Processo ativo
1048037-44.2024.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1048037-44.2024.8.26.0602
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo,
FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO
E SOUSA (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E
SOUSA (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA
(OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB
15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/
MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT),
ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES
RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR
(OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO),
EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO S.
JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/
GO), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO
S. JUNIOR (OAB 46882/GO), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E
SOUSA (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA
(OAB 15836/MT), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/MT), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB
7680O/MT), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/MT), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/
MT), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/MT), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/
MT), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/MT), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/
MT), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/MT), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/MT),
EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/MT), EDUARDO
HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/MT), MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR),
ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES
RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR
(OAB 46882/GO)
Processo 1048037-44.2024.8.26.0602 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Giuliano Gonçalves Siqueira
- Manifeste-se o(s) requerente(s) quanto aos Ars negativos juntados às fls. 115/116. Prazo: 5 (cinco) dias. Se o caso de nova
remessa postal e/ou via mandado, para tanto, recolher as custas devidas. O valor das diligências sofreram alterações, de
acordo com o Provimento CSM 2.739/2024 (link valores). - ADV: RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN (OAB 172014/SP)
Processo 1050394-06.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Speedmaster Gestão Em
Comércio de Alimentos e Serviços Ltda. - Manifeste-se o(s) requerente(s) quanto ao AR negativo juntado às fls. 101. Prazo: 5
(cinco) dias. Se o caso de nova remessa postal e/ou via mandado, para tanto, recolher as custas devidas. O valor das diligências
sofreram alterações, de acordo com o Provimento CSM 2.739/2024 (link valores). - ADV: GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI (OAB
282605/SP), JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 297259/SP)
Processo 1054116-48.2024.8.26.0114 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Lima Rinaldi
Empreendimentos e Participacoes - - Boulevard Holambra S/A Empreendimentos e Participações - - Bbc Boulevard Business
Incorporações e Construções Spe Ltda - - Medwire Tecninologia Na Construção Ltda - - Seg Sistema Estrutural Global Ltda -
Vistos, Cuida-se de ação de dissolução parcial de sociedade ajuizada por Lima Rinaldi Empreendimentos e Participacoes e
outros em face de Carlos Roberto Petrini e outro. Afirma a autora Lima Rinaldi Empreendimentos e Participações ser empresa
dedicada à incorporação de empreendimentos imobiliários, construção de edifícios e realização de obras de engenharia e que
a demandada BBC Boulevard Business Incorporações e Construções, fundada em 2011, é dedicada incorporação imobiliária,
responsável pelo complexo hoteleiro Boulevard Holambra Hotel Housing Business. Já as autoras Medwire Indústria Comércio
e Serviços de Equipamentos e Seg Sistema Estrutural Global, constituídas, respectivamente, em 2012 e em 2013, também são
sociedades constituídas sob o tipo societário de responsabilidade limitada. A primeira é dedicada à fabricação de estruturas
pré-moldadas de concreto armado e à preparação de massa de concreto e argamassa para construção. A segunda dedica-
se à reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos. Destaca-se que a Sra. Magda Maria RInaldi
Oliveira Lima foi a principal investidora e administradora dessas empresas, e seu ex-marido, José Carlos de Oliveira Lima, teve
influência administrativa, mas sem participação acionária. Eventualmente, um terceiro, Carlos Roberto Petrini, foi admitido como
sócio e administrador de algumas dessas empresas. Pontuam as autoras que entre 2017 e 2023, diversos empréstimos foram
contraídos para sustentar os negócios, mas, ao invés de serem utilizados para pagar as contas, os fundos foram desviados
para outra empresa de propriedade de José Carlos de Oliveira Lima. Quando a Sra. Magda descobriu o desvio de dinheiro, ela
reassumiu a administração das empresas, mas encontrou-as em situação financeira crítica. Os réus, José Carlos de Oliveira
Lima e Carlos Roberto Petrini, nomearam pessoas de confiança para atuar como procuradores nas empresas, o que resultou
em mais problemas financeiros e desvio de fundos. Em 2023, os réus solicitaram a resolução parcial das sociedades para
apuração de haveres, tentando se isentar das dívidas contraídas. É o relatório. Decido. Cite(m)-se, no teor da exordial, a(s)
parte(s) requerida(s), a fim de, apresentar(em) defesa, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 601 caput do CPC, observadas
as advertências de que caso a(s) parte(s) requerida(s) não apresente(m) contestação, implicará a revelia e os fatos alegados
serão considerados verdadeiros, conforme artigo 344, do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Caso a citação se torne infrutífera, defiro a intimação da parte requerente
para se manifestar sobre a negativa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na
forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil Defiro, desde pronto,se requeridas, pesquisas de endereço por meio dos
sistemas oficiais, com prévio recolhimento de custas devidas, com exceção de benefício de gratuidade, além disso, informar
CPF/CNPJ da parte a ser pesquisada. Demonstrando o novo endereço, expeça-se o necessário, independente de nova decisão,
providenciando a parte autora o recolhimento ou complemento do valor das despesas processuais, sob pena de extinção do
processo, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Caso requeira nova citação por Oficial de Justiça/Carta
Precatória, defiro desde logo no endereço a ser indicado. Se o réu não contestar o pedido no prazo legal, tornem conclusos
para julgamento antecipado do pedido, conforme artigos 355 e 550, § 3º, do Código de Processo Civil. Juntada a contestação
pela parte ré, a parte autora terá 15 (quinze) dias para manifestação nos termos, nos termos dos artigos 350/352, 338/339 e
437, todos do CPC. Após juntada da réplica, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no
prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando-as. Intime-se. - ADV: PEDRO BERTOGNA CAPUANO (OAB 262146/SP), PEDRO
BERTOGNA CAPUANO (OAB 262146/SP), PEDRO BERTOGNA CAPUANO (OAB 262146/SP), PEDRO BERTOGNA CAPUANO
(OAB 262146/SP), PEDRO BERTOGNA CAPUANO (OAB 262146/SP)
Processo 1054579-87.2024.8.26.0114 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Marcelo Rocha de Paula
- Vistos, Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL movida por Marcelo Rocha de Paula em face
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO
E SOUSA (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E
SOUSA (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA
(OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB
15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/
MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT),
ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES
RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR
(OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO),
EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO S.
JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/
GO), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO
S. JUNIOR (OAB 46882/GO), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E
SOUSA (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT), ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA
(OAB 15836/MT), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/MT), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB
7680O/MT), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/MT), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/
MT), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/MT), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/
MT), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/MT), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/
MT), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/MT), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/MT),
EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/MT), EDUARDO
HENRIQUE VIEIRA BARROS (OAB 7680O/MT), MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS (OAB 16440/PR),
ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA (OAB 15836/MT), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES
RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR (OAB 46882/GO), EUCLIDES RIBEIRO S. JUNIOR
(OAB 46882/GO)
Processo 1048037-44.2024.8.26.0602 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Giuliano Gonçalves Siqueira
- Manifeste-se o(s) requerente(s) quanto aos Ars negativos juntados às fls. 115/116. Prazo: 5 (cinco) dias. Se o caso de nova
remessa postal e/ou via mandado, para tanto, recolher as custas devidas. O valor das diligências sofreram alterações, de
acordo com o Provimento CSM 2.739/2024 (link valores). - ADV: RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN (OAB 172014/SP)
Processo 1050394-06.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Speedmaster Gestão Em
Comércio de Alimentos e Serviços Ltda. - Manifeste-se o(s) requerente(s) quanto ao AR negativo juntado às fls. 101. Prazo: 5
(cinco) dias. Se o caso de nova remessa postal e/ou via mandado, para tanto, recolher as custas devidas. O valor das diligências
sofreram alterações, de acordo com o Provimento CSM 2.739/2024 (link valores). - ADV: GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI (OAB
282605/SP), JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES (OAB 297259/SP)
Processo 1054116-48.2024.8.26.0114 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Lima Rinaldi
Empreendimentos e Participacoes - - Boulevard Holambra S/A Empreendimentos e Participações - - Bbc Boulevard Business
Incorporações e Construções Spe Ltda - - Medwire Tecninologia Na Construção Ltda - - Seg Sistema Estrutural Global Ltda -
Vistos, Cuida-se de ação de dissolução parcial de sociedade ajuizada por Lima Rinaldi Empreendimentos e Participacoes e
outros em face de Carlos Roberto Petrini e outro. Afirma a autora Lima Rinaldi Empreendimentos e Participações ser empresa
dedicada à incorporação de empreendimentos imobiliários, construção de edifícios e realização de obras de engenharia e que
a demandada BBC Boulevard Business Incorporações e Construções, fundada em 2011, é dedicada incorporação imobiliária,
responsável pelo complexo hoteleiro Boulevard Holambra Hotel Housing Business. Já as autoras Medwire Indústria Comércio
e Serviços de Equipamentos e Seg Sistema Estrutural Global, constituídas, respectivamente, em 2012 e em 2013, também são
sociedades constituídas sob o tipo societário de responsabilidade limitada. A primeira é dedicada à fabricação de estruturas
pré-moldadas de concreto armado e à preparação de massa de concreto e argamassa para construção. A segunda dedica-
se à reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos. Destaca-se que a Sra. Magda Maria RInaldi
Oliveira Lima foi a principal investidora e administradora dessas empresas, e seu ex-marido, José Carlos de Oliveira Lima, teve
influência administrativa, mas sem participação acionária. Eventualmente, um terceiro, Carlos Roberto Petrini, foi admitido como
sócio e administrador de algumas dessas empresas. Pontuam as autoras que entre 2017 e 2023, diversos empréstimos foram
contraídos para sustentar os negócios, mas, ao invés de serem utilizados para pagar as contas, os fundos foram desviados
para outra empresa de propriedade de José Carlos de Oliveira Lima. Quando a Sra. Magda descobriu o desvio de dinheiro, ela
reassumiu a administração das empresas, mas encontrou-as em situação financeira crítica. Os réus, José Carlos de Oliveira
Lima e Carlos Roberto Petrini, nomearam pessoas de confiança para atuar como procuradores nas empresas, o que resultou
em mais problemas financeiros e desvio de fundos. Em 2023, os réus solicitaram a resolução parcial das sociedades para
apuração de haveres, tentando se isentar das dívidas contraídas. É o relatório. Decido. Cite(m)-se, no teor da exordial, a(s)
parte(s) requerida(s), a fim de, apresentar(em) defesa, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 601 caput do CPC, observadas
as advertências de que caso a(s) parte(s) requerida(s) não apresente(m) contestação, implicará a revelia e os fatos alegados
serão considerados verdadeiros, conforme artigo 344, do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito
processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.
(CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Caso a citação se torne infrutífera, defiro a intimação da parte requerente
para se manifestar sobre a negativa, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na
forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil Defiro, desde pronto,se requeridas, pesquisas de endereço por meio dos
sistemas oficiais, com prévio recolhimento de custas devidas, com exceção de benefício de gratuidade, além disso, informar
CPF/CNPJ da parte a ser pesquisada. Demonstrando o novo endereço, expeça-se o necessário, independente de nova decisão,
providenciando a parte autora o recolhimento ou complemento do valor das despesas processuais, sob pena de extinção do
processo, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Caso requeira nova citação por Oficial de Justiça/Carta
Precatória, defiro desde logo no endereço a ser indicado. Se o réu não contestar o pedido no prazo legal, tornem conclusos
para julgamento antecipado do pedido, conforme artigos 355 e 550, § 3º, do Código de Processo Civil. Juntada a contestação
pela parte ré, a parte autora terá 15 (quinze) dias para manifestação nos termos, nos termos dos artigos 350/352, 338/339 e
437, todos do CPC. Após juntada da réplica, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no
prazo comum de 5 (cinco) dias, justificando-as. Intime-se. - ADV: PEDRO BERTOGNA CAPUANO (OAB 262146/SP), PEDRO
BERTOGNA CAPUANO (OAB 262146/SP), PEDRO BERTOGNA CAPUANO (OAB 262146/SP), PEDRO BERTOGNA CAPUANO
(OAB 262146/SP), PEDRO BERTOGNA CAPUANO (OAB 262146/SP)
Processo 1054579-87.2024.8.26.0114 - Dissolução Parcial de Sociedade - Apuração de haveres - Marcelo Rocha de Paula
- Vistos, Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL movida por Marcelo Rocha de Paula em face
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º