Processo ativo
1044270-32.2023.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1044270-32.2023.8.26.0602
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1044270-32.2023.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Marcos Antonio
Barbosa - Recorrente: Keila Fidelis Tomaz da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Magistrado(a) Rubens
Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA
RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. QUEDA DE GALHO DE ÁRVORE EM VEÍCULO. SENTENÇA QUE CONCEDEU A
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E NEGOU A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS
AUTOS QUE EVIDENCIEM VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE, HUMILHAÇÃO, SOFRIMENTO INTENSO OU
QUALQUER SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSE OS LIMITES DOS DISSABORES COTIDIANOS. RESTITUIÇÃO AO STATUS QUO
ANTE MEDIANTE REPARAÇÃO MATERIAL SUFICIENTE PARA RECOMPOR A SITUAÇÃO ANTERIOR AO EVENTO DANOSO.
DANO MORAL EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE LESÃO RELEVANTE E CONCRETA À ESFERA EXTRAPATRIMONIAL DA PARTE.
INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS 159 DA III JORNADA DE DIREITO CIVIL DO CJF E 25 DO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PACIFICADAS NO SENTIDO DE QUE O MERO ABORRECIMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Barbosa - Recorrente: Keila Fidelis Tomaz da Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Magistrado(a) Rubens
Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA
RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. QUEDA DE GALHO DE ÁRVORE EM VEÍCULO. SENTENÇA QUE CONCEDEU A
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E NEGOU A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS
AUTOS QUE EVIDENCIEM VIOLAÇÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE, HUMILHAÇÃO, SOFRIMENTO INTENSO OU
QUALQUER SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSE OS LIMITES DOS DISSABORES COTIDIANOS. RESTITUIÇÃO AO STATUS QUO
ANTE MEDIANTE REPARAÇÃO MATERIAL SUFICIENTE PARA RECOMPOR A SITUAÇÃO ANTERIOR AO EVENTO DANOSO.
DANO MORAL EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE LESÃO RELEVANTE E CONCRETA À ESFERA EXTRAPATRIMONIAL DA PARTE.
INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS 159 DA III JORNADA DE DIREITO CIVIL DO CJF E 25 DO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO
JOSÉ DOS CAMPOS. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PACIFICADAS NO SENTIDO DE QUE O MERO ABORRECIMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º