Processo ativo
1044377-36.2023.8.26.0001
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1044377-36.2023.8.26.0001
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1044377-36.2023.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Auto Posto Curuça
Ltda. - Recorrida: Simone Emília Pinto - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO. PREPARO QUE DEVE ABRANGER TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS NÃO COBRADAS EM PRIMEIRO
GRAU. VALORES DAS DESPESAS POSTAIS NÃO RECOLHIDOS (FLS. 127). DESERÇÃO CONFIGURADA. CONFORME
COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 E ART. 698, I, II E III, DAS NORMAS DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SERVIÇO JUDICIAL DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA, O PREPARO DEVE CORRESPONDER A TAXA JUDICIÁRIA DE INGRESSO DE 1,5% (UM E MEIO POR
CENTO), SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, POR MEIO DE DARE, OBSERVADO O VALOR MÍNIMO DE 5 UFESPS
E TAXA JUDICIÁRIA DE PREPARO, NO IMPORTE DE 4% (QUATRO POR CENTO) SOBRE O VALOR FIXADO NA SENTENÇA,
SE LÍQUIDO, OU SOBRE O VALOR FIXADO EQUITATIVAMENTE PELO MAGISTRADO, SE ILÍQUIDO, OU AINDA 4% (QUATRO
POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO ATRIBUÍDO À CAUSA NA AUSÊNCIA DE PEDIDO CONDENATÓRIO, POR MEIO
DE DARE, OBSERVADO O VALOR MÍNIMO DE 5 UFESPS, ALÉM DAS DEMAIS DESPESAS. ART. 54, PARÁGRAFO ÚNICO,
DA LEI Nº 9.099/95. ENUNCIADO UNIFORME Nº 29 DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS
DO TJ/SP. ENUNCIADO Nº 80 DO FONAJE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. NÃO APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO
ART. 1.007, § 2º DO CPC. ENTENDIMENTO PACIFICADO, TAMBÉM, NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. PUIL 0000043-07.2017.8.26.9001 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, DE APLICAÇÃO COGENTE.
RECURSO INOMINADO DESERTO, NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alexandre Barone de La Cruz
(OAB: 172275/SP) - Marcos Jose Sodre de Souza (OAB: 334238/SP) - Sala 2100
Ltda. - Recorrida: Simone Emília Pinto - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO. PREPARO QUE DEVE ABRANGER TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS NÃO COBRADAS EM PRIMEIRO
GRAU. VALORES DAS DESPESAS POSTAIS NÃO RECOLHIDOS (FLS. 127). DESERÇÃO CONFIGURADA. CONFORME
COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 E ART. 698, I, II E III, DAS NORMAS DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SERVIÇO JUDICIAL DA CORREGEDORIA
GERAL DA JUSTIÇA, O PREPARO DEVE CORRESPONDER A TAXA JUDICIÁRIA DE INGRESSO DE 1,5% (UM E MEIO POR
CENTO), SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, POR MEIO DE DARE, OBSERVADO O VALOR MÍNIMO DE 5 UFESPS
E TAXA JUDICIÁRIA DE PREPARO, NO IMPORTE DE 4% (QUATRO POR CENTO) SOBRE O VALOR FIXADO NA SENTENÇA,
SE LÍQUIDO, OU SOBRE O VALOR FIXADO EQUITATIVAMENTE PELO MAGISTRADO, SE ILÍQUIDO, OU AINDA 4% (QUATRO
POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO ATRIBUÍDO À CAUSA NA AUSÊNCIA DE PEDIDO CONDENATÓRIO, POR MEIO
DE DARE, OBSERVADO O VALOR MÍNIMO DE 5 UFESPS, ALÉM DAS DEMAIS DESPESAS. ART. 54, PARÁGRAFO ÚNICO,
DA LEI Nº 9.099/95. ENUNCIADO UNIFORME Nº 29 DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS
DO TJ/SP. ENUNCIADO Nº 80 DO FONAJE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. NÃO APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO
ART. 1.007, § 2º DO CPC. ENTENDIMENTO PACIFICADO, TAMBÉM, NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. PUIL 0000043-07.2017.8.26.9001 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO, DE APLICAÇÃO COGENTE.
RECURSO INOMINADO DESERTO, NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alexandre Barone de La Cruz
(OAB: 172275/SP) - Marcos Jose Sodre de Souza (OAB: 334238/SP) - Sala 2100