Processo ativo
1052448-13.2022.8.26.0114
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1052448-13.2022.8.26.0114
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1052448-13.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Fidúcia Scmepp
Ltda - Apelante: Intersector Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial - Apelante: Ibe Business Education
de São Paulo Ltda - Apelada: Marcella Lopes de Oliveira - Interessado: Fundação Getúlio Vargas - Apelação nº 1052448-
13.2022.8.26.0114 Vistos. 1. In ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. terposto recurso de apelação pela autora (fls. 489/497). Dê-se vista aos demandados para,
querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal. 2. Instada a apresentar documentos para comprovar a alegação de
hipossuficiência, a autora apelante trouxe aos autos declarações de imposto de renda e extratos bancários e de cartão de
crédito (fls. 506/604). A análise deles permite concluir que a apelante movimenta valores expressivos e aufere rendimentos
anuais superiores a R$ 100.000,00. Portanto, diante do quadro estabelecido, alcança-se a conclusão de que efetivamente está
caracterizada a total incompatibilidade para o desfrute do benefício, não se amoldando à hipótese que o justificaria. A alegação
de que teria havido alteração de suas condições financeiras após ter se tornado mãe não é suficientemente apta a afastar a
conclusão alcançada. Assim, indefiro o requerimento e confiro à apelante o prazo de cinco dias para comprovar o recolhimento
do preparo recursal, nos termos do art. 1007, § 2º, do CPC, sob pena de deserção. Valor a recolher: R$ 502,15 (17/06/2025). 3.
Após, voltem conclusos para providências de julgamento. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. - Magistrado(a) Antonio Rigolin
- Advs: Ivan Luiz Castrese (OAB: 250138/SP) - Camila Jorge Ungaratti Ribeiro Suzuki (OAB: 61937/PR) - Marcos Augusto
Leonardo Ribeiro (OAB: 405153/SP) - Pedro Gabriel Alves Andrian de Almeida Sequeira (OAB: 448434/SP) - Décio Flavio
Gonçalves Torres Freire (OAB: 191664/SP) - 5º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Fidúcia Scmepp
Ltda - Apelante: Intersector Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial - Apelante: Ibe Business Education
de São Paulo Ltda - Apelada: Marcella Lopes de Oliveira - Interessado: Fundação Getúlio Vargas - Apelação nº 1052448-
13.2022.8.26.0114 Vistos. 1. In ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. terposto recurso de apelação pela autora (fls. 489/497). Dê-se vista aos demandados para,
querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal. 2. Instada a apresentar documentos para comprovar a alegação de
hipossuficiência, a autora apelante trouxe aos autos declarações de imposto de renda e extratos bancários e de cartão de
crédito (fls. 506/604). A análise deles permite concluir que a apelante movimenta valores expressivos e aufere rendimentos
anuais superiores a R$ 100.000,00. Portanto, diante do quadro estabelecido, alcança-se a conclusão de que efetivamente está
caracterizada a total incompatibilidade para o desfrute do benefício, não se amoldando à hipótese que o justificaria. A alegação
de que teria havido alteração de suas condições financeiras após ter se tornado mãe não é suficientemente apta a afastar a
conclusão alcançada. Assim, indefiro o requerimento e confiro à apelante o prazo de cinco dias para comprovar o recolhimento
do preparo recursal, nos termos do art. 1007, § 2º, do CPC, sob pena de deserção. Valor a recolher: R$ 502,15 (17/06/2025). 3.
Após, voltem conclusos para providências de julgamento. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. - Magistrado(a) Antonio Rigolin
- Advs: Ivan Luiz Castrese (OAB: 250138/SP) - Camila Jorge Ungaratti Ribeiro Suzuki (OAB: 61937/PR) - Marcos Augusto
Leonardo Ribeiro (OAB: 405153/SP) - Pedro Gabriel Alves Andrian de Almeida Sequeira (OAB: 448434/SP) - Décio Flavio
Gonçalves Torres Freire (OAB: 191664/SP) - 5º andar