Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
1051650-75.2021.8.26.0053
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1051650-75.2021.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Gis *** Gismar
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1051650-75.2021.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não
Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Nelci Francisco
Borges; Advogada: Maria Cecilia dos Santos Malicia (OAB: 312551/SP); Interesda.: Ana Paula Thomaz; Advogado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Gismar
Manoel Mendes (OAB: 101241/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1057636-16.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1057636-16.2024.8.26.0114; Anulação; Recorrente: Município de Campinas; Advogado:
Joao Batista Borges (OAB: 67958/SP); Recorrido: Regina Celia Gambaro; Advogada: Fabiana Regina Guerreiro (OAB: 251802/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1070794-30.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1070794-30.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Antonietta de Donato Kacenko; Advogada:
Nicole Cristina Sanches de Souza (OAB: 440919/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1075034-62.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1075034-62.2024.8.26.0053; Regime Previdenciário;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Dolores Ruiz Jodar; Advogado:
Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1077986-14.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1077986-14.2024.8.26.0053; Regime Previdenciário; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Kazue Akimura Sato; Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB:
347202/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1077991-36.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1077991-36.2024.8.26.0053; Regime Previdenciário;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Roseli Pereira Mendes; Advogado:
Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1084292-96.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1084292-96.2024.8.26.0053; Adicional por Tempo
de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Rosângela Filardi Navarro Lemes; Advogado: Thiago
Nogueira Russo (OAB: 289431/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1102677-92.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1102677-92.2024.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente:
Município de São Paulo; Advogado: Leonardo Negrão Maués (OAB: 19109/AM); Requerido: Estado de São Paulo; Recorrida:
Roberta Polido do Nascimento Shiguihara; Advogado: Caio Peralta (OAB: 343151/SP); Advogada: Thais Vilardo Ruzza Chilante
(OAB: 228211/SP); Recorrido: José Roberto do Nascimento; Advogado: Caio Peralta (OAB: 343151/SP); Advogada: Thais Vilardo
Ruzza Chilante (OAB: 228211/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025
Agravo de Instrumento 6
Recurso Inominado Cível 53
Total 59
0107586-05.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003577-11.2024.8.26.0201;
Perdas e Danos; Agravante: Wanderlei Tavares Dias; Advogado: Ricardo Alonso Murari Marques (OAB: 439387/SP); Agravado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1051650-75.2021.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não
Fazer; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Nelci Francisco
Borges; Advogada: Maria Cecilia dos Santos Malicia (OAB: 312551/SP); Interesda.: Ana Paula Thomaz; Advogado: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Gismar
Manoel Mendes (OAB: 101241/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1057636-16.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1057636-16.2024.8.26.0114; Anulação; Recorrente: Município de Campinas; Advogado:
Joao Batista Borges (OAB: 67958/SP); Recorrido: Regina Celia Gambaro; Advogada: Fabiana Regina Guerreiro (OAB: 251802/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1070794-30.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1070794-30.2024.8.26.0053; IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Antonietta de Donato Kacenko; Advogada:
Nicole Cristina Sanches de Souza (OAB: 440919/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1075034-62.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1075034-62.2024.8.26.0053; Regime Previdenciário;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Dolores Ruiz Jodar; Advogado:
Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1077986-14.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1077986-14.2024.8.26.0053; Regime Previdenciário; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Kazue Akimura Sato; Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB:
347202/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1077991-36.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1077991-36.2024.8.26.0053; Regime Previdenciário;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Roseli Pereira Mendes; Advogado:
Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1084292-96.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1084292-96.2024.8.26.0053; Adicional por Tempo
de Serviço; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Rosângela Filardi Navarro Lemes; Advogado: Thiago
Nogueira Russo (OAB: 289431/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1102677-92.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ROGÉRIO
DANNA CHAIB; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1102677-92.2024.8.26.0053; Repetição de indébito; Recorrente:
Município de São Paulo; Advogado: Leonardo Negrão Maués (OAB: 19109/AM); Requerido: Estado de São Paulo; Recorrida:
Roberta Polido do Nascimento Shiguihara; Advogado: Caio Peralta (OAB: 343151/SP); Advogada: Thais Vilardo Ruzza Chilante
(OAB: 228211/SP); Recorrido: José Roberto do Nascimento; Advogado: Caio Peralta (OAB: 343151/SP); Advogada: Thais Vilardo
Ruzza Chilante (OAB: 228211/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025
Agravo de Instrumento 6
Recurso Inominado Cível 53
Total 59
0107586-05.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES;
Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1003577-11.2024.8.26.0201;
Perdas e Danos; Agravante: Wanderlei Tavares Dias; Advogado: Ricardo Alonso Murari Marques (OAB: 439387/SP); Agravado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º