Processo ativo
1046940-24.2023.8.26.0576
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Identificação
Nº Processo: 1046940-24.2023.8.26.0576
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1046940-24.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Thaísa
Roberta Afonso - Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DO VOO. ATRASO DE CERCA DE 6 HORAS. REALOCAÇÃO DA PASSAGEIRA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA CANCELAMENTO DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VOO SITUAÇÃO COM APTIDÃO PARA
GERAR DANO MORAL ACOLHIMENTO DOS DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POSTULADO.
IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA FORTUITO INTERNO EVIDENCIADO - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE
RESPONSABILIDADE - CANCELAMENTO POR ALTERAÇÃO DA MALHA AÉREA ASSERTIVA DA RÉ DE COMUNICAÇÃO DO
CANCELAMENTO COM ANTECEDÊNCIA DE NOVE DIAS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PARTE DA AUTORA - AUTORA
REACOMODADA EM OUTRO VOO - ATRASO DE CERCA DE 6 HORAS, CONHECIDO DA AUTORA COM ANTECEDÊNCIA DE
NOVE DIAS - INEXISTENTE DESCRIÇÃO DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA NEGATIVA DO FATO - NARRATIVA GENÉRICA
DE PREJUÍZO - NENHUM CONTORNO PREJUDICIAL SOBREVEIO À PARTE AUTORA DA REALOCAÇÃO PROMOVIDA -
CIRCUNSTÂNCIA SEM APTIDÃO PARA ENSEJAR DANO MORAL INDENIZÁVEL - BANAL ABORRECIMENTO DO COTIDIANO
- REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR NÃO PREENCHIDOS - INOCORRÊNCIA
DE DANO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Roberta Afonso - Recorrido: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DO VOO. ATRASO DE CERCA DE 6 HORAS. REALOCAÇÃO DA PASSAGEIRA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA CANCELAMENTO DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VOO SITUAÇÃO COM APTIDÃO PARA
GERAR DANO MORAL ACOLHIMENTO DOS DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POSTULADO.
IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA FORTUITO INTERNO EVIDENCIADO - AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE
RESPONSABILIDADE - CANCELAMENTO POR ALTERAÇÃO DA MALHA AÉREA ASSERTIVA DA RÉ DE COMUNICAÇÃO DO
CANCELAMENTO COM ANTECEDÊNCIA DE NOVE DIAS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PARTE DA AUTORA - AUTORA
REACOMODADA EM OUTRO VOO - ATRASO DE CERCA DE 6 HORAS, CONHECIDO DA AUTORA COM ANTECEDÊNCIA DE
NOVE DIAS - INEXISTENTE DESCRIÇÃO DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA NEGATIVA DO FATO - NARRATIVA GENÉRICA
DE PREJUÍZO - NENHUM CONTORNO PREJUDICIAL SOBREVEIO À PARTE AUTORA DA REALOCAÇÃO PROMOVIDA -
CIRCUNSTÂNCIA SEM APTIDÃO PARA ENSEJAR DANO MORAL INDENIZÁVEL - BANAL ABORRECIMENTO DO COTIDIANO
- REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR NÃO PREENCHIDOS - INOCORRÊNCIA
DE DANO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º