Processo ativo
1045850-54.2023.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1045850-54.2023.8.26.0002
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1045850-54.2023.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: Itaú Unibanco
S/A - Recte/Recda: Banco Itaucard S/A - Rcrda/Rcrte: Mônica Ramos de Freitas - Recorrido: Mastercard Brasil Soluções de
Pagamento Ltda - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento ao recurso do autor, prejudicado o do réu. V. U. -
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. GOLPE DA MAQUININHA. TRANSAÇÃO FRAUDULENTA REALIZADA
EM MÁQUINA DO ENTREGADOR. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ART. 14, CAPUT, DO CDC). OPERAÇÃO DE ALTO VALOR
(R$ 10.000,00) INCOMPATÍVEL COM O PERFIL FINANCEIRO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE BLOQUEIO OU AUTENTICAÇÃO
REFORÇADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. PRECEDENTES DO TJSP. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO PARA CORRIGIR ERRO
MATERIAL NA SENTENÇA E ALTERAR O TERMO INICIAL DOS JUROS DA CONDENAÇÃO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP)
- Carla Gomes Madureira (OAB: 320636/SP) - Vanessa Ribeiro Guazzelli Chein (OAB: 284889/SP) - 16º Andar, Sala 1607
S/A - Recte/Recda: Banco Itaucard S/A - Rcrda/Rcrte: Mônica Ramos de Freitas - Recorrido: Mastercard Brasil Soluções de
Pagamento Ltda - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento ao recurso do autor, prejudicado o do réu. V. U. -
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. GOLPE DA MAQUININHA. TRANSAÇÃO FRAUDULENTA REALIZADA
EM MÁQUINA DO ENTREGADOR. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ART. 14, CAPUT, DO CDC). OPERAÇÃO DE ALTO VALOR
(R$ 10.000,00) INCOMPATÍVEL COM O PERFIL FINANCEIRO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE BLOQUEIO OU AUTENTICAÇÃO
REFORÇADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. PRECEDENTES DO TJSP. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO PARA CORRIGIR ERRO
MATERIAL NA SENTENÇA E ALTERAR O TERMO INICIAL DOS JUROS DA CONDENAÇÃO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP)
- Carla Gomes Madureira (OAB: 320636/SP) - Vanessa Ribeiro Guazzelli Chein (OAB: 284889/SP) - 16º Andar, Sala 1607