1049976-74.2023.8.26.0576

Nº 1049976-74.2023.8.26.0576. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 9ª
Vara Cível, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Alexandre Zanetti Stauber, na forma da Lei, etc. FAZ
SABER a(o) EDSON DOS SANTOS JUNIOR, RG 388244987, CPF 03481683499, com endereço à Rua Vitor Brito Bastos, 1867,
Vila Esplanada, CEP 15030-550, São José do Rio Preto - SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível
por parte de João Cavalheiro, alegando em síntese: “O requerente vendeu um jogo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de sofá ao requerido por R$ 5.000,00, com
entrada de R$ 2.000,00 e três parcelas de R$ 1.000,00. Apenas R$ 300,00 da parcela de abril foi pago, restando R$ 700,00 em
aberto. As parcelas de maio e junho não foram quitadas, totalizando uma dívida atualizada de R$ 2.925,31. O requerente tentou
contato pelo WhatsApp sem sucesso. Diante da inadimplência, buscou o Judiciário para resolver o impasse. Fundamenta-se no
CPC Art 259, Inciso I, que exige atualização do débito até a data da ação. Requer a citação do réu, julgamento procedente da
ação e a condenação ao pagamento do débito com correção e juros. Também solicita assistência judiciária gratuita e produção
de provas. Pede ainda que o réu arque com custas e honorários advocatícios, conforme CPC/2015 nos termos do art 85
Parágrafo 2º”. Dá-se à causa o valor de R$ 2.925,31. Petição datada de 03/10/2023, subscrita por Joseli Cecilia Ribeiro OAB
145639. Encontrando-se o(a) réu(ré) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos
e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente
resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial, tudo
em conformidade com a decisão de fls. 53: “Vistos. Fls. 22/52: observados os documentos ora acostados, que corroboram
a hipossuficiência alegada, DEFIRO à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Diante das especificidades
da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da
conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE a parte Ré para contestar
o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial, nos moldes do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se e decisão de fls. 161:
“Vistos. Fl. 160: Defiro a citação por edital. Prazo: 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Joseli Cecilia Ribeiro (OAB 145639/SP)”.
E, para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital com prazo de 30, o qual será, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
UPJ 1ª a 4ª Varas da Família e das Sucessões
EDITAL DE ARRECADAÇÃO - PRAZO DE 365 DIAS.
PROCESSO