerque e
Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Paulo José Ferreira de Toledo Júnior (OAB: 158192/SP) - Juliana Giampietro (OAB:
212773/SP) - Tayná Fonseca Emiliano (OAB: 455209/SP) - 16º Andar, Sala 1607