Processo ativo
1045555-26.2024.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1045555-26.2024.8.26.0602
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1045555-26.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrida: Claudia Aparecida da Silva Zampieri - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO (ART. 1021, CPC) INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA
PELA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS NÃO
INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DE SERVIDORES ESTADUAIS É MATÉRIA ID ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÊNTICA À TRATADA NO RE N. º 593.068
- APLICAÇÃO DO TEMA Nº 163 DO C. STF - DECISÃO RECORRIDA QUE APLICA OBJETIVAMENTE O DECIDIDO NO
ÂMBITO DO REFERIDO TEMA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar,
Sala 1607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
- Recorrida: Claudia Aparecida da Silva Zampieri - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO (ART. 1021, CPC) INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA
PELA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS NÃO
INCORPORÁVEIS AOS PROVENTOS DE SERVIDORES ESTADUAIS É MATÉRIA ID ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÊNTICA À TRATADA NO RE N. º 593.068
- APLICAÇÃO DO TEMA Nº 163 DO C. STF - DECISÃO RECORRIDA QUE APLICA OBJETIVAMENTE O DECIDIDO NO
ÂMBITO DO REFERIDO TEMA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar,
Sala 1607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO