Processo ativo
1045716-06.2024.8.26.0224
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Identificação
Nº Processo: 1045716-06.2024.8.26.0224
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1045716-06.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Bartolomeu
Volpato Klein - Recorrido: Município de Guarulhos - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Julgaram prejudicado o recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE GUARULHOS. ISENÇÃO DE IPTU. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO
POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ANTE A AUSÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE
NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM RAZÃO DA IRREGULARIDADE DOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO
DO TRIBUTO NÃO ANALISADA. RECURSO PREJUDICADO, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM
PARA NOVO JULGAMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP) - Lisonete Risola
Dias (OAB: 215836/SP) - Sala 2100
Volpato Klein - Recorrido: Município de Guarulhos - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Julgaram prejudicado o recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE GUARULHOS. ISENÇÃO DE IPTU. SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO
POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ANTE A AUSÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE
NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM RAZÃO DA IRREGULARIDADE DOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO
DO TRIBUTO NÃO ANALISADA. RECURSO PREJUDICADO, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM
PARA NOVO JULGAMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP) - Lisonete Risola
Dias (OAB: 215836/SP) - Sala 2100