Processo ativo
1049 WILLIAM COSTA RIBEIRO COORDENADOR DE OSM
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
1049 WILLIAM COSTA RIBEIRO COORDENADOR DE OSM
TECNICO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
1050 WILLIAM DE SOUZA ROCHA
EDUCACIONAL - NV MEDIO
TECNICO DE DESENVOLVIMENTO
1051 WILLIAN ALVES PINHEIRO
ECONOMICO E SOCIAL 40H
1052 WILLIAN CARVALHO PEREIRA CONSULTOR
1053 WILLIAN OLIVEIRA CALASSA TAXISTA
TECNICO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
1054 WILLIMILSO DA GUIA ARRUDA
EDUCACIONAL - NV MEDIO
COMUNICÓLOGO E ESTUDANTE DE
1055 WILSON JUNIOR DA SILVA SOUZA
DIREITO
TECNICO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
1056 WILSON NEY SOARE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S GONÇALVES
EDUCACIONAL - NV MEDIO
1057 YARA DIAS PEREIRA GEOLOGA
1058 YASMIN KAROLINE ANDRADE ARAÚJO ESTUDANTE
1059 YOULES ORMOND SILVA FUNCIONÁRIA PÚBLICA
1060 ZAMARIS PATRÍCIA DIAS DE SOUZA ADVOGADA
1061 ZANNONE BORGES DELIMA ASSESSORA
E, para que não se alegue desconhecimento das implicações da presente Lista Geral de
Jurados para o ano de 2025, mandou expedir o presente EDITAL, a ser publicado no
Diário de Justiça do Estado e afixado no local de costume do Fórum. Em cumprimento
ao disposto no art. 434, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a
transcrever o teor dos artigos 436 a 446 do mesmo diploma legal, nos seguintes termos:
“Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos
maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.
§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser
alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou
econômica, origem ou grau de instrução.
§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10
(dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do
jurado.
Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;
II – os Governadores e seus respectivos Secretários;
III – os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras
Distrital e Municipais;
IV – os Prefeitos Municipais;
V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
Disponibilizado - 04/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11842 Caderno de Anexos Página 34 de 65
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1050 WILLIAM DE SOUZA ROCHA
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1052 WILLIAN CARVALHO PEREIRA CONSULTOR
1053 WILLIAN OLIVEIRA CALASSA TAXISTA
TECNICO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
1054 WILLIMILSO DA GUIA ARRUDA
EDUCACIONAL - NV MEDIO
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1055 WILSON JUNIOR DA SILVA SOUZA
DIREITO
TECNICO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO
1056 WILSON NEY SOARE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S GONÇALVES
EDUCACIONAL - NV MEDIO
1057 YARA DIAS PEREIRA GEOLOGA
1058 YASMIN KAROLINE ANDRADE ARAÚJO ESTUDANTE
1059 YOULES ORMOND SILVA FUNCIONÁRIA PÚBLICA
1060 ZAMARIS PATRÍCIA DIAS DE SOUZA ADVOGADA
1061 ZANNONE BORGES DELIMA ASSESSORA
E, para que não se alegue desconhecimento das implicações da presente Lista Geral de
Jurados para o ano de 2025, mandou expedir o presente EDITAL, a ser publicado no
Diário de Justiça do Estado e afixado no local de costume do Fórum. Em cumprimento
ao disposto no art. 434, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a
transcrever o teor dos artigos 436 a 446 do mesmo diploma legal, nos seguintes termos:
“Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos
maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.
§ 1º Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser
alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou
econômica, origem ou grau de instrução.
§ 2º A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10
(dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do
jurado.
Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:
I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;
II – os Governadores e seus respectivos Secretários;
III – os membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras
Distrital e Municipais;
IV – os Prefeitos Municipais;
V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
Disponibilizado - 04/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11842 Caderno de Anexos Página 34 de 65