Processo ativo
1050683-25.2024.8.26.0053
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1050683-25.2024.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1050683-25.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Rodrigo Baldin e
outros - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - INDEFERIMENTO MANTIDO.DECISÃO DEFINITIVA
PROFERIDA EM DEMANDA INDIVIDUAL ANTERIOR MOVIDA PELO RECORRENTE R. B. - COISA JULGADA MATERIAL -
INAPLICABILIDADE DO ART. 104 DO CDC, POR TER HAVIDO CIÊNCIA REMOTA DO LIT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IGANTE QUE PROMOVE AÇÃO
INDIVIDUAL NA PENDÊNCIA DE DEMANDA COLETIVA - PRECEDENTES DO STJ E DO TJSP - VEDAÇÃO AO REEXAME DA
MATÉRIA, EM QUALQUER AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO A ELE.POLICIAIS MILITARES - ADICIONAL DE
LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE
SEGURANÇA COLETIVO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO
- LEGITIMIDADE ATIVA - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA
ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR
AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO
IRDR TEMA 5 DO TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA.SENTENÇA DE
EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO E IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - 16º Andar, Sala 1607
outros - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - RECURSO INOMINADO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - INDEFERIMENTO MANTIDO.DECISÃO DEFINITIVA
PROFERIDA EM DEMANDA INDIVIDUAL ANTERIOR MOVIDA PELO RECORRENTE R. B. - COISA JULGADA MATERIAL -
INAPLICABILIDADE DO ART. 104 DO CDC, POR TER HAVIDO CIÊNCIA REMOTA DO LIT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IGANTE QUE PROMOVE AÇÃO
INDIVIDUAL NA PENDÊNCIA DE DEMANDA COLETIVA - PRECEDENTES DO STJ E DO TJSP - VEDAÇÃO AO REEXAME DA
MATÉRIA, EM QUALQUER AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO A ELE.POLICIAIS MILITARES - ADICIONAL DE
LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE
SEGURANÇA COLETIVO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO
- LEGITIMIDADE ATIVA - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA
ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR
AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO
IRDR TEMA 5 DO TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA.SENTENÇA DE
EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO E IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - 16º Andar, Sala 1607