Processo ativo
1052218-79.2023.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1052218-79.2023.8.26.0002
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
item “1” da decisão de fl. 497 e ao ato ordinatório de fl. 505. Int. - ADV: ANDREIA MARTINIANO SOARES (OAB 418621/SP),
MIRELLA FRAGALLE (OAB 316882/SP)
Processo 1052218-79.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 0010781-17.2019.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mprimento / Execução
- Expropriação de Bens - L.H.R.T. - - H.R.T. - L.A.R.S. - Ao Ministério Público para ratificar ou retificar a manifestação de fls.
163/164, diante da petição retro. Após, conclusos. Int. - ADV: RODNEY RINALDI TONELLI (OAB 417198/SP), RODNEY RINALDI
TONELLI (OAB 417198/SP), SUZANA BULLO (OAB 47360/SC)
Processo 1053315-85.2021.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Karin Gouvea Piva - - Christiane Gouvêa
Piva - - Wellington Gouvea Piva - - Davi Martins Piva - Providencie a Serventia a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça. Int. - ADV: NEDINO ALVES MARTINS FILHO (OAB 267512/SP), NEDINO ALVES MARTINS FILHO (OAB 267512/SP),
NEDINO ALVES MARTINS FILHO (OAB 267512/SP), NEDINO ALVES MARTINS FILHO (OAB 267512/SP)
Processo 1059798-29.2024.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vera Lúcia Candida de Carvalho - -
Maria Lúcia Candida de Carvalho - - Cláudia Cristina de Carvalho - - Lucas Alves de Carvalho - - Thiago Santana de Carvalho
- - Rodrigo Pfister - - Amora Liz de Carvalho Pfister - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: ANDERSON BARBOSA
SILVA (OAB 330935/SP), ANDERSON BARBOSA SILVA (OAB 330935/SP), ANDERSON BARBOSA SILVA (OAB 330935/SP),
ANDERSON BARBOSA SILVA (OAB 330935/SP), ANDERSON BARBOSA SILVA (OAB 330935/SP), ANDERSON BARBOSA
SILVA (OAB 330935/SP), ANDERSON BARBOSA SILVA (OAB 330935/SP)
Processo 1061345-07.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.N.S. - Serventia: providencie a juntada
dos resultados da pesquisa SISBAJUD, oficiando-se às Instituições Bancárias que eventualmente não tenham respondido à
solicitação. Int. - ADV: MONICA STELA SOARES (OAB 347361/SP)
Processo 1062392-21.2021.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Pedro Augusto Souza Di Pilla - Mariana Souza
Di Pilla - - Vânia Di Pilla - - Luciana Di Pilla - - Luca Di Pilla - - Beatriz Di Pilla - Vistos. Fls. 2259/2261 e 2755/2756 - Quanto à
compra dos veículos inventariados pela meeira, havendo consenso entre esta última meeira e os herdeiros, devem peticionar
em conjunto nos autos assim inviabilizando. A propósito, reitero decisão de fl. 2100. Observo, contudo, que deverá haver o
pagamento integral do preço de compra, mediante depósito judicial, considerando que os pagamentos aos herdeiros e também
à viúva meeira serão feitos apenas ao final, após a homologação do plano partilha. Pelo mesmo fundamento, não há que se
falar no recebimento imediato dos quinhões dos herdeiros quanto à venda dos veículos. Fls. 2740/2741 - Oficie-se, conforme
requerido a fl. 2740, em complementação ao ofício de fl. 2197, considerando a resposta de fls. 2252/2254. Int. - ADV: DANIELLA
DE ALMEIDA E SILVA (OAB 281972/SP), FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA (OAB 214723/SP), DANIELLA DE ALMEIDA
E SILVA (OAB 281972/SP), DARCIO CANDIDO BARBOSA (OAB 168540/SP), DARCIO CANDIDO BARBOSA (OAB 168540/
SP), GRAÇA TORREMOCHA MELILLI (OAB 206751/SP), KARINA ROLON GONÇALEZ (OAB 370655/SP), KARINA ROLON
GONÇALEZ (OAB 370655/SP), KARINA ROLON GONÇALEZ (OAB 370655/SP), ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/
SP), SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB 211874/SP), FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA (OAB 214723/SP), ANA MARA
PERES BENVINDO (OAB 403261/SP), ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP), DARCIO CANDIDO BARBOSA (OAB
168540/SP)
Processo 1066455-21.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1017823-03.2019.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.G.R.O. - J.O. - Aguarde-se a realização da audiência nos autos em apenso. Int.
- ADV: KELLY REGINA MIRANDA ROCHA MARQUES (OAB 182479/SP), HELIS YUMI KAWAMURA PINTO (OAB 65318/PR)
Processo 1066528-32.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.J.T.B. - - D.R.B. -
I.T.S. - Fl. 349/350: manifeste-se a parte requerida. Após, conclusos. Int. - ADV: JANAINA FERNANDA CARNELOSSI (OAB
205612/SP), JANAINA FERNANDA CARNELOSSI (OAB 205612/SP), THIAGO COELHO (OAB 168384/SP), THIAGO COELHO
(OAB 168384/SP), LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP)
Processo 1066558-04.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.V. - W.E.S. - Fl.
685: Diante da devolução da precatória sem cumprimento, determino à Z. Serventia que diligencie junto ao Tribunal de Justiça
de Minas Gerais, por e-mail ou número de telefone, para que informe quanto ao procedimento a ser adotado para as cartas
precatórias expedidas para coleta de exame hematológico, devendo ser certificada a informação nos autos. Int. - ADV: SOLANGE
MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP), JULIANA MAURA GONÇALVES LIMA (OAB 481468/SP), MARIA APARECIDA ALVES
DOS REIS OLIVEIRA LUNA (OAB 271655/SP)
Processo 1066902-82.2018.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - R.G.G. - A.A.G. - - L.A.G. - - P.G.G. - K.M.A.G. -
Nada a decidir. Já há nos autos decisão nomeando perita avaliadora para viabilizar a venda de imóvel inventariado para fins de
pagamento do ITCMD, bem como das custas e despesas processuais (fl. 628). Contudo, as partes não se dispõem a pagar os
honorários periciais, de modo que o processo permanecer no arquivo provisório, consoante decidido a fl. 673. Acrescendo que
a mesma decisão tratou das despesas propter rem do bem imóvel inventariado referentes ao período posterior ao óbito. Por
fim, observo que, estando o processo no arquivo provisório, qualquer peticionamento deve ser acompanhado da guia referente
ao pagamento das custas respectivas. Portanto, aguardo a regularização pela peticionária de fls. 690/691, em não sendo
beneficiária da Justiça Gratuita. - ADV: LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP), LUCIANO FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 279337/SP), CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP), CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO
(OAB 405819/SP), CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP)
Processo 1067046-80.2023.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.F.S. - - M.M.S. - Antes da prolação de sentença,
junte a parte requerente registro civil atualizado do requerido (certidão de nascimento), bem como informe quanto ao paradeiro
do seu genitor. - ADV: PRISCILA REGINA DE OLIVEIRA MAGNANI (OAB 388561/SP), REGIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB
458428/SP), REGIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 458428/SP), PRISCILA REGINA DE OLIVEIRA MAGNANI (OAB 388561/
SP)
Processo 1072211-79.2021.8.26.0002 (apensado ao processo 0032777-76.2016.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.A.P. - Solicita-se à parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, que indique dados da
conta bancária para que seja realizado o depósito do valor descontado a ser Oficiado. - ADV: FABIOLA APARECIDA AUGUSTO
SANTOS (OAB 417734/SP)
Processo 1072618-80.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - L.E.P. - V.C.Z. - Manifeste-se a parte
requerida. Em seguida, ao MP e conclusos para decisão. Int. - ADV: CLAUDIA DE SEQUEIRA MARQUES (OAB 128247/SP),
ANDRÉ JOSÉ DE LIRA (OAB 264134/SP)
Processo 1075186-74.2021.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.P.X.S.
- Considerando a apresentação de duas planilhas de cálculo diversas (fls. 156/157), esclareça a parte exequente qual o débito
pretende perseguir nestes autos, bem como sob qual rito. Anoto a impossibilidade de nova prisão do executado, como já
observado pelo MP, por mesmo débito pelo qual já permaneceu preso. Anoto, também, a impossibilidade de cumulação de ritos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
item “1” da decisão de fl. 497 e ao ato ordinatório de fl. 505. Int. - ADV: ANDREIA MARTINIANO SOARES (OAB 418621/SP),
MIRELLA FRAGALLE (OAB 316882/SP)
Processo 1052218-79.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 0010781-17.2019.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. mprimento / Execução
- Expropriação de Bens - L.H.R.T. - - H.R.T. - L.A.R.S. - Ao Ministério Público para ratificar ou retificar a manifestação de fls.
163/164, diante da petição retro. Após, conclusos. Int. - ADV: RODNEY RINALDI TONELLI (OAB 417198/SP), RODNEY RINALDI
TONELLI (OAB 417198/SP), SUZANA BULLO (OAB 47360/SC)
Processo 1053315-85.2021.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Karin Gouvea Piva - - Christiane Gouvêa
Piva - - Wellington Gouvea Piva - - Davi Martins Piva - Providencie a Serventia a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça. Int. - ADV: NEDINO ALVES MARTINS FILHO (OAB 267512/SP), NEDINO ALVES MARTINS FILHO (OAB 267512/SP),
NEDINO ALVES MARTINS FILHO (OAB 267512/SP), NEDINO ALVES MARTINS FILHO (OAB 267512/SP)
Processo 1059798-29.2024.8.26.0002 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vera Lúcia Candida de Carvalho - -
Maria Lúcia Candida de Carvalho - - Cláudia Cristina de Carvalho - - Lucas Alves de Carvalho - - Thiago Santana de Carvalho
- - Rodrigo Pfister - - Amora Liz de Carvalho Pfister - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. - ADV: ANDERSON BARBOSA
SILVA (OAB 330935/SP), ANDERSON BARBOSA SILVA (OAB 330935/SP), ANDERSON BARBOSA SILVA (OAB 330935/SP),
ANDERSON BARBOSA SILVA (OAB 330935/SP), ANDERSON BARBOSA SILVA (OAB 330935/SP), ANDERSON BARBOSA
SILVA (OAB 330935/SP), ANDERSON BARBOSA SILVA (OAB 330935/SP)
Processo 1061345-07.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.N.S. - Serventia: providencie a juntada
dos resultados da pesquisa SISBAJUD, oficiando-se às Instituições Bancárias que eventualmente não tenham respondido à
solicitação. Int. - ADV: MONICA STELA SOARES (OAB 347361/SP)
Processo 1062392-21.2021.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Pedro Augusto Souza Di Pilla - Mariana Souza
Di Pilla - - Vânia Di Pilla - - Luciana Di Pilla - - Luca Di Pilla - - Beatriz Di Pilla - Vistos. Fls. 2259/2261 e 2755/2756 - Quanto à
compra dos veículos inventariados pela meeira, havendo consenso entre esta última meeira e os herdeiros, devem peticionar
em conjunto nos autos assim inviabilizando. A propósito, reitero decisão de fl. 2100. Observo, contudo, que deverá haver o
pagamento integral do preço de compra, mediante depósito judicial, considerando que os pagamentos aos herdeiros e também
à viúva meeira serão feitos apenas ao final, após a homologação do plano partilha. Pelo mesmo fundamento, não há que se
falar no recebimento imediato dos quinhões dos herdeiros quanto à venda dos veículos. Fls. 2740/2741 - Oficie-se, conforme
requerido a fl. 2740, em complementação ao ofício de fl. 2197, considerando a resposta de fls. 2252/2254. Int. - ADV: DANIELLA
DE ALMEIDA E SILVA (OAB 281972/SP), FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA (OAB 214723/SP), DANIELLA DE ALMEIDA
E SILVA (OAB 281972/SP), DARCIO CANDIDO BARBOSA (OAB 168540/SP), DARCIO CANDIDO BARBOSA (OAB 168540/
SP), GRAÇA TORREMOCHA MELILLI (OAB 206751/SP), KARINA ROLON GONÇALEZ (OAB 370655/SP), KARINA ROLON
GONÇALEZ (OAB 370655/SP), KARINA ROLON GONÇALEZ (OAB 370655/SP), ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/
SP), SANDRO RIBEIRO CINTRA (OAB 211874/SP), FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA (OAB 214723/SP), ANA MARA
PERES BENVINDO (OAB 403261/SP), ANA MARA PERES BENVINDO (OAB 403261/SP), DARCIO CANDIDO BARBOSA (OAB
168540/SP)
Processo 1066455-21.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1017823-03.2019.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.G.R.O. - J.O. - Aguarde-se a realização da audiência nos autos em apenso. Int.
- ADV: KELLY REGINA MIRANDA ROCHA MARQUES (OAB 182479/SP), HELIS YUMI KAWAMURA PINTO (OAB 65318/PR)
Processo 1066528-32.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.J.T.B. - - D.R.B. -
I.T.S. - Fl. 349/350: manifeste-se a parte requerida. Após, conclusos. Int. - ADV: JANAINA FERNANDA CARNELOSSI (OAB
205612/SP), JANAINA FERNANDA CARNELOSSI (OAB 205612/SP), THIAGO COELHO (OAB 168384/SP), THIAGO COELHO
(OAB 168384/SP), LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP)
Processo 1066558-04.2018.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.V. - W.E.S. - Fl.
685: Diante da devolução da precatória sem cumprimento, determino à Z. Serventia que diligencie junto ao Tribunal de Justiça
de Minas Gerais, por e-mail ou número de telefone, para que informe quanto ao procedimento a ser adotado para as cartas
precatórias expedidas para coleta de exame hematológico, devendo ser certificada a informação nos autos. Int. - ADV: SOLANGE
MACIEL DE AZEVEDO (OAB 447860/SP), JULIANA MAURA GONÇALVES LIMA (OAB 481468/SP), MARIA APARECIDA ALVES
DOS REIS OLIVEIRA LUNA (OAB 271655/SP)
Processo 1066902-82.2018.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - R.G.G. - A.A.G. - - L.A.G. - - P.G.G. - K.M.A.G. -
Nada a decidir. Já há nos autos decisão nomeando perita avaliadora para viabilizar a venda de imóvel inventariado para fins de
pagamento do ITCMD, bem como das custas e despesas processuais (fl. 628). Contudo, as partes não se dispõem a pagar os
honorários periciais, de modo que o processo permanecer no arquivo provisório, consoante decidido a fl. 673. Acrescendo que
a mesma decisão tratou das despesas propter rem do bem imóvel inventariado referentes ao período posterior ao óbito. Por
fim, observo que, estando o processo no arquivo provisório, qualquer peticionamento deve ser acompanhado da guia referente
ao pagamento das custas respectivas. Portanto, aguardo a regularização pela peticionária de fls. 690/691, em não sendo
beneficiária da Justiça Gratuita. - ADV: LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP), LUCIANO FERREIRA DOS
SANTOS (OAB 279337/SP), CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP), CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO
(OAB 405819/SP), CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP)
Processo 1067046-80.2023.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - G.F.S. - - M.M.S. - Antes da prolação de sentença,
junte a parte requerente registro civil atualizado do requerido (certidão de nascimento), bem como informe quanto ao paradeiro
do seu genitor. - ADV: PRISCILA REGINA DE OLIVEIRA MAGNANI (OAB 388561/SP), REGIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB
458428/SP), REGIANE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 458428/SP), PRISCILA REGINA DE OLIVEIRA MAGNANI (OAB 388561/
SP)
Processo 1072211-79.2021.8.26.0002 (apensado ao processo 0032777-76.2016.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.A.P. - Solicita-se à parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, que indique dados da
conta bancária para que seja realizado o depósito do valor descontado a ser Oficiado. - ADV: FABIOLA APARECIDA AUGUSTO
SANTOS (OAB 417734/SP)
Processo 1072618-80.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Família - L.E.P. - V.C.Z. - Manifeste-se a parte
requerida. Em seguida, ao MP e conclusos para decisão. Int. - ADV: CLAUDIA DE SEQUEIRA MARQUES (OAB 128247/SP),
ANDRÉ JOSÉ DE LIRA (OAB 264134/SP)
Processo 1075186-74.2021.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.P.X.S.
- Considerando a apresentação de duas planilhas de cálculo diversas (fls. 156/157), esclareça a parte exequente qual o débito
pretende perseguir nestes autos, bem como sob qual rito. Anoto a impossibilidade de nova prisão do executado, como já
observado pelo MP, por mesmo débito pelo qual já permaneceu preso. Anoto, também, a impossibilidade de cumulação de ritos,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º