Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1047736-67.2024.8.26.0224
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Identificação
Nº Processo: 1047736-67.2024.8.26.0224
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1047736-67.2024.8.26.0224; Obrigações;
Ação: Nacional de
Partes e Advogados
Advogado(s): Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, SP), Impetrante: Darcy Sanches, Advogado: Lucas Cav *** Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, SP), Impetrante: Darcy Sanches, Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB, Impetrante: Maria Aparecida de Deus Cassaniga, Advogado: Diego Leite
Advogados e OAB
Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: *** João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Recorrente: Mercado
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1047736-67.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum
de Guarulhos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1047736-67.2024.8.26.0224; Obrigações;
Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recorrente: Mercado
Pago Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Recorrido: Paulo Sergio Almeida
Mazaro; Advogado: Paulo Emerson Moreira de Souza (OAB: 163222/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1048616-59.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO
PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1048616-59.2024.8.26.0224; Indenização por Dano Material; Recorrente: Alpina Comércio de Veículos Novos e Usados Ltda; Advogado:
Ronaldo Silva dos Santos (OAB: 286755/SP); Recorrida: Cláudia Araújo de Souza Monteiro; Advogado: Alisson Junior Monte (OAB:
473619/SP); Recorrido: Vinicios Araujo Monteiro; Advogado: Alisson Junior Monte (OAB: 473619/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1061910-68.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Santo Amaro; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1061910-68.2024.8.26.0002; Obrigações; Recorrente: Joelma Rodrigues de Souza; Advogada: Sheyla Vieira dos Santos (OAB:
363839/SP); Recorrido: Supersim - Análise de Dados e Correspondente Bancário Ltda; Advogado: Luís Fernando de Lima Carvalho
(OAB: 176516/SP); Advogada: Bianca de Barros Macchioni (OAB: 443373/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1085163-56.2022.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNIP; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1085163-
56.2022.8.26.0002; Indenização por Dano Material; Recorrente: Maria Lucia Pereira da Silva; Advogada: Talita Santos Pereira Melhado
(OAB: 419913/SP); Recorrido: Ornam Organização Nacional de Assistencia Aos Municipios; Recorrido: Organizacao Nacional de
Assistencia Aos Munici; Recorrido: Organizacao Nacional de Assistencia Aos Municipios; Recorrida: Lucielda Santos Nunes; Advogado:
José Leite Guimarães Junior (OAB: 171532/SP); Recorrido: Terezinha da Paz Viana; Recorrido: Renildo Firmino dos Santos; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025
Mandado de Segurança Cível 3
Recurso Inominado Cível 59
Total 62
0109299-15.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 7º Grupo de Turmas - Colégio Recursal; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; 6ª Turma Recursal de
Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1044025-19.2023.8.26.0053; Inadimplemento; Impetrante: Angela Rosa Cachoeira
Tristão de Carvalho; Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Impetrante: Ariadne Francisca Carrera Miguel;
Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Impetrante: Darcy Sanches; Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB:
344044/SP); Impetrante: Denise Aparecida Monteiro dos Santos; Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Impetrante:
Izildina Pereira da Silva; Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Impetrado: MM Juiz Relator da 6 Turma Recursal
de Fazenda Pública do Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109796-29.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 7º Grupo de Turmas - Colégio Recursal; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; 6ª Turma Recursal
de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1076777-44.2023.8.26.0053; Inadimplemento; Impetrante: Nilzete Pereira Viana
Rodrigues Novo; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP);
Impetrante: Arlete Maria Schober Porto; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati
(OAB: 344044/SP); Impetrante: Francisco de Moraes Lopes; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas
Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Impetrante: Jocelina Maria da Silva; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP);
Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Impetrante: Maria Aparecida de Deus Cassaniga; Advogado: Diego Leite
Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Impetrado: MM Juiz Relator da 6ª Turma
Recursal de Fazenda Pública do Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1047736-67.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum
de Guarulhos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1047736-67.2024.8.26.0224; Obrigações;
Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Recorrente: Mercado
Pago Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Recorrido: Paulo Sergio Almeida
Mazaro; Advogado: Paulo Emerson Moreira de Souza (OAB: 163222/RJ); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1048616-59.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO
PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 3ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1048616-59.2024.8.26.0224; Indenização por Dano Material; Recorrente: Alpina Comércio de Veículos Novos e Usados Ltda; Advogado:
Ronaldo Silva dos Santos (OAB: 286755/SP); Recorrida: Cláudia Araújo de Souza Monteiro; Advogado: Alisson Junior Monte (OAB:
473619/SP); Recorrido: Vinicios Araujo Monteiro; Advogado: Alisson Junior Monte (OAB: 473619/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1061910-68.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JEFFERSON BARBIN TORELLI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Regional de Santo Amaro; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1061910-68.2024.8.26.0002; Obrigações; Recorrente: Joelma Rodrigues de Souza; Advogada: Sheyla Vieira dos Santos (OAB:
363839/SP); Recorrido: Supersim - Análise de Dados e Correspondente Bancário Ltda; Advogado: Luís Fernando de Lima Carvalho
(OAB: 176516/SP); Advogada: Bianca de Barros Macchioni (OAB: 443373/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1085163-56.2022.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum Regional de Santo Amaro; Juizado Especial Cível Anexo UNIP; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1085163-
56.2022.8.26.0002; Indenização por Dano Material; Recorrente: Maria Lucia Pereira da Silva; Advogada: Talita Santos Pereira Melhado
(OAB: 419913/SP); Recorrido: Ornam Organização Nacional de Assistencia Aos Municipios; Recorrido: Organizacao Nacional de
Assistencia Aos Munici; Recorrido: Organizacao Nacional de Assistencia Aos Municipios; Recorrida: Lucielda Santos Nunes; Advogado:
José Leite Guimarães Junior (OAB: 171532/SP); Recorrido: Terezinha da Paz Viana; Recorrido: Renildo Firmino dos Santos; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025
Mandado de Segurança Cível 3
Recurso Inominado Cível 59
Total 62
0109299-15.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 7º Grupo de Turmas - Colégio Recursal; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; 6ª Turma Recursal de
Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1044025-19.2023.8.26.0053; Inadimplemento; Impetrante: Angela Rosa Cachoeira
Tristão de Carvalho; Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Impetrante: Ariadne Francisca Carrera Miguel;
Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Impetrante: Darcy Sanches; Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB:
344044/SP); Impetrante: Denise Aparecida Monteiro dos Santos; Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Impetrante:
Izildina Pereira da Silva; Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Impetrado: MM Juiz Relator da 6 Turma Recursal
de Fazenda Pública do Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109796-29.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 7º Grupo de Turmas - Colégio Recursal; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; 6ª Turma Recursal
de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1076777-44.2023.8.26.0053; Inadimplemento; Impetrante: Nilzete Pereira Viana
Rodrigues Novo; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP);
Impetrante: Arlete Maria Schober Porto; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati
(OAB: 344044/SP); Impetrante: Francisco de Moraes Lopes; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas
Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Impetrante: Jocelina Maria da Silva; Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP);
Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Impetrante: Maria Aparecida de Deus Cassaniga; Advogado: Diego Leite
Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Impetrado: MM Juiz Relator da 6ª Turma
Recursal de Fazenda Pública do Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º