Processo ativo
1044838-63.2022.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1044838-63.2022.8.26.0576
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1044838-63.2022.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente:
Andrea Silvana Novaes e outro - Recorrido: Sergio da Silva Paranhos - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONTRATO DE LOCAÇÃO. COBRANÇA ALUGUÉIS, ENCARGOS DA LOCAÇÃO
E PINTURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. PARTE INTIMADA NA
AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . CONJUNTO PROBATÓRIO QUE
CONFIRMA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO PELO PAGAMENTO
PROPORCIONAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2021 A FEVEREIRO/2022 E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO, ALÉM DA
PINTURA PREVISTA NO CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alvaro Jobal
Salvaia Junior (OAB: 97741/SP) - Alexandre de Souza Matta (OAB: 143171/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Andrea Silvana Novaes e outro - Recorrido: Sergio da Silva Paranhos - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONTRATO DE LOCAÇÃO. COBRANÇA ALUGUÉIS, ENCARGOS DA LOCAÇÃO
E PINTURA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. PARTE INTIMADA NA
AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . CONJUNTO PROBATÓRIO QUE
CONFIRMA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO PELO PAGAMENTO
PROPORCIONAL DO MÊS DE NOVEMBRO/2021 A FEVEREIRO/2022 E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO, ALÉM DA
PINTURA PREVISTA NO CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alvaro Jobal
Salvaia Junior (OAB: 97741/SP) - Alexandre de Souza Matta (OAB: 143171/SP) - 16º Andar, Sala 1607