Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1049668-23.2024.8.26.0602
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Identificação
Nº Processo: 1049668-23.2024.8.26.0602
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1049668-
Partes e Advogados
Advogado(s): Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134, SP), RepreLeg: Victoria Tereza Florentino Nery Griffo, Recorrid *** Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134, SP), RepreLeg: Victoria Tereza Florentino Nery Griffo, Recorrido: M. de S., João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935, Ficam as partes intimadas para se manifestarem
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Victo *** Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Victoria Tereza Florentino Nery Griffo; Recorrido: M. de S.;
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Victoria Tereza Florentino Nery Griffo; Recorrido: M. de S.;
Advogado: João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1049668-23.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE
ALMEIDA PENIDO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1049668-
23.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. S. G. M. (Menor); Advogado: Rafael
Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Gislaine Gomes Maia; Recorrido: M. de S.; Advogada: Juliana Rodrigues
de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1049670-90.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE
ALMEIDA PENIDO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1049670-
90.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: D. A. M. de O. (Menor); Advogado:
Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Eliete Alves Maia de Oliveira; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1049671-75.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE
ALMEIDA PENIDO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1049671-
75.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: D. A. de L. (Menor); Advogado: Rafael
Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Franciele de Fátima Araújo Lima; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1049672-60.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE
ALMEIDA PENIDO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1049672-
60.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: E. P. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro
Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Nicolle Almeida Bartolomeu Carrara; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1049676-97.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE
ALMEIDA PENIDO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1049676-
97.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: G. H. de L. L. (Menor); Advogado: Rafael
Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Bruna Cristina de Lima Lopes; Recorrido: M. de S.; Advogada: Anne Caroline
Campos Soares (OAB: 482787/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1049678-67.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE
ALMEIDA PENIDO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1049678-
67.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: H. M. M. B. (Menor); Advogado:
Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Ana Lauren Morato Correa; Recorrido: M. de S.; Advogado: Thiago
Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1049679-52.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE
ALMEIDA PENIDO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1049679-
52.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: J. A. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro
Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Emily Leticia Ribeiro Alves; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1049680-37.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE
ALMEIDA PENIDO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1049680-
37.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: K. dos S. S. (Menor); Advogado: Rafael
Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Gabriela dos Santos Souza; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1049681-22.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Victoria Tereza Florentino Nery Griffo; Recorrido: M. de S.;
Advogado: João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1049668-23.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE
ALMEIDA PENIDO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1049668-
23.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: A. S. G. M. (Menor); Advogado: Rafael
Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Gislaine Gomes Maia; Recorrido: M. de S.; Advogada: Juliana Rodrigues
de Carvalho (OAB: 482691/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1049670-90.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE
ALMEIDA PENIDO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1049670-
90.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: D. A. M. de O. (Menor); Advogado:
Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Eliete Alves Maia de Oliveira; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1049671-75.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE
ALMEIDA PENIDO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1049671-
75.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: D. A. de L. (Menor); Advogado: Rafael
Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Franciele de Fátima Araújo Lima; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1049672-60.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE
ALMEIDA PENIDO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1049672-
60.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: E. P. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro
Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Nicolle Almeida Bartolomeu Carrara; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1049676-97.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE
ALMEIDA PENIDO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1049676-
97.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrido: G. H. de L. L. (Menor); Advogado: Rafael
Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Bruna Cristina de Lima Lopes; Recorrido: M. de S.; Advogada: Anne Caroline
Campos Soares (OAB: 482787/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1049678-67.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE
ALMEIDA PENIDO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1049678-
67.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: H. M. M. B. (Menor); Advogado:
Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Ana Lauren Morato Correa; Recorrido: M. de S.; Advogado: Thiago
Borges Nascimento (OAB: 424238/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1049679-52.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE
ALMEIDA PENIDO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1049679-
52.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: J. A. (Menor); Advogado: Rafael Cordeiro
Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Emily Leticia Ribeiro Alves; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1049680-37.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE
ALMEIDA PENIDO; Foro de Sorocaba; Vara da Infância e Juventude; Procedimento Comum Infância e Juventude; 1049680-
37.2024.8.26.0602; EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE; Recorrente: J. E. O.; Recorrida: K. dos S. S. (Menor); Advogado: Rafael
Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP); RepreLeg: Gabriela dos Santos Souza; Recorrido: M. de S.; Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1049681-22.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Câmara Especial; EGBERTO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º