Processo ativo
1052585-74.2021.8.26.0002
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Identificação
Nº Processo: 1052585-74.2021.8.26.0002
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1052585-74.2021.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: S. C. de T. dos P. E. T.
e G. I. de N. e S. - Apelante: A. S. - Apelante: C. R. B. - Apelante: L. de S. - Apelante: M. V. S. - Apelante: M. R. G. - Apelante:
M. A. S. - Apelante: M. C. C. R. de S. - Apelante: P. O. S. - Apelante: R. M. da C. - Apelante: S. C. L. V. - Apelante: A. C. R. - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Apelada: Z. A. de A. S. (Justiça Gratuita) - Interessada: M. S. G. P. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto
por A. C. R., com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos
declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento
no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão
de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em
recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe
de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt
nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt
no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de
Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Cristiane Pinto de Souza (OAB: 131074/SP) - Rafael Janikian Costa (OAB:
485692/SP) - Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB: 167432/SP) - Waldiane Carla Gagliaze Zanca Alonso (OAB: 121778/SP) -
Ygor Correia da Silva (OAB: 456227/SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: S. C. de T. dos P. E. T.
e G. I. de N. e S. - Apelante: A. S. - Apelante: C. R. B. - Apelante: L. de S. - Apelante: M. V. S. - Apelante: M. R. G. - Apelante:
M. A. S. - Apelante: M. C. C. R. de S. - Apelante: P. O. S. - Apelante: R. M. da C. - Apelante: S. C. L. V. - Apelante: A. C. R. - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
Apelada: Z. A. de A. S. (Justiça Gratuita) - Interessada: M. S. G. P. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto
por A. C. R., com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos
declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento
no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão
de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em
recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe
de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt
nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt
no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de
Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Cristiane Pinto de Souza (OAB: 131074/SP) - Rafael Janikian Costa (OAB:
485692/SP) - Patricia Saeta Lopes Bayeux (OAB: 167432/SP) - Waldiane Carla Gagliaze Zanca Alonso (OAB: 121778/SP) -
Ygor Correia da Silva (OAB: 456227/SP) - 4º andar