Processo ativo
1044117-71.2024.8.26.0114
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1044117-71.2024.8.26.0114
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1044117-71.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Valderez de Paula
Medeiros - Recorrido: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - - Magistrado(a)
Marcos Blank Gonçalves - Julgaram extinto o processo. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA AUTORA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO. AUTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RA QUE, NA EXORDIAL, AFIRMOU QUE NÃO
CONTRATOU QUAISQUER SERVIÇOS JUNTO À PARTE REQUERIDA, QUE POR SUA VEZ APRESENTOU CONTRATO
ALEGADAMENTE CELEBRADO PELA AUTORA, AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DE COBRANÇAS. NECESSIDADE DA
REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA PERICIAL, PARA AVERIGUAR A VERACIDADE DA ASSINATURA APOSTA PELA
AUTORA NO CONTRATO APRESENTADO EM DEFESA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PROCESSO INCOMPATÍVEL COM
O RITO SUMARÍSSIMO ADOTADO NO JEC. SENTENÇA REFORMADA PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO
NOS TERMOS DO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. RECURSO PREJUDICADO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marina
Marciano E Ortolano (OAB: 427029/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sala 2100
Medeiros - Recorrido: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - - Magistrado(a)
Marcos Blank Gonçalves - Julgaram extinto o processo. V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA AUTORA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO. AUTO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RA QUE, NA EXORDIAL, AFIRMOU QUE NÃO
CONTRATOU QUAISQUER SERVIÇOS JUNTO À PARTE REQUERIDA, QUE POR SUA VEZ APRESENTOU CONTRATO
ALEGADAMENTE CELEBRADO PELA AUTORA, AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DE COBRANÇAS. NECESSIDADE DA
REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA PERICIAL, PARA AVERIGUAR A VERACIDADE DA ASSINATURA APOSTA PELA
AUTORA NO CONTRATO APRESENTADO EM DEFESA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PROCESSO INCOMPATÍVEL COM
O RITO SUMARÍSSIMO ADOTADO NO JEC. SENTENÇA REFORMADA PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO
NOS TERMOS DO ART. 51, INCISO II, DA LEI 9099/95. RECURSO PREJUDICADO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marina
Marciano E Ortolano (OAB: 427029/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Sala 2100