Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1044415-59.2021.8.26.0602
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1044415-59.2021.8.26.0602
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Ação: da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1044415-59.2021.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Funserv Fundacao da
Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Recorrida: Patrícia Lopes Scinocca Moretto - Magistrado(a)
César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO
INTERNO EM FACE DE INADMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SOROCABA. INATIVO. PEDIDO DE PARIDADE.
V. ACÓRDÃO RECORRIDO NEGOU A PRETENSÃO POR NÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.
3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47/2005. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O TEMA 139 DE REPERCUSSÃO GERAL.
IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA MATÉRIA DE FATO, ACERCA DOS REQUISITOS. MANUTENÇÃO DE DECISÃO DE
INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno
Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) - Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB: 355223/SP) - Sala 2100
Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Recorrida: Patrícia Lopes Scinocca Moretto - Magistrado(a)
César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO
INTERNO EM FACE DE INADMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SOROCABA. INATIVO. PEDIDO DE PARIDADE.
V. ACÓRDÃO RECORRIDO NEGOU A PRETENSÃO POR NÃO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.
3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL 47/2005. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O TEMA 139 DE REPERCUSSÃO GERAL.
IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA MATÉRIA DE FATO, ACERCA DOS REQUISITOS. MANUTENÇÃO DE DECISÃO DE
INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno
Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) - Perseu Gonçalves Cavalcante (OAB: 355223/SP) - Sala 2100