Processo ativo
1047895-40.2024.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1047895-40.2024.8.26.0602
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1047895-40.2024.8.26.0602/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargante:
Francilene Xavier Barbosa Cancian - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Não
Conheceram dos embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INSURGÊNCIA EM FACE DOS PRIMEIROS EMBARGOS
ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO EM RAZÃO DE EDIÇÃO DO PUIL
0000014-80.2024.8.26.9010, QUE REVOGOU O PUIL ANTERIOR EM QUE SE BASEARA O JULGA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MENTO DO RECURSO
INOMINADO - HIPÓTESE DE RETRATAÇÃO/ADEQUAÇÃO À NOVA LEGISLAÇÃO EM VIGOR - DESNECESSIDADE DE
INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA DE PRECEDENTE - MATÉRIA
DE ORDEM PÚBLICA - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mateus Passos Maragno Rigonato (OAB: 480924/SP) -
Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - Ian Matiello Grasso (OAB: 469466/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Francilene Xavier Barbosa Cancian - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Não
Conheceram dos embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INSURGÊNCIA EM FACE DOS PRIMEIROS EMBARGOS
ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO EM RAZÃO DE EDIÇÃO DO PUIL
0000014-80.2024.8.26.9010, QUE REVOGOU O PUIL ANTERIOR EM QUE SE BASEARA O JULGA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MENTO DO RECURSO
INOMINADO - HIPÓTESE DE RETRATAÇÃO/ADEQUAÇÃO À NOVA LEGISLAÇÃO EM VIGOR - DESNECESSIDADE DE
INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA MANIFESTAÇÃO OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA DE PRECEDENTE - MATÉRIA
DE ORDEM PÚBLICA - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mateus Passos Maragno Rigonato (OAB: 480924/SP) -
Valéria Patrícia Pinheiro Rodrigues (OAB: 377529/SP) - Ian Matiello Grasso (OAB: 469466/SP) - 16º Andar, Sala 1607