Processo ativo
1044983-24.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1044983-24.2024.8.26.0100
Vara: CÍVEL
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
RELAÇÃO Nº 0080/2025
Processo 1044983-24.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Sofisa S/A - Vistos. Fls.
671/672: 1. Indefiro os pedidos de penhora e acessórios, pois os executados não foram citados. 2. Para intimação da Receita
Federal, recolham-se as despesas postais ou de condução do oficial de justiça. 3. Cumpra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a serventia a decisão de fls. 120/122,
item 8. Intime-se. - ADV: RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP)
Processo 1098528-77.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Q.A.S.I. - Ciência
do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1125975-74.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Aurivania Lina Cardoso - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados
NPL II - Certifico e dou fé que as custas iniciais devidas, na data do pagamento em 06/12/2024, eram R$ 560,15. Certifico e
dou fé que as custas de preparo, na data do pagamento em 06/12/2024, eram R$ 2.240,62. Deve a parte requerida calcular e
recolher a diferença entre o valor recolhido nas guias 392/397 e 50% do valor devido, conforme acórdão fls. 354/362. - ADV:
MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), CAMILA DE NICOLA
FELIX (OAB 338556/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2025
Processo 0002430-42.2025.8.26.0100 (processo principal 1149746-13.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Imissão - Downtown Empreendimentos e Participações Ltda - - Ali Nabru Zadini Ltda. - - Segama Holding & Participações
Ltda. - - A&R Compra Venda e Arrendamento de Propriedade Ltda. Me - Eliane Maria do Nascimento e outro - Vistos. Prazo
de 15 dias para manifestação do impugnado. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. Int. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO
GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE
VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/
SP), FABIANA FERNANDES FABRICIO (OAB 214508/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP),
GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/
SP)
Processo 0014219-43.2022.8.26.0100 (processo principal 1030747-82.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Brick Engenharia Ltda - TELEFONICA BRASIL S.A. - Luiz Gustavo Patriani Alexandre - -
Rogério Benedito Volpe - - Carlos Augusto Carvalho - Jobes Augusto Lisboa - Ciência aos interessados do ofício e da decisão de
fls. 1448/1452. - ADV: JOSE RICARDO SOARES BRUNO (OAB 127400/SP), JOSE RICARDO SOARES BRUNO (OAB 127400/
SP), JOSE RICARDO SOARES BRUNO (OAB 127400/SP), JOSE RICARDO SOARES BRUNO (OAB 127400/SP), SERGIO
MACHADO TERRA (OAB 356089/SP), FRANCISCO LUIZ MACCIRE (OAB 34000/SP), PAULA ALVES CORREA (OAB 238693/
SP)
Processo 0016180-58.2018.8.26.0100 (processo principal 1071644-21.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - C.A.S.N. - E.A.E.I. - C.A.J. - Vistos. Fls. 1236/1237: Defiro o requerido pela exequente.
Expeça-se a certidão incluindo-se os apontamentos indicados pelo requerente. Intime-se. - ADV: FERNANDO MARMO
MALHEIROS (OAB 234389/SP), RODRIGO MARMO MALHEIROS (OAB 143502/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
(OAB 150485/SP), BIANCA ZIZZA CECCONI (OAB 167501/SP), EDGAR FERNANDES (OAB 226379/SP)
Processo 0027627-77.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1056965-16.2016.8.26.0100) (processo principal 1056965-
16.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcus Vinicius Simonetti Ribeiro de
Castro - Construtora Hudson Ltda. - Vistos. Fls. 348 e 356: Informado o endereço da administradora judicial F. Rezende Consultoria
Administração Judicial (fl.348), expeça-se, com brevidade, intimação postal para regularizar a representação processual, diante
da falência decretada da executada. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO AVERBACH (OAB 199319/SP), RODOLFO SEABRA ALVIM
BUSTAMANTE SÁ (OAB 167549/RJ), AGESSIKA TYANA ALTOMANI (OAB 308723/SP)
Processo 0029449-57.2024.8.26.0100 (processo principal 1003650-29.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Cláusulas Abusivas - Daiane de Souza - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Fls. 73/76: Conheço dos
embargos de declaração, porque tempestivos. Não vislumbro qualquer vício a ser sanado no julgado impugnado. Em verdade,
a parte embargante não pretende integrá-lo ou esclarecê-lo, mas exclusivamente reformá-lo, pretensão esta inadequada à via
eleita (art. 1.022 do CPC). Ademais, consoante entendimento pacífico do STJ, “o julgador não está obrigado a responder a
todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição
trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo
dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida” (AgInt no
AREsp 1382885/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021). Ante
o exposto, rejeito os embargos de declaração. Int. - ADV: HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 495439/SP), MILTON LUIZ
CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
Processo 0034897-11.2024.8.26.0100 (processo principal 1068824-24.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Comissão - J.M.B.N., registrado civilmente como J.M.B.N. - - D.O.G. - J.N.J. - Vistos. I - Fls. 92/94: Conheço dos embargos
de declaração, porque tempestivos. Não vislumbro qualquer vício a ser sanado no julgado impugnado. Em verdade, a parte
embargante não pretende integrá-lo ou esclarecê-lo, mas exclusivamente reformá-lo, pretensão esta inadequada à via eleita
(art. 1.022 do CPC). Ademais, consoante entendimento pacífico do STJ, “o julgador não está obrigado a responder a todas as
questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida
pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever
do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida” (AgInt no AREsp
1382885/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021). Ante o exposto,
rejeito os embargos de declaração. II - Cumpra-se a sentença de fls. 88/89. Int. - ADV: CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/
SP), DANIEL ORFALE GIACOMINI (OAB 163579/SP), DANIEL ORFALE GIACOMINI (OAB 163579/SP)
Processo 0035858-20.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1001589-69.2018.8.26.0037) (processo principal 1001589-
69.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Rocinholli Transportes Ltda. - HR Assessoria
Aeronáutica e Comercial Ltda. - Vistos. I - Fls. 291/292: Defiro o prazo requerido. No mais, quanto à habilitação da Caixa
Econômica Federal, indefiro. Sem prejuízo de nova deliberação no futuro, mostra-se prematura a inclusão da Autarquia Federal
para tão somente cumprir o determinado à fl. 274. II - Com a resposta da Instituição Financeira, intime-se o exequente. Int. - ADV:
PAULA REGINA MUNHOZ DAMAS (OAB 263195/SP), JONAS ADALBERTO PEREIRA JUNIOR (OAB 327007/SP), VANESSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
RELAÇÃO Nº 0080/2025
Processo 1044983-24.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Sofisa S/A - Vistos. Fls.
671/672: 1. Indefiro os pedidos de penhora e acessórios, pois os executados não foram citados. 2. Para intimação da Receita
Federal, recolham-se as despesas postais ou de condução do oficial de justiça. 3. Cumpra ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a serventia a decisão de fls. 120/122,
item 8. Intime-se. - ADV: RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP)
Processo 1098528-77.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Q.A.S.I. - Ciência
do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1125975-74.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
Aurivania Lina Cardoso - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados
NPL II - Certifico e dou fé que as custas iniciais devidas, na data do pagamento em 06/12/2024, eram R$ 560,15. Certifico e
dou fé que as custas de preparo, na data do pagamento em 06/12/2024, eram R$ 2.240,62. Deve a parte requerida calcular e
recolher a diferença entre o valor recolhido nas guias 392/397 e 50% do valor devido, conforme acórdão fls. 354/362. - ADV:
MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), CAMILA DE NICOLA
FELIX (OAB 338556/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2025
Processo 0002430-42.2025.8.26.0100 (processo principal 1149746-13.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Imissão - Downtown Empreendimentos e Participações Ltda - - Ali Nabru Zadini Ltda. - - Segama Holding & Participações
Ltda. - - A&R Compra Venda e Arrendamento de Propriedade Ltda. Me - Eliane Maria do Nascimento e outro - Vistos. Prazo
de 15 dias para manifestação do impugnado. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. Int. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO
GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE
VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/
SP), FABIANA FERNANDES FABRICIO (OAB 214508/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP),
GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/
SP)
Processo 0014219-43.2022.8.26.0100 (processo principal 1030747-82.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - Brick Engenharia Ltda - TELEFONICA BRASIL S.A. - Luiz Gustavo Patriani Alexandre - -
Rogério Benedito Volpe - - Carlos Augusto Carvalho - Jobes Augusto Lisboa - Ciência aos interessados do ofício e da decisão de
fls. 1448/1452. - ADV: JOSE RICARDO SOARES BRUNO (OAB 127400/SP), JOSE RICARDO SOARES BRUNO (OAB 127400/
SP), JOSE RICARDO SOARES BRUNO (OAB 127400/SP), JOSE RICARDO SOARES BRUNO (OAB 127400/SP), SERGIO
MACHADO TERRA (OAB 356089/SP), FRANCISCO LUIZ MACCIRE (OAB 34000/SP), PAULA ALVES CORREA (OAB 238693/
SP)
Processo 0016180-58.2018.8.26.0100 (processo principal 1071644-21.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Liquidação / Cumprimento / Execução - C.A.S.N. - E.A.E.I. - C.A.J. - Vistos. Fls. 1236/1237: Defiro o requerido pela exequente.
Expeça-se a certidão incluindo-se os apontamentos indicados pelo requerente. Intime-se. - ADV: FERNANDO MARMO
MALHEIROS (OAB 234389/SP), RODRIGO MARMO MALHEIROS (OAB 143502/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES
(OAB 150485/SP), BIANCA ZIZZA CECCONI (OAB 167501/SP), EDGAR FERNANDES (OAB 226379/SP)
Processo 0027627-77.2017.8.26.0100 (apensado ao processo 1056965-16.2016.8.26.0100) (processo principal 1056965-
16.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcus Vinicius Simonetti Ribeiro de
Castro - Construtora Hudson Ltda. - Vistos. Fls. 348 e 356: Informado o endereço da administradora judicial F. Rezende Consultoria
Administração Judicial (fl.348), expeça-se, com brevidade, intimação postal para regularizar a representação processual, diante
da falência decretada da executada. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO AVERBACH (OAB 199319/SP), RODOLFO SEABRA ALVIM
BUSTAMANTE SÁ (OAB 167549/RJ), AGESSIKA TYANA ALTOMANI (OAB 308723/SP)
Processo 0029449-57.2024.8.26.0100 (processo principal 1003650-29.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Cláusulas Abusivas - Daiane de Souza - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. Fls. 73/76: Conheço dos
embargos de declaração, porque tempestivos. Não vislumbro qualquer vício a ser sanado no julgado impugnado. Em verdade,
a parte embargante não pretende integrá-lo ou esclarecê-lo, mas exclusivamente reformá-lo, pretensão esta inadequada à via
eleita (art. 1.022 do CPC). Ademais, consoante entendimento pacífico do STJ, “o julgador não está obrigado a responder a
todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição
trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo
dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida” (AgInt no
AREsp 1382885/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021). Ante
o exposto, rejeito os embargos de declaração. Int. - ADV: HELVECIO MACEDO TEODORO (OAB 495439/SP), MILTON LUIZ
CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP)
Processo 0034897-11.2024.8.26.0100 (processo principal 1068824-24.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Comissão - J.M.B.N., registrado civilmente como J.M.B.N. - - D.O.G. - J.N.J. - Vistos. I - Fls. 92/94: Conheço dos embargos
de declaração, porque tempestivos. Não vislumbro qualquer vício a ser sanado no julgado impugnado. Em verdade, a parte
embargante não pretende integrá-lo ou esclarecê-lo, mas exclusivamente reformá-lo, pretensão esta inadequada à via eleita
(art. 1.022 do CPC). Ademais, consoante entendimento pacífico do STJ, “o julgador não está obrigado a responder a todas as
questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida
pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever
do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida” (AgInt no AREsp
1382885/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021). Ante o exposto,
rejeito os embargos de declaração. II - Cumpra-se a sentença de fls. 88/89. Int. - ADV: CLAUDIA YU WATANABE (OAB 152046/
SP), DANIEL ORFALE GIACOMINI (OAB 163579/SP), DANIEL ORFALE GIACOMINI (OAB 163579/SP)
Processo 0035858-20.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1001589-69.2018.8.26.0037) (processo principal 1001589-
69.2018.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Rocinholli Transportes Ltda. - HR Assessoria
Aeronáutica e Comercial Ltda. - Vistos. I - Fls. 291/292: Defiro o prazo requerido. No mais, quanto à habilitação da Caixa
Econômica Federal, indefiro. Sem prejuízo de nova deliberação no futuro, mostra-se prematura a inclusão da Autarquia Federal
para tão somente cumprir o determinado à fl. 274. II - Com a resposta da Instituição Financeira, intime-se o exequente. Int. - ADV:
PAULA REGINA MUNHOZ DAMAS (OAB 263195/SP), JONAS ADALBERTO PEREIRA JUNIOR (OAB 327007/SP), VANESSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º