Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1044462-28.2024.8.26.0602
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1044462-28.2024.8.26.0602
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Infância e Juventude; Procedimento Comum
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: *** Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Davi Afonso Silva; Recorrido: M. de S.; Ficam as
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1044462-28.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: H. M. da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
S. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Davi Afonso Silva; Recorrido: M. de S.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1044653-73.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1044653-73.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: S.
H. A. N. B. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Karine Cristine do Amaral de Lima;
Recorrido: M. de S.; Advogado: Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1045090-17.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1045090-17.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: V. S.
S. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Brena Vitória Souza Santos; Recorrido: M. de
S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1045148-20.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1045148-20.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. V.
da S. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Maria Patricia da Silva; Recorrido: M. de
S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1045162-04.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1045162-04.2024.8.26.0602;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: S. V. L. A. (Menor); Advogada: Évelin Guedes de Alcântara
(OAB: 203266/SP); RepreLeg: Gabriela Vitória Alves Almeida; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1045176-85.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1045176-85.2024.8.26.0602;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: P. H. S. do N. (Menor); Advogada: Évelin Guedes de
Alcântara (OAB: 203266/SP); RepreLeg: Geovana Bezerra do Nascimento; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1045254-79.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1045254-79.2024.8.26.0602;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: C. M. de O. C. (Menor); Advogada: Évelin Guedes de
Alcântara (OAB: 203266/SP); RepreLeg: Ana Carolina Macedo de Oliveira; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1045335-28.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1045335-28.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: Y. M. T.
(Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Brenda da Silva Monteiro Teixeira; Recorrido: M. de
S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1045463-48.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CLAUDIO
TEIXEIRA VILLAR; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1045463-
48.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: H. M. de P. F. (Menor); Advogado:
Alessandro Coelho Patia (OAB: 254488/SP); Recorrido: M. de S.; Advogado: Leonardo de Resende Lopes (OAB: 524919/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1044462-28.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: H. M. da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
S. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Davi Afonso Silva; Recorrido: M. de S.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1044653-73.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1044653-73.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: S.
H. A. N. B. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Karine Cristine do Amaral de Lima;
Recorrido: M. de S.; Advogado: Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1045090-17.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1045090-17.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: V. S.
S. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Brena Vitória Souza Santos; Recorrido: M. de
S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1045148-20.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1045148-20.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. V.
da S. (Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Maria Patricia da Silva; Recorrido: M. de
S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1045162-04.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1045162-04.2024.8.26.0602;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: S. V. L. A. (Menor); Advogada: Évelin Guedes de Alcântara
(OAB: 203266/SP); RepreLeg: Gabriela Vitória Alves Almeida; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1045176-85.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1045176-85.2024.8.26.0602;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: P. H. S. do N. (Menor); Advogada: Évelin Guedes de
Alcântara (OAB: 203266/SP); RepreLeg: Geovana Bezerra do Nascimento; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1045254-79.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; JORGE QUADROS;
Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1045254-79.2024.8.26.0602;
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: C. M. de O. C. (Menor); Advogada: Évelin Guedes de
Alcântara (OAB: 203266/SP); RepreLeg: Ana Carolina Macedo de Oliveira; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1045335-28.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; TORRES DE
CARVALHO(PRES. SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO); Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum
Infância e Juventude; 1045335-28.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: Y. M. T.
(Menor); Advogado: Paulo Eduardo Cardoso (OAB: 266975/SP); RepreLeg: Brenda da Silva Monteiro Teixeira; Recorrido: M. de
S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1045463-48.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; CLAUDIO
TEIXEIRA VILLAR; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1045463-
48.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: H. M. de P. F. (Menor); Advogado:
Alessandro Coelho Patia (OAB: 254488/SP); Recorrido: M. de S.; Advogado: Leonardo de Resende Lopes (OAB: 524919/SP)
(Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º