Processo ativo
1046037-69.2024.8.26.0053
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1046037-69.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1046037-69.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Luiz Carlos Dionisio
de Andrade - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: Prefeitura Municipal de Jacareí - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram
provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
E MULTAS DE TRÂNSITO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALIENAÇÃO/TRADIÇÃO DO VEÍCULO RECONHECIMENTO
DA RENÚNCIA À PROPRIEDADE A PARTIR DA DATA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A PROPOSITURA DA AÇÃO - ARTIGO 1.275, INCISO II, DO CÓDIGO
CIVIL DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de Andrade - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: Prefeitura Municipal de Jacareí - Magistrado(a) Daniel Issler - Deram
provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
E MULTAS DE TRÂNSITO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALIENAÇÃO/TRADIÇÃO DO VEÍCULO RECONHECIMENTO
DA RENÚNCIA À PROPRIEDADE A PARTIR DA DATA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A PROPOSITURA DA AÇÃO - ARTIGO 1.275, INCISO II, DO CÓDIGO
CIVIL DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º