Processo ativo
1045148-18.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1045148-18.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1045148-18.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: São
Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Eliane Ferraz Coca e outros - Magistrado(a)
Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA
DE OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MATÉRIA APRECIADA E FUNDAMENTADA. OS
CONSECTÁRIOS LEGAIS ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 810 DO AREÓ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PAGO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
COM TEMA 905 E A SÚMULA 188 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO COM A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 113/2021, UMA VEZ QUE FOI DETERMINADA A INCIDÊNCIA DE JUROS SOMENTE APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO. DISCORDÂNCIA DO RESULTADO DO JULGAMENTO. IRRESIGNAÇÃO INCABÍVEL NESTA MODALIDADE DE
RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Eliane Ferraz Coca e outros - Magistrado(a)
Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA
DE OMISSÃO, ERRO MATERIAL, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MATÉRIA APRECIADA E FUNDAMENTADA. OS
CONSECTÁRIOS LEGAIS ESTÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 810 DO AREÓ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PAGO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
COM TEMA 905 E A SÚMULA 188 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, BEM COMO COM A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 113/2021, UMA VEZ QUE FOI DETERMINADA A INCIDÊNCIA DE JUROS SOMENTE APÓS O TRÂNSITO
EM JULGADO. DISCORDÂNCIA DO RESULTADO DO JULGAMENTO. IRRESIGNAÇÃO INCABÍVEL NESTA MODALIDADE DE
RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) - 16º Andar, Sala 1607