Processo ativo
1045228-35.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1045228-35.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1045228-35.2024.8.26.0100 COMARCA: SÃO PAULO (33ª VC FORO CENTRAL) APTE:
MARCELA KOSTELNAKI FRANCOAPDAS: GETNINJAS S.A., PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. E
NU PAGAMENTOS S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO JD 1º GRAU: ANA CAROLINA MIRANDA DE OLIVEIRA Trata-se de
recurso de apelação interposto por MARCELA KOSTELNAKI FRANCO nos autos da ação declaratória de inexistência de débito
c. c. indenização por dano moral que move contra GETNINJAS S.A., PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO
S.A. e NU PAGAMENTOS S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, cujos pedidos foram improcedentes em relação à primeira
ré e parcialmente procedentes quanto às demais rés para declarar a inexigibilidade do débito descrito na inicial no valor de
R$9.999,99 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), devendo as requeridas se absterem de
efetuar a referida cobrança, arcando a autora com trinta por cento (30%) e as rés com setenta por cento (70%) das despesas
processuais, bem como honorários advocatícios fixados em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. É o breve relatório.A
apelante interpôs o recurso sem recolhimento do preparo, tendo postulado nesta sede pela concessão da justiça gratuita,
benefício já indeferido em primeiro grau (fl. 85), sem, contudo, apresentar documentos que justifiquem o deferimento.Assim, fixo
o prazo de cinco (05) dias para que a apelante apresente declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, extratos
bancários e de cartões de crédito dos três últimos meses para que, em conjunto, se possa analisar o pedido em questão; ou,
no mesmo prazo, providencie o recolhimento do preparo recursal (4%), tendo por base de cálculo o valor pretendido a título
de dano moral, sob pena de deserção do recurso. Int. São Paulo, 14 de julho de 2025. DIMAS RUBENS FONSECARelator -
Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Advs: Rafael Brito (OAB: 315414/SP) - Adalberto Ferraz (OAB: 233289/SP) - Eduardo
Chalfin (OAB: 241287/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 5º andar
MARCELA KOSTELNAKI FRANCOAPDAS: GETNINJAS S.A., PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. E
NU PAGAMENTOS S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO JD 1º GRAU: ANA CAROLINA MIRANDA DE OLIVEIRA Trata-se de
recurso de apelação interposto por MARCELA KOSTELNAKI FRANCO nos autos da ação declaratória de inexistência de débito
c. c. indenização por dano moral que move contra GETNINJAS S.A., PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO
S.A. e NU PAGAMENTOS S.A. INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, cujos pedidos foram improcedentes em relação à primeira
ré e parcialmente procedentes quanto às demais rés para declarar a inexigibilidade do débito descrito na inicial no valor de
R$9.999,99 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), devendo as requeridas se absterem de
efetuar a referida cobrança, arcando a autora com trinta por cento (30%) e as rés com setenta por cento (70%) das despesas
processuais, bem como honorários advocatícios fixados em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. É o breve relatório.A
apelante interpôs o recurso sem recolhimento do preparo, tendo postulado nesta sede pela concessão da justiça gratuita,
benefício já indeferido em primeiro grau (fl. 85), sem, contudo, apresentar documentos que justifiquem o deferimento.Assim, fixo
o prazo de cinco (05) dias para que a apelante apresente declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, extratos
bancários e de cartões de crédito dos três últimos meses para que, em conjunto, se possa analisar o pedido em questão; ou,
no mesmo prazo, providencie o recolhimento do preparo recursal (4%), tendo por base de cálculo o valor pretendido a título
de dano moral, sob pena de deserção do recurso. Int. São Paulo, 14 de julho de 2025. DIMAS RUBENS FONSECARelator -
Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca - Advs: Rafael Brito (OAB: 315414/SP) - Adalberto Ferraz (OAB: 233289/SP) - Eduardo
Chalfin (OAB: 241287/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 5º andar