Processo ativo
1045648-84.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1045648-84.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1045648-84.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: M.p. Indústria e
Comércio de Bombas Ltda.-epp - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Antonio Conehero
Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - RENÚNCIA À PROPRIEDADE DE VEÍCULO
AUTOMOTOR - ALIENAÇÃO A TERCEIRO SEM COMUNICAÇÃO AO DETRAN - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO
ALIENANTE - DECLARAÇÃO NEGATIVA DO DOMÍNIO - INTELIGÊNCIA ART. 1.275, II, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO CÓDIGO CIVIL - TERMO
INICIAL - CITAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Felipe
Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP) - Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP) - Sala 2100
Comércio de Bombas Ltda.-epp - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Antonio Conehero
Júnior - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - RENÚNCIA À PROPRIEDADE DE VEÍCULO
AUTOMOTOR - ALIENAÇÃO A TERCEIRO SEM COMUNICAÇÃO AO DETRAN - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO
ALIENANTE - DECLARAÇÃO NEGATIVA DO DOMÍNIO - INTELIGÊNCIA ART. 1.275, II, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO CÓDIGO CIVIL - TERMO
INICIAL - CITAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Felipe
Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP) - Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP) - Sala 2100