Processo ativo
1045715-49.2024.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1045715-49.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1045715-49.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: Luis Carlos Alves Simon - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE
À SAÚDE (GESS). AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.I. CASO EM EXAMETRATA-
SE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE SÃO PAULO CONTRA A SENTENÇA
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS)
POR PARTE DO AUTOR, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
“AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA VICENTE LUZAN DA SILVA” DE PINHEIROS, UNIDADE INTEGRADA AO SUS.A
SENTENÇA FOI FUNDAMENTADA NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, ESPECIALMENTE NA LC 1.157/2011 E NO DECRETO
ESTADUAL Nº 57.741/2012.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O AUTOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo - Recorrido: Luis Carlos Alves Simon - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE
À SAÚDE (GESS). AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.I. CASO EM EXAMETRATA-
SE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE SÃO PAULO CONTRA A SENTENÇA
QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS)
POR PARTE DO AUTOR, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA
“AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA VICENTE LUZAN DA SILVA” DE PINHEIROS, UNIDADE INTEGRADA AO SUS.A
SENTENÇA FOI FUNDAMENTADA NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, ESPECIALMENTE NA LC 1.157/2011 E NO DECRETO
ESTADUAL Nº 57.741/2012.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O AUTOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º