Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1051603-33.2023.8.26.0053
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Identificação
Nº Processo: 1051603-33.2023.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Messias Tadeu de Oliveir *** Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1051603-33.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1051603-33.2023.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão Paulo; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Valderes Ribas de Aguiar; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP); Recorrida: Cleuza Maria de Paula Rodrigues; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP);
Recorrida: Lusia Marcia Moreira da Silva; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Recorrida: Marcia
Antonia Silva Correa Soares; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Recorrido: Clara Maria Santiago
dos Santos; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1052797-34.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1052797-34.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Matheus Leandro
Camargo; Advogado: Francisco Carlos de Sousa Machado (OAB: 324580/SP); Advogado: João Batista Pereira Rodrigues (OAB: 337805/
SP); Recorrido: Município de São Paulo; Advogado: Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB: 515353/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1072254-52.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1072254-52.2024.8.26.0053; Indenização Trabalhista; Recorrente: Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp; Recorrida: Maria das Dores Veloso; Advogada: Andrezza Mesquita
da Silva (OAB: 252742/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1076926-06.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1076926-06.2024.8.26.0053; Dirigente Sindical; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Renato Martins; Advogada: Tainara Gomes Penedo (OAB: 383609/SP); Advogada: Marcela de Almeida Pino da Silva (OAB: 439496/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1095469-57.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1095469-57.2024.8.26.0053; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Ruabiano Rodrigues dos Santos; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025
Agravo de Instrumento 22
Habeas Corpus Criminal 1
Recurso Inominado Cível 34
Total 57
0003443-62.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1031122-15.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Demetrio Guerreiro Cupertino; Advogado: Cristalino José
de Arruda Barros (OAB: 328130/SP); Advogada: Liziane Maria da Silva Barros (OAB: 481129/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003444-47.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1014321-42.2017.8.26.0482; Perdas e Danos; Agravante: Moacir Rodrigues; Advogado: Carlos Jose Goncalves Rosa (OAB:
126277/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1051603-33.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1051603-33.2023.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão Paulo; Recorrente:
São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Maria Valderes Ribas de Aguiar; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB:
250793/SP); Recorrida: Cleuza Maria de Paula Rodrigues; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP);
Recorrida: Lusia Marcia Moreira da Silva; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Recorrida: Marcia
Antonia Silva Correa Soares; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Recorrido: Clara Maria Santiago
dos Santos; Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1052797-34.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI
- COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1052797-34.2024.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Matheus Leandro
Camargo; Advogado: Francisco Carlos de Sousa Machado (OAB: 324580/SP); Advogado: João Batista Pereira Rodrigues (OAB: 337805/
SP); Recorrido: Município de São Paulo; Advogado: Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB: 515353/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1072254-52.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1072254-52.2024.8.26.0053; Indenização Trabalhista; Recorrente: Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp; Recorrida: Maria das Dores Veloso; Advogada: Andrezza Mesquita
da Silva (OAB: 252742/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1076926-06.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1076926-06.2024.8.26.0053; Dirigente Sindical; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Renato Martins; Advogada: Tainara Gomes Penedo (OAB: 383609/SP); Advogada: Marcela de Almeida Pino da Silva (OAB: 439496/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1095469-57.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1095469-57.2024.8.26.0053; Diárias e Outras Indenizações; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Ruabiano Rodrigues dos Santos; Advogado: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025
Agravo de Instrumento 22
Habeas Corpus Criminal 1
Recurso Inominado Cível 34
Total 57
0003443-62.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial Cível; 1031122-15.2024.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Demetrio Guerreiro Cupertino; Advogado: Cristalino José
de Arruda Barros (OAB: 328130/SP); Advogada: Liziane Maria da Silva Barros (OAB: 481129/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003444-47.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1014321-42.2017.8.26.0482; Perdas e Danos; Agravante: Moacir Rodrigues; Advogado: Carlos Jose Goncalves Rosa (OAB:
126277/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º