Processo ativo
1044654-92.2023.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1044654-92.2023.8.26.0602
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1044654-92.2023.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Banco Inter S.a -
Recorrido: César Zanotti Montilha - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - DESCABIMENTO - FRAUDE EVIDENCIADA POR
TRANSAÇÕES ATÍPICAS REALIZADAS EM SEQUÊNCIA, EM VALORES ELEVADOS, EM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO
E POR MEIO DE APARELHO ELETRÔNICO NÃO IDENTIFICADO COMO SENDO DE USO DO CONSUMIDOR - INVERSÃO
DO ÔNUS DA PROVA CORRETAMENTE APLICADA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO SE DESINCUMBIU DO ENCARGO DE
DEMONSTRAR A REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES - RETENÇÃO INTEGRAL DE SALÁRIO E BLOQUEIO INDEVIDO DE
CARTÃO DE CRÉDITO COMPROMETEM A SUBSISTÊNCIA DO CONSUMIDOR E EVIDENCIAM FALHA DE SEGURANÇA NO
SISTEMA ADOTADO PELA RÉ, CONFIGURANDO O FORTUITO INTERNO, PELO QUAL ASSUME OS RISCOS DA ATIVIDADE
- DANO MATERIAL COMPROVADO - DEVOLUÇÃO SIMPLES, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA - DANO
MORAL CONFIGURADO DIANTE DO COMPROMETIMENTO DIRETO DA DIGNIDADE DO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO
FIXADA EM R$ 5.000,00, VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO - SENTENÇA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: André Jacques Luciano Uchôa
Costa (OAB: 80055/MG) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Camila Thiemy Yamaguti Arakaki Yogi (OAB: 434209/SP)
- 16º Andar, Sala 1607
Recorrido: César Zanotti Montilha - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO
INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA - DESCABIMENTO - FRAUDE EVIDENCIADA POR
TRANSAÇÕES ATÍPICAS REALIZADAS EM SEQUÊNCIA, EM VALORES ELEVADOS, EM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO
E POR MEIO DE APARELHO ELETRÔNICO NÃO IDENTIFICADO COMO SENDO DE USO DO CONSUMIDOR - INVERSÃO
DO ÔNUS DA PROVA CORRETAMENTE APLICADA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO SE DESINCUMBIU DO ENCARGO DE
DEMONSTRAR A REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES - RETENÇÃO INTEGRAL DE SALÁRIO E BLOQUEIO INDEVIDO DE
CARTÃO DE CRÉDITO COMPROMETEM A SUBSISTÊNCIA DO CONSUMIDOR E EVIDENCIAM FALHA DE SEGURANÇA NO
SISTEMA ADOTADO PELA RÉ, CONFIGURANDO O FORTUITO INTERNO, PELO QUAL ASSUME OS RISCOS DA ATIVIDADE
- DANO MATERIAL COMPROVADO - DEVOLUÇÃO SIMPLES, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA - DANO
MORAL CONFIGURADO DIANTE DO COMPROMETIMENTO DIRETO DA DIGNIDADE DO CONSUMIDOR - INDENIZAÇÃO
FIXADA EM R$ 5.000,00, VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO - SENTENÇA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://
www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\”
da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: André Jacques Luciano Uchôa
Costa (OAB: 80055/MG) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Camila Thiemy Yamaguti Arakaki Yogi (OAB: 434209/SP)
- 16º Andar, Sala 1607