Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1049182-47.2024.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1049182-47.2024.8.26.0114
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Advogado(s): Evandro Ferrari (OAB: 148445, SP), Advogada: Cristiane Corrêa (OAB: 200987, Impetrado: Prefeitura Municipal de, *** Evandro Ferrari (OAB: 148445, SP), Advogada: Cristiane Corrêa (OAB: 200987, Impetrado: Prefeitura Municipal de, Luís Leonardo Tor (OAB: 181673, Recorrido: Liandra da Silva Castro, Advogado: Carlos Alberto Correa Bello (OAB
Advogados e OAB
Advogado: Marcelo Agamenon Góes de *** Marcelo Agamenon Góes de Souza (OAB: 124949/SP);
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1049182-47.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1049182-47.2024.8.26.0114; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Vania Maria Teodoro Alves; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dvogado:
Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1057312-26.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1057312-
26.2024.8.26.0114; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eliane Ribeiro de Oliveira Silva; Advogado:
Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); Advogada: Karina
Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025
Petição Cível 2
Recurso Inominado Cível 79
Total 81
0101394-56.2025.8.26.9061; Processo Digital; Petição Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO
RECURSAL; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Petição Cível; 1001874-76.2023.8.26.0493;
Perdas e Danos; Impetrante: MARIA SONIA VIEIRA MARCELINO; Advogado: Marcelo Agamenon Góes de Souza (OAB: 124949/SP);
Advogado: Evandro Ferrari (OAB: 148445/SP); Advogada: Cristiane Corrêa (OAB: 200987/SP); Impetrado: Prefeitura Municipal de
Taciba; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0101635-30.2025.8.26.9061; Processo Digital; Petição Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR;
Colégio Recursal dos Juizados Especiais; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Petição Cível; 1001851-33.2023.8.26.0493; Perdas
e Danos; Impetrante: Lucimar da Silva; Advogado: Marcelo Agamenon Góes de Souza (OAB: 124949/SP); Advogado: Evandro Ferrari
(OAB: 148445/SP); Advogada: Cristiane Corrêa (OAB: 200987/SP); Impetrado: Prefeitura Municipal de Taciba; Advogado: Sérgio Calixto
Bernardo (OAB: 186607/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001400-16.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0001400-16.2024.8.26.0129; Piso Salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Casa Branca;
Advogado: Luís Leonardo Tor (OAB: 181673/SP); Recorrido: Liandra da Silva Castro; Advogado: Carlos Alberto Correa Bello (OAB:
244107/SP); Advogada: Daniela de Cassia Roque Tozini (OAB: 252091/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0016188-41.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0016188-
41.2024.8.26.0224; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Thamar Puttinati de Almeida; Advogado: Rafael
Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000118-87.2025.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Piraju; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000118-87.2025.8.26.0452;
Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Heloisa Helena Terra Casagrande; Advogado: Carlos Alberto Branco
(OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000260-74.2017.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000260-74.2017.8.26.0128; Exclusão - ICMS; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alfredo Corrêa Lima; Advogada:
Laís Valentim dos Reis (OAB: 376120/SP); Advogado: Emerson Ferreira das Neves (OAB: 389573/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1049182-47.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1049182-47.2024.8.26.0114; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Vania Maria Teodoro Alves; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dvogado:
Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1057312-26.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1057312-
26.2024.8.26.0114; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eliane Ribeiro de Oliveira Silva; Advogado:
Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP); Advogada: Karina
Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025
Petição Cível 2
Recurso Inominado Cível 79
Total 81
0101394-56.2025.8.26.9061; Processo Digital; Petição Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO
RECURSAL; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Petição Cível; 1001874-76.2023.8.26.0493;
Perdas e Danos; Impetrante: MARIA SONIA VIEIRA MARCELINO; Advogado: Marcelo Agamenon Góes de Souza (OAB: 124949/SP);
Advogado: Evandro Ferrari (OAB: 148445/SP); Advogada: Cristiane Corrêa (OAB: 200987/SP); Impetrado: Prefeitura Municipal de
Taciba; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0101635-30.2025.8.26.9061; Processo Digital; Petição Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR;
Colégio Recursal dos Juizados Especiais; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Petição Cível; 1001851-33.2023.8.26.0493; Perdas
e Danos; Impetrante: Lucimar da Silva; Advogado: Marcelo Agamenon Góes de Souza (OAB: 124949/SP); Advogado: Evandro Ferrari
(OAB: 148445/SP); Advogada: Cristiane Corrêa (OAB: 200987/SP); Impetrado: Prefeitura Municipal de Taciba; Advogado: Sérgio Calixto
Bernardo (OAB: 186607/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0001400-16.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0001400-16.2024.8.26.0129; Piso Salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Casa Branca;
Advogado: Luís Leonardo Tor (OAB: 181673/SP); Recorrido: Liandra da Silva Castro; Advogado: Carlos Alberto Correa Bello (OAB:
244107/SP); Advogada: Daniela de Cassia Roque Tozini (OAB: 252091/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0016188-41.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0016188-
41.2024.8.26.0224; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Thamar Puttinati de Almeida; Advogado: Rafael
Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000118-87.2025.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Piraju; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000118-87.2025.8.26.0452;
Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Heloisa Helena Terra Casagrande; Advogado: Carlos Alberto Branco
(OAB: 143911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000260-74.2017.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000260-74.2017.8.26.0128; Exclusão - ICMS; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Alfredo Corrêa Lima; Advogada:
Laís Valentim dos Reis (OAB: 376120/SP); Advogado: Emerson Ferreira das Neves (OAB: 389573/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º