Processo ativo
1049400-75.2024.8.26.0114
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1049400-75.2024.8.26.0114
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1049400-75.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Cvc Brasil
Operadora e Agência de Viagens S.a. - Recorrida: Ivana Cardoso Fasani e outro - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras -
Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE VOO. DANO MORAL. READEQUAÇÃO EM
VOO POSTERIOR, RESULTANDO EM UM ATRASO DE CERCA DE 11 HORAS AO DESTINO. AUSÊNCIA DE QUALQUER
ASSISTÊNCIA. VÍCIO DE SERVIÇO DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. RISCO DA
ATIVIDADE DA RECORRENTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ABORRECIMENTO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR
INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. ADEQUADA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
MORAL EM R$ 4.000,00 PARA CADA RECORRIDO. MINORAÇÃO DO VALOR NÃO CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA PELOS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) -
Luan Felipe Barbosa (OAB: 101570/PR) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 16º Andar, Sala 1607
Operadora e Agência de Viagens S.a. - Recorrida: Ivana Cardoso Fasani e outro - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras -
Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O DE VOO. DANO MORAL. READEQUAÇÃO EM
VOO POSTERIOR, RESULTANDO EM UM ATRASO DE CERCA DE 11 HORAS AO DESTINO. AUSÊNCIA DE QUALQUER
ASSISTÊNCIA. VÍCIO DE SERVIÇO DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORTUITO INTERNO. RISCO DA
ATIVIDADE DA RECORRENTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ABORRECIMENTO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR
INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. ADEQUADA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO
MORAL EM R$ 4.000,00 PARA CADA RECORRIDO. MINORAÇÃO DO VALOR NÃO CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA PELOS
PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB: 131600/SP) -
Luan Felipe Barbosa (OAB: 101570/PR) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - 16º Andar, Sala 1607