Processo ativo
1050277-60.2024.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1050277-60.2024.8.26.0002
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1050277-60.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Leticia Marques
Caldas - Recorrido: Yeesco Industria de Confeccoes Ltda - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - RESCISÃO DO CONTRATO PELA AUSÊNCIA DE ENTREGA DO PRODUTO
E AUSÊNCIA DO ESTORNO DOS VALORES APÓS O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA COMPRA - NÃO COMPROVAÇÃO
DOS ALEGADOS DANOS MORAIS - “O SIMPLES DESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL OU CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTRATUAL, POR
CARACTERIZAR MERO ABORRECIMENTO, EM PRINCÍPIO, NÃO CONFIGURA DANO MORAL, SALVO SE A INFRAÇÃO
ADVÉM CIRCUNSTÂNCIA QUE ATINJA A DIGNIDADE DA PARTE” (ENUNCIADO 25 DO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS, DOE 1.6.2010). - MERO ABORRECIMENTO - NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVO SUFICIENTE
QUANTO À CONDIÇÃO EXCEPCIONAL MENCIONADA NA PARTE FINAL DO ENUNCIADO TRANSCRITO, PREVALECE
A DIRETRIZ ORDINÁRIA SEGUNDO A QUAL “O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, SEM CIRCUNSTÂNCIAS
ESPECÍFICAS E GRAVES QUE A JUSTIFIQUEM, NÃO DÁ ENSEJO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” (SÚMULA 6
DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, DOE 24.1.2016, P. 2) JÁ QUE “DISSABORES,
DESCONFORTOS E FRUSTRAÇÕES DE EXPECTATIVA FAZEM PARTE DA VIDA MODERNA, EM SOCIEDADES CADA VEZ
MAIS COMPLEXAS E MULTIFACETADAS, COM RENOVADAS ANSIEDADES E DESEJOS, E POR ISSO NÃO SE MOSTRA
VIÁVEL ACEITAR QUE QUALQUER ESTÍMULO QUE AFETE NEGATIVAMENTE A VIDA ORDINÁRIA DE UM INDIVÍDUO
CONFIGURE DANO MORAL” (STJ, RESP 1.705.314) - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS -
ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leonardo Oliveira Braz
(OAB: 464203/SP) - Rodrigo Sagradin (OAB: 48067/SC) - 16º Andar, Sala 1607
Caldas - Recorrido: Yeesco Industria de Confeccoes Ltda - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - RESCISÃO DO CONTRATO PELA AUSÊNCIA DE ENTREGA DO PRODUTO
E AUSÊNCIA DO ESTORNO DOS VALORES APÓS O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA COMPRA - NÃO COMPROVAÇÃO
DOS ALEGADOS DANOS MORAIS - “O SIMPLES DESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL OU CO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTRATUAL, POR
CARACTERIZAR MERO ABORRECIMENTO, EM PRINCÍPIO, NÃO CONFIGURA DANO MORAL, SALVO SE A INFRAÇÃO
ADVÉM CIRCUNSTÂNCIA QUE ATINJA A DIGNIDADE DA PARTE” (ENUNCIADO 25 DO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS, DOE 1.6.2010). - MERO ABORRECIMENTO - NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVO SUFICIENTE
QUANTO À CONDIÇÃO EXCEPCIONAL MENCIONADA NA PARTE FINAL DO ENUNCIADO TRANSCRITO, PREVALECE
A DIRETRIZ ORDINÁRIA SEGUNDO A QUAL “O MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, SEM CIRCUNSTÂNCIAS
ESPECÍFICAS E GRAVES QUE A JUSTIFIQUEM, NÃO DÁ ENSEJO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS” (SÚMULA 6
DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, DOE 24.1.2016, P. 2) JÁ QUE “DISSABORES,
DESCONFORTOS E FRUSTRAÇÕES DE EXPECTATIVA FAZEM PARTE DA VIDA MODERNA, EM SOCIEDADES CADA VEZ
MAIS COMPLEXAS E MULTIFACETADAS, COM RENOVADAS ANSIEDADES E DESEJOS, E POR ISSO NÃO SE MOSTRA
VIÁVEL ACEITAR QUE QUALQUER ESTÍMULO QUE AFETE NEGATIVAMENTE A VIDA ORDINÁRIA DE UM INDIVÍDUO
CONFIGURE DANO MORAL” (STJ, RESP 1.705.314) - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS -
ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO
DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leonardo Oliveira Braz
(OAB: 464203/SP) - Rodrigo Sagradin (OAB: 48067/SC) - 16º Andar, Sala 1607