Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
1047898-10.2023.8.26.0576
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1047898-10.2023.8.26.0576
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1047898-10.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Suely
Franco Barreto Carvalho - Recorrido: Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A - Recorrida: Magazine Luiza S/A - Magistrado(a)
Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APARELHO CELULAR. CONTRATAÇÃO DE SEGURO. APARELHO
FURTADO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. COBERTURA NEGADA. DESC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UMPRIMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NO VALOR DE R$
1.124,88. RECURSO DA AUTORA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SITUAÇÃO COM APTIDÃO PARA GERAR DANOS
MORAIS ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - APARELHO FURTADO EM PERÍODO DE
VIGÊNCIA - RECONHECIMENTO DO DIREITO À COBERTURA - RESSARCIMENTO CONSAGRADO EM PRIMEIRO GRAU -
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - OCORRÊNCIA
DESACOMPANHADA DE CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS GRAVES - INEXISTÊNCIA DE NARRATIVA DE OFENSA A
DIREITO DA PERSONALIDADE - INOCORRÊNCIA DE GRAVAME À IMAGEM, À INTIMIDADE OU À HONRA DA PESSOA -
DANOS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Anna Luiza Toledo Dalul (OAB: 408936/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Danieli da Cruz Soares
(OAB: 257614/SP) - João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Franco Barreto Carvalho - Recorrido: Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A - Recorrida: Magazine Luiza S/A - Magistrado(a)
Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APARELHO CELULAR. CONTRATAÇÃO DE SEGURO. APARELHO
FURTADO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. COBERTURA NEGADA. DESC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. UMPRIMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE
PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA NO VALOR DE R$
1.124,88. RECURSO DA AUTORA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SITUAÇÃO COM APTIDÃO PARA GERAR DANOS
MORAIS ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - APARELHO FURTADO EM PERÍODO DE
VIGÊNCIA - RECONHECIMENTO DO DIREITO À COBERTURA - RESSARCIMENTO CONSAGRADO EM PRIMEIRO GRAU -
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MERO ABORRECIMENTO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - OCORRÊNCIA
DESACOMPANHADA DE CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS GRAVES - INEXISTÊNCIA DE NARRATIVA DE OFENSA A
DIREITO DA PERSONALIDADE - INOCORRÊNCIA DE GRAVAME À IMAGEM, À INTIMIDADE OU À HONRA DA PESSOA -
DANOS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE PATRIMONIAL SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Anna Luiza Toledo Dalul (OAB: 408936/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Danieli da Cruz Soares
(OAB: 257614/SP) - João Augusto Sousa Muniz (OAB: 203012/SP) - 16º Andar, Sala 1607