Processo ativo
1049024-97.2025.8.26.0100
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1049024-97.2025.8.26.0100
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
ALTEF (OAB 131480/MG), THIAGO DE ABREU FERREIRA (OAB 5928/MT), WAGNER PERALTA RODRIGUES DA SILVA (OAB
149461/SP), VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP), WAGNER PERALTA RODRIGUES DA SILVA (OAB 149461/SP), WAGNER
PERALTA RODRIGUES DA SILVA (OAB 149461/SP), REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP), ALEXANDRE
JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), JOSÉ ANTON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242805/SP), RICARDO SOARES
LACERDA (OAB 164711/SP)
Processo 1049024-97.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Gabriel Conceição Lima - Vistos. Manifeste-
se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de extinção. No silêncio, intime-se a parte
requerente, pessoalmente, por Oficial de Justiça, para manifestar-se em termos de prosseguimento, em 15 dias, sob pena de
extinção. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/
SP)
Processo 1049355-79.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.L.R. - C.M.S. - Vistos. HOMOLOGO por
sentença o acordo a que chegaram as partes, fls.01/08, com a concordância do Ministério Público, fls.28, para que produza
seus efeitos regulares de direito, reconhecendo a existência da união estável havida entre 01/03/2020 até 07/07/2024 e
declarando-a dissolvida. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b,
do CPC. Considerando que o caráter consensual do pedido é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como
certidão de trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de cautela. P.I.C. - ADV: REGIANE
BERENGUEL RODRIGUES (OAB 309896/SP), NICHOLAI CANDIDO MATTUELLA DA SILVA (OAB 395069/SP), GUILHERME
VINICIUS MACEDO (OAB 429706/SP)
Processo 1050212-04.2020.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.R.L. - J.C., registrado
civilmente como J.C.M.L. - Fls. 427/491: à exequente - proposta pelo executado. - ADV: NICOLA SATRIANO NETO (OAB
217898/SP), SIDINEI APARECIDO AQUINO DALTER (OAB 306964/SP), NELSON FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 373073/SP),
BRENDA GIMENEZ RODRIGUES (OAB 458345/SP)
Processo 1050636-70.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -
Luiz Antonio Escoriza Ferreira - Vistos. I) Registre-se, inscreva-se e cumpra-se o testamento PÚBLICO deixado por Mercedes
Escoriza Ferreira uma vez que foram observadas todas as formalidades legais. II) Junte-se cópia desta sentença e do testamento
lavrado pelo Tabelião de Notas do 10º Subdistrito - Capital, Livro 2406 - fls.23/25 (fls.17/20 dos autos) nos autos do inventário,
servindo como CERTIDÃO TESTAMENTÁRIA. III) Nomeio Luiz Antonio Escoriza Ferreira, dados de qualificação conforme
documento pessoal juntado a fls.06, testamenteiro, sob compromisso. IV) Esta sentença servirá como COMPROMISSO e
CERTIDÃO DE TESTAMENTEIRO, considerando-o compromissado, independente de assinatura do termo, para todos os fins
legais, por celeridade e economia processual. V) Fica autorizada a realização de inventário extrajudicial, nos termos do art. 12-A
da Resolução nº 35 de 2007 do Conselho Nacional de Justiça. P. I. C. - ADV: ELIANE SOARES FERREIRA (OAB 505422/SP)
Processo 1053274-76.2025.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
M.T.B.M. - Vistos. Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de extinção. No
silêncio, intime-se a parte requerente, pessoalmente, por Oficial de Justiça, para manifestar-se em termos de prosseguimento,
em 15 dias, sob pena de extinção. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO
VILLELA NOGUEIRA (OAB 220739/SP)
Processo 1056168-25.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -
Manlio Mario Marco Napoli - Vistos. Defiro prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO
(OAB 235122/SP)
Processo 1057035-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - G.A. - Vistos. Emende a parte requerente
sua inicial, tendo em vista que devem especificar o valor dos alimentos que o genitor irá arcar, bem como emenda o valor à
causa, nos termos do artigo 292 - III do CPC. Providencie, ainda, complementação das custas iniciais, que devem ser recolhidas
nos termos da Lei 11608/2003. Prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da inicial. Cumprido, ao MP e conclusos. Intime-se.
- ADV: MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN (OAB 287613/SP)
Processo 1057357-38.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Sofia Tania Waissmann - Ante o exposto,
indefiro a inicial, com fundamento nos arts. 330, III e 485, I e VI do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se.
P.I.C. - ADV: ROSETE BOUKAI ROIMECHER (OAB 167056/RJ)
Processo 1059624-32.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - José Carlos Pereira da Cunha - Silvio Ciquielo
Junior - Adriana Santa Olalia Fernandes - Maria Tereza Soares Pereira - Omar Zanella Teobaldino - Gelson Soares Junior -
Vistos. Manifeste-se a inventariante, nos termos da decisão de fls.1133. Intime-se. - ADV: OMAR ZANELLA TEOBALDINO
(OAB 320330/SP), AMANDA MATILDE GRACIANO SOARES (OAB 265209/SP), GELSON SOARES JUNIOR (OAB 278596/SP),
RICARDO MORIGGI PIMENTA (OAB 296925/SP), ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES (OAB 161257/SP), SILVIO CIQUIELO
JUNIOR (OAB 336820/SP), VANESSA RIBEIRO DA SILVA (OAB 411524/SP), MARIA FERNANDA LOPES BADRA (OAB 220585/
SP), ADRIANA DAVID FIGUEIREDO ROQUE (OAB 245383/SP)
Processo 1059998-36.2024.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Eloa de Paula Silveira Paques - Vistos. Aguarde-
se em arquivo o cumprimento da determinação de fls. 22. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO SILVA FONSECA (OAB 166448/SP)
Processo 1060360-74.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Marco Antonio Feliz Serra - - Izabela Crippa Serra
Nadu e outro - Tatiana Crippa Serra - Nádia Regina Abreu Porco Serra - Vistos. Defiro renovação do alvará por mais 120 dias.
Intime-se. - ADV: KAREN HENRIQUES GIAMBONI CHIARI (OAB 223997/SP), LAIS MENDES LATORRE SOARES (OAB 70898/
SP), LAIS MENDES LATORRE SOARES (OAB 70898/SP), MATHEUS ALVES CAPRA (OAB 460630/SP), ANDRÉ MASSIORETO
DUARTE (OAB 368456/SP), KAREN HENRIQUES GIAMBONI CHIARI (OAB 223997/SP), FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA
(OAB 131364/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), EVERTON GABRIEL MONEZZI (OAB 206144/SP)
Processo 1061193-19.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.C.M. - Fls. 46/7 - Ofício expedido
e disponível para impressão e encaminhamento pelo interessado. - ADV: DANIELE ROZA VIEIRA (OAB 388307/SP)
Processo 1061426-16.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Natália Romão - Vistos. Providencie a parte
requerente juntada dos documentos pessoais do de cujus. Prazo de 15 dias. Cumprido, conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDA
LOUZADA AFONSO GUIMARÃES VIEIRA (OAB 193004/SP)
Processo 1063029-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.R.P.F. - - N.S.S.N. - Vistos. HOMOLOGO
por sentença o acordo a que chegaram as partes, fls. 01/10, com o aditamento de fls. 71, que por oportuno recebo, com a
concordância do Ministério Público, fls. 69, para que produza seus efeitos regulares de direito, e DECLARO o divórcio do casal,
com a extinção do vínculo conjugal. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no
art. 487, III, b, do CPC. Considerando que o caráter consensual do pedido é incompatível com o interesse em recorrer, serve a
presente como certidão de trânsito em julgado. Defiro a expedição de Carta de Sentença pelo Tabelião de Notas competente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ALTEF (OAB 131480/MG), THIAGO DE ABREU FERREIRA (OAB 5928/MT), WAGNER PERALTA RODRIGUES DA SILVA (OAB
149461/SP), VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/SP), WAGNER PERALTA RODRIGUES DA SILVA (OAB 149461/SP), WAGNER
PERALTA RODRIGUES DA SILVA (OAB 149461/SP), REINALDO JOSE PEREIRA TEZZEI (OAB 160601/SP), ALEXANDRE
JOSÉ MARTINS LATORRE (OAB 162964/SP), JOSÉ ANTON ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242805/SP), RICARDO SOARES
LACERDA (OAB 164711/SP)
Processo 1049024-97.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Gabriel Conceição Lima - Vistos. Manifeste-
se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de extinção. No silêncio, intime-se a parte
requerente, pessoalmente, por Oficial de Justiça, para manifestar-se em termos de prosseguimento, em 15 dias, sob pena de
extinção. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: MIRIAN PAES DE CARVALHO (OAB 342838/
SP)
Processo 1049355-79.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fixação - E.L.R. - C.M.S. - Vistos. HOMOLOGO por
sentença o acordo a que chegaram as partes, fls.01/08, com a concordância do Ministério Público, fls.28, para que produza
seus efeitos regulares de direito, reconhecendo a existência da união estável havida entre 01/03/2020 até 07/07/2024 e
declarando-a dissolvida. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b,
do CPC. Considerando que o caráter consensual do pedido é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como
certidão de trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de cautela. P.I.C. - ADV: REGIANE
BERENGUEL RODRIGUES (OAB 309896/SP), NICHOLAI CANDIDO MATTUELLA DA SILVA (OAB 395069/SP), GUILHERME
VINICIUS MACEDO (OAB 429706/SP)
Processo 1050212-04.2020.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.R.L. - J.C., registrado
civilmente como J.C.M.L. - Fls. 427/491: à exequente - proposta pelo executado. - ADV: NICOLA SATRIANO NETO (OAB
217898/SP), SIDINEI APARECIDO AQUINO DALTER (OAB 306964/SP), NELSON FONSECA DE OLIVEIRA (OAB 373073/SP),
BRENDA GIMENEZ RODRIGUES (OAB 458345/SP)
Processo 1050636-70.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -
Luiz Antonio Escoriza Ferreira - Vistos. I) Registre-se, inscreva-se e cumpra-se o testamento PÚBLICO deixado por Mercedes
Escoriza Ferreira uma vez que foram observadas todas as formalidades legais. II) Junte-se cópia desta sentença e do testamento
lavrado pelo Tabelião de Notas do 10º Subdistrito - Capital, Livro 2406 - fls.23/25 (fls.17/20 dos autos) nos autos do inventário,
servindo como CERTIDÃO TESTAMENTÁRIA. III) Nomeio Luiz Antonio Escoriza Ferreira, dados de qualificação conforme
documento pessoal juntado a fls.06, testamenteiro, sob compromisso. IV) Esta sentença servirá como COMPROMISSO e
CERTIDÃO DE TESTAMENTEIRO, considerando-o compromissado, independente de assinatura do termo, para todos os fins
legais, por celeridade e economia processual. V) Fica autorizada a realização de inventário extrajudicial, nos termos do art. 12-A
da Resolução nº 35 de 2007 do Conselho Nacional de Justiça. P. I. C. - ADV: ELIANE SOARES FERREIRA (OAB 505422/SP)
Processo 1053274-76.2025.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução -
M.T.B.M. - Vistos. Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias, sob pena de extinção. No
silêncio, intime-se a parte requerente, pessoalmente, por Oficial de Justiça, para manifestar-se em termos de prosseguimento,
em 15 dias, sob pena de extinção. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO
VILLELA NOGUEIRA (OAB 220739/SP)
Processo 1056168-25.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança -
Manlio Mario Marco Napoli - Vistos. Defiro prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO
(OAB 235122/SP)
Processo 1057035-18.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - G.A. - Vistos. Emende a parte requerente
sua inicial, tendo em vista que devem especificar o valor dos alimentos que o genitor irá arcar, bem como emenda o valor à
causa, nos termos do artigo 292 - III do CPC. Providencie, ainda, complementação das custas iniciais, que devem ser recolhidas
nos termos da Lei 11608/2003. Prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da inicial. Cumprido, ao MP e conclusos. Intime-se.
- ADV: MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN (OAB 287613/SP)
Processo 1057357-38.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Sofia Tania Waissmann - Ante o exposto,
indefiro a inicial, com fundamento nos arts. 330, III e 485, I e VI do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se.
P.I.C. - ADV: ROSETE BOUKAI ROIMECHER (OAB 167056/RJ)
Processo 1059624-32.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - José Carlos Pereira da Cunha - Silvio Ciquielo
Junior - Adriana Santa Olalia Fernandes - Maria Tereza Soares Pereira - Omar Zanella Teobaldino - Gelson Soares Junior -
Vistos. Manifeste-se a inventariante, nos termos da decisão de fls.1133. Intime-se. - ADV: OMAR ZANELLA TEOBALDINO
(OAB 320330/SP), AMANDA MATILDE GRACIANO SOARES (OAB 265209/SP), GELSON SOARES JUNIOR (OAB 278596/SP),
RICARDO MORIGGI PIMENTA (OAB 296925/SP), ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES (OAB 161257/SP), SILVIO CIQUIELO
JUNIOR (OAB 336820/SP), VANESSA RIBEIRO DA SILVA (OAB 411524/SP), MARIA FERNANDA LOPES BADRA (OAB 220585/
SP), ADRIANA DAVID FIGUEIREDO ROQUE (OAB 245383/SP)
Processo 1059998-36.2024.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Eloa de Paula Silveira Paques - Vistos. Aguarde-
se em arquivo o cumprimento da determinação de fls. 22. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO SILVA FONSECA (OAB 166448/SP)
Processo 1060360-74.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Marco Antonio Feliz Serra - - Izabela Crippa Serra
Nadu e outro - Tatiana Crippa Serra - Nádia Regina Abreu Porco Serra - Vistos. Defiro renovação do alvará por mais 120 dias.
Intime-se. - ADV: KAREN HENRIQUES GIAMBONI CHIARI (OAB 223997/SP), LAIS MENDES LATORRE SOARES (OAB 70898/
SP), LAIS MENDES LATORRE SOARES (OAB 70898/SP), MATHEUS ALVES CAPRA (OAB 460630/SP), ANDRÉ MASSIORETO
DUARTE (OAB 368456/SP), KAREN HENRIQUES GIAMBONI CHIARI (OAB 223997/SP), FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA
(OAB 131364/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), EVERTON GABRIEL MONEZZI (OAB 206144/SP)
Processo 1061193-19.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.C.M. - Fls. 46/7 - Ofício expedido
e disponível para impressão e encaminhamento pelo interessado. - ADV: DANIELE ROZA VIEIRA (OAB 388307/SP)
Processo 1061426-16.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Natália Romão - Vistos. Providencie a parte
requerente juntada dos documentos pessoais do de cujus. Prazo de 15 dias. Cumprido, conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDA
LOUZADA AFONSO GUIMARÃES VIEIRA (OAB 193004/SP)
Processo 1063029-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.R.P.F. - - N.S.S.N. - Vistos. HOMOLOGO
por sentença o acordo a que chegaram as partes, fls. 01/10, com o aditamento de fls. 71, que por oportuno recebo, com a
concordância do Ministério Público, fls. 69, para que produza seus efeitos regulares de direito, e DECLARO o divórcio do casal,
com a extinção do vínculo conjugal. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no
art. 487, III, b, do CPC. Considerando que o caráter consensual do pedido é incompatível com o interesse em recorrer, serve a
presente como certidão de trânsito em julgado. Defiro a expedição de Carta de Sentença pelo Tabelião de Notas competente,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º