Processo ativo
1052142-73.2024.8.26.0114
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Identificação
Nº Processo: 1052142-73.2024.8.26.0114
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1052142-73.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recte/Recdo: Suhai
Seguradora S/A - Seguro Veicular - Rcrdo/Rcrte: Adriano Paulino de Oliveira - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram
provimento aos recursos. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO VEICULAR - DIREITO DO
CONSUMIDOR - SENTENÇA CONDENOU A SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO E INDEFERIU O PEDIDO
DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. INDENIZAÇÃO SECURITÁR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IA DEVIDA ANTE A
TRANSFERÊNCIA REGULAR DA PROPRIEDADE DO BEM À SEGURADORA. POSTERIOR LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO
IRRELEVANTE. DOCUMENTAÇÃO, COM RECONHECIMENTO DE FIRMA, A POSSIBILITAR A SUA COMUNICAÇÃO AO
ÓRGÃO COMPETENTE (DETRAN), CONFIGURA HIPÓTESE DE TRADIÇÃO SIMBÓLICA, A JUSTIFICAR A RESPECTIVA
INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO DA VIDA EM SOCIEDADE
- SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB:
195805/SP) - Ana Paula Silva de Oliveira (OAB: 322310/SP) - Miriam Renata Silva (OAB: 483668/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Seguradora S/A - Seguro Veicular - Rcrdo/Rcrte: Adriano Paulino de Oliveira - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram
provimento aos recursos. V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO VEICULAR - DIREITO DO
CONSUMIDOR - SENTENÇA CONDENOU A SEGURADORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO E INDEFERIU O PEDIDO
DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. INDENIZAÇÃO SECURITÁR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IA DEVIDA ANTE A
TRANSFERÊNCIA REGULAR DA PROPRIEDADE DO BEM À SEGURADORA. POSTERIOR LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO
IRRELEVANTE. DOCUMENTAÇÃO, COM RECONHECIMENTO DE FIRMA, A POSSIBILITAR A SUA COMUNICAÇÃO AO
ÓRGÃO COMPETENTE (DETRAN), CONFIGURA HIPÓTESE DE TRADIÇÃO SIMBÓLICA, A JUSTIFICAR A RESPECTIVA
INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO DA VIDA EM SOCIEDADE
- SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB:
195805/SP) - Ana Paula Silva de Oliveira (OAB: 322310/SP) - Miriam Renata Silva (OAB: 483668/SP) - 16º Andar, Sala 1607