Processo ativo
1050322-64.2024.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1050322-64.2024.8.26.0002
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1050322-64.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Notre Dame
Intermédica Saúde S.a. - Recorrente: Clube de Saúde Administradora de Benefícios Ltda - Recorrida: DANIELLA PEREIRA DE
MAURO - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROFERIDA PELA I. PRESIDÊNCIA DO COLÉGIO REC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. URSAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO
ARTIGO 170 DA CF - LESÃO À ORDEM ECONÔMICA. IRRESIGNAÇÃO DESPROVIDA - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA
À MATÉRIA CONSTITUCIONAL - AUSENTE DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA APTA A AFASTAR A PRESUNÇÃO RELATIVA DE
INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS INTERPOSTOS NA SEARA DOS JUIZADOS
ESPECIAIS - TEMA 800 DO C. STF - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- QUESTÃO FÁTICA SEM ENVERGADURA CONSTITUCIONAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 472813/SP) - Aleksander Silva de Matos Pêgo (OAB: 192705/SP) - Alessandro Piccolo Acayaba
de Toledo (OAB: 167922/SP) - Fernando Augusto Saker Mapelli (OAB: 213532/SP) - 16º Andar, Sala 1607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Intermédica Saúde S.a. - Recorrente: Clube de Saúde Administradora de Benefícios Ltda - Recorrida: DANIELLA PEREIRA DE
MAURO - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROFERIDA PELA I. PRESIDÊNCIA DO COLÉGIO REC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. URSAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO
ARTIGO 170 DA CF - LESÃO À ORDEM ECONÔMICA. IRRESIGNAÇÃO DESPROVIDA - ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA
À MATÉRIA CONSTITUCIONAL - AUSENTE DEMONSTRAÇÃO ESPECÍFICA APTA A AFASTAR A PRESUNÇÃO RELATIVA DE
INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS INTERPOSTOS NA SEARA DOS JUIZADOS
ESPECIAIS - TEMA 800 DO C. STF - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- QUESTÃO FÁTICA SEM ENVERGADURA CONSTITUCIONAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 472813/SP) - Aleksander Silva de Matos Pêgo (OAB: 192705/SP) - Alessandro Piccolo Acayaba
de Toledo (OAB: 167922/SP) - Fernando Augusto Saker Mapelli (OAB: 213532/SP) - 16º Andar, Sala 1607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO