Processo ativo
1048446-18.2024.8.26.0053
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1048446-18.2024.8.26.0053
Vara: de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1048446-18.2024.8.26.0053.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Paulo, Dr(a). Adriano Marcos Laroca, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) Ministério Público do Estado de São Paulo move uma
Ação Civil Pública - Ordem Urbanística contra PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros, objetivando a averiguação
de loteamento clandestino denominado “Projeto Bologne - fase 2” no imóvel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. matriculado no 11º CRI sob nº 52.947, com área
de 119.366 m2, localizado na Estrada da Baroneza, s/n, Parque do Lago, Pingo D’ Água, Jaraú ou Jararaú, Alameda Carlos
Marchais, e na forma da lei (Código de Defesa do Consumidor, arts. 95 e 117, c.c. o art. 21 da Lei de Ação Civil Pública,
7.347/85), a indenização dos prejuízos causados, sofridos por toda a sociedade, em montante a ser apurado em liquidação,
destinado a recolhimento ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados (Decreto Estadual nº 27.070/87;
art. 13 da Lei nº 7.347/85 - Banco Nossa Caixa S/A, agência 0935-1, conta-corrente nº 13.00074-5), sobre o qual deverá incidir
juros legais e correção monetária desde a distribuição da demanda. Para o conhecimento de eventuais interessados na lide, foi
determinada a expedição de edital com prazo de 20 dias, a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do
art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
16ª Vara da Fazenda Pública
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São
Paulo, Dr(a). Adriano Marcos Laroca, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A EVENTUAIS INTERESSADOS NA LIDE que o(a) Ministério Público do Estado de São Paulo move uma
Ação Civil Pública - Ordem Urbanística contra PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros, objetivando a averiguação
de loteamento clandestino denominado “Projeto Bologne - fase 2” no imóvel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. matriculado no 11º CRI sob nº 52.947, com área
de 119.366 m2, localizado na Estrada da Baroneza, s/n, Parque do Lago, Pingo D’ Água, Jaraú ou Jararaú, Alameda Carlos
Marchais, e na forma da lei (Código de Defesa do Consumidor, arts. 95 e 117, c.c. o art. 21 da Lei de Ação Civil Pública,
7.347/85), a indenização dos prejuízos causados, sofridos por toda a sociedade, em montante a ser apurado em liquidação,
destinado a recolhimento ao Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados (Decreto Estadual nº 27.070/87;
art. 13 da Lei nº 7.347/85 - Banco Nossa Caixa S/A, agência 0935-1, conta-corrente nº 13.00074-5), sobre o qual deverá incidir
juros legais e correção monetária desde a distribuição da demanda. Para o conhecimento de eventuais interessados na lide, foi
determinada a expedição de edital com prazo de 20 dias, a contar da publicação no Órgão Oficial, nos termos e para os fins do
art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, o qual, por extrato, será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
16ª Vara da Fazenda Pública
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO