Processo ativo
1052966-74.2024.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1052966-74.2024.8.26.0100
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 7 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
procedência nos embargos de terceiro nº 1052966-74.2024.8.26.0100, de maneira que inviável a declaração de ineficácia,
restando a conversão em perdas e danos em favor da credora. Posto isso, DEFIRO o pedido, na forma do art. 816 do Código
de Processo Civil, para condenar o executado, Roberto de Britto, à indenização em perdas e danos em favor da Massa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Falida.
O montante devido será apurado em liquidação, conforme o art. 816, parágrafo único do CPC. Intimem-se. - ADV: ROBERTO
DE BRITTO (OAB 80487/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), RENATA BEATRIS CAMPLESI (OAB 226735/SP),
DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), CRISTINA DE SOUZA (OAB 305013/SP), ALINE MACHADO DA CUNHA
(OAB 272238/SP), CRISTINA DE SOUZA (OAB 305013/SP), CRISTINA DE SOUZA (OAB 305013/SP), CRISTINA DE SOUZA
(OAB 305013/SP)
Processo 1003137-61.2023.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Excelia Consultoria Ltda. -
Excelia Consultoria Ltda. - Michel Chohfi Filho - - Condominio Edificio Portobello e outro - Prazo concedido. - ADV: TAKVOR
JORGE ARAPIAN (OAB 38860/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), MARIA ISABEL
VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), LISE DE ALMEIDA (OAB 93025/SP), RAFAEL VALÉRIO BRAGA
MARTINS (OAB 369320/SP)
Processo 1010585-27.2019.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Massa Falida
de Uniloy S/A Construcao e Comercio - Eduardo Mateuzi - WFSP Administração Empresarial - Vistos. 1. Fl. 262: último
pronunciamento judicial, que indeferiu o pedido de uma nova intimação. Ademais, ficou o Síndico intimado a cumprir a decisão
anterior e a se manifestar em termo de prosseguimentos, caso fosse necessário, sobre a rescisão/execução do acordo em
virtude de possível inadimplemento. 2. Fl. 263: compareceu Eduardo Matteuzi, comprovando o pagamento da 10ª parcela. 3. Fl.
267: certidão de decurso do prazo do síndico, com nova intimação em reiteração. 3. Fls. 269/271: o Síndico deu-se por ciente
do pagamento da 10° parcela. Contudo, manifestou-se afirmando ser contrário à extinção do feito, por haver resquícios a serem
pagos relativos a mora do pagamento da última parcela. Assim, requereu que que fosse feita a intimação do comprador para que
efetuasse o pagamento do valor residual de R$ 2.199,23 (dois mil cento e noventa e nove reais e vinte e três centavos), juntado
o comprovante. 4. Fls. 274/275: o Ministério Público se declarou ciente do processado e manifestou-se afirmando que nada
tem a se opor quanto à realização de intimação de Eduardo Mateuzzi na pessoa de sua advogada (fl. 242), fixando-lhe prazo
para apresentação do comprovante de pagamento do saldo remanescente. 5. Intime-se Eduardo Mateuzzi, na pessoa de sua
advogada (fl. 242), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, quite o saldo remanescente, comprovando-se nos autos. Após, ao
Síndico, devendo se manifestar em termos de prosseguimento/encerramento, e ao MP, sucessivamente. 6. Intimem-se. Cumpra-
se. - ADV: FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), ALESSANDRA UBERREICH
FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), LUIZA MARIA CAPELA CORREIA DA SILVA (OAB 237607/SP)
Processo 1011580-07.2000.8.26.0100 (processo principal 0563386-41.2000.8.26.0100) (583.00.2000.563386/369) - Outros
Incidentes não Especificados - Ministério Público do Estado de São Paulo - C.L.A. Companhia Latino América de Engenharia -
Massa Falida - - Sidesa Incorporações e Participações Ltda. - - Sociedade Financil de Participações Ltda. - - Hemss Managment
Inc - - Sérgio Leal Martinez - - João Francisco Martinez - - Ruy França Neto - - Helio da Conceição Fernandes Costa - - Flávio
Lúcio Scaf - - Heitor Antonio Coimbra Vinadé - Condomínio do Edifício Dom Eudes de Orleans e Bragança - - Wilma Garrido
Moreira - - Evelise de Souza Selistre - - João Alberto Bertin Sanches - - Lucas da Cal da Costa Ferreira - - Leonardo Kiyoshi
Nagano - - José Daniel Fernandes Vieira - - André Luiz Maiollo - - Mariana Maciel Lopes da Conceição - - Mariana Maciel Lopes
da Conceição - - Enir Guerra Macedo de Holanda - - Lusc Administardora de Bens, Participacoes e Investimentos Ltda - Vistos.
Preliminarmente, ciência a todas as partes do conteúdo do laudo pericial. Intimem-se. - ADV: RICARDO TALARICO GONCALEZ
(OAB 41854/SP), RODRIGO ANGELO VERDIANI (OAB 178729/SP), RICARDO TALARICO GONCALEZ (OAB 41854/SP),
ANTONIO CELSO GONZALEZ GARCIA (OAB 160246/SP), GRECI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 68262/SP), MAURICIO
JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOSE DAINESE NETTO (OAB
36357/SP), SILMARA VIEIRA GUERRA (OAB 139506/SP), ANA NIDIA FARAJ BIAGIONI (OAB 138323/SP), ISIDORO ANTUNES
MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB
115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), DEONISIO
BENELLI (OAB 48501/RS), LAURA AMARAL PATELLA (OAB 313970/SP), HEITOR ANTONIO COIMBRA VINADÉ (OAB 3527/
RS), MAURICIO SCARANELLO ZAIDAN (OAB 16604/SC), EVARISTO KUHNEN (OAB 5431/SC), ARTUR GARRASTAZU
GOMES FERREIRA (OAB 14877/RS), MARIANA GRELLA TAHAN FALKEMBACH (OAB 351961/SP), SERGIO LEAL MARTINEZ
(OAB 7513/RS), HEITOR ANTONIO COIMBRA VINADÉ (OAB 3527/RS), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), MARIA
AMABILE RODRIGUES TERMIGNONI (OAB 9872/RS), RENATO COZZA (OAB 66193/RS), PAULO RICARDO FETTER NUNES
(OAB 32221/RS), CRISTIANA ZUGNO PINTO RIBEIRO (OAB 313967/SP), EDSON LOURENCO RAMOS (OAB 21252/SP)
Processo 1068702-06.2022.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Escritório Central de
Arrecadação e Distribuição ECAD - GRUPO CENTERPLEX CINEMAS - Laspro Consultores - Vistos. Conheço dos embargos de
declaração, pois tempestivos. Quanto ao mérito, o efeito buscado é infringente e o recurso, portanto, inadequado. Rejeito-os,
destarte. Intime-se. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA (OAB
285631/SP), JOSIE KABATA (OAB 252888/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), JULIANA SANTOS VILELA
(OAB 234477/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP)
Processo 1072830-40.2020.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Kosmos Comércio de
Vestuário S.a. Em Recuperação Judicial - MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA - Lojas Arapuã S/A - Jorge Wilson
Simeira Jacob e outros - Caloi Norte S/A - - Buritis Paulista Construções, Transportes e Comércio Ltda. - - Pedro Paulo Rodrigues
Barros - - Renato dos Santos - - Patrícia dos Santos Capocci - - Washington Ribeiro dos Santos - - Marília Gonçalves da Graça
- - Luiz Carlson Felix Fonseca - - Schmidt Industria Coméricio Importação e exportação LTDA - - Advogados de Credores das
Lojas Arapuã - - Grupo Support Assessoria Empresarial Ltda. - - Itb - Industria Brasileira de Televisores - - Editora Abril Sa - -
Philips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Telemar Norte Leste S/A - - José
Pereira da Silva - - Unicol Assessoria Universal de Cobrança Ltda. - - Semp Toshiba S/A - - Banco do Brasil S/A - - DM Eletronica
Ltda - - Evadin Indústrias Amazônia - - Cemaz Industria Eletronica da Amazonia - - Itautec S.A. - Grupo Itautec - - Brazilian
American Mechant Bank BAMB - - Ericsson do Brasil Comercio e Industria S/A - - Electrolux do Brasil S/A - - Katia Regina Vieira
dos Santos - - BANCO BRADESCO S/A - - ITAÚ SEGUROS S/A - - Maria Nilza Oliveira Silva Andrade - - Claudio Gomes de
Oliveira - - Walter Donizeth de Oliveira - - Sanyo da Amazônia Indústria e Comércio de Produtos Eletroeletrônicos Ltda - - Massa
Falida de Sharp do Brasil S/A Indústria de Equipamentos Eletrônicos - - PP Participações Ltda - - Ione Pedreira de Almeida - -
Evadin Indústrias da Amazônia S/A - - Primafer Inc S.a - - José Wilson da Silva - - Alexandre de Oliveira Sá - - Mart Internacional
Comércio Importação e Exportação Ltda - - Antonio Marques Rodrigues Barbosa - - Semp Toshiba S/A - - AMERICEL S/A - -
Oxford Porcelanas S/A - - Ericsson Telecomunicações S.a. - - JVC DO BRASIL LTDA - - Primafer Inc S/A - - JOÃO RAIMUNDO
DA SILVA - - GERALDA DA COSTA SOARES - - JOAO FERNNADO GOUVEIA GONÇALVES - - BNDES PARTICIPAÇÕES S/A -
BNDESPAR - - BANCO CITIBANK S/A - - Mopua Administração e Consultoria Ltda - - Antonio Eustaquio Lima Saraiva - - Araco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
procedência nos embargos de terceiro nº 1052966-74.2024.8.26.0100, de maneira que inviável a declaração de ineficácia,
restando a conversão em perdas e danos em favor da credora. Posto isso, DEFIRO o pedido, na forma do art. 816 do Código
de Processo Civil, para condenar o executado, Roberto de Britto, à indenização em perdas e danos em favor da Massa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Falida.
O montante devido será apurado em liquidação, conforme o art. 816, parágrafo único do CPC. Intimem-se. - ADV: ROBERTO
DE BRITTO (OAB 80487/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), RENATA BEATRIS CAMPLESI (OAB 226735/SP),
DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), CRISTINA DE SOUZA (OAB 305013/SP), ALINE MACHADO DA CUNHA
(OAB 272238/SP), CRISTINA DE SOUZA (OAB 305013/SP), CRISTINA DE SOUZA (OAB 305013/SP), CRISTINA DE SOUZA
(OAB 305013/SP)
Processo 1003137-61.2023.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Excelia Consultoria Ltda. -
Excelia Consultoria Ltda. - Michel Chohfi Filho - - Condominio Edificio Portobello e outro - Prazo concedido. - ADV: TAKVOR
JORGE ARAPIAN (OAB 38860/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), MARIA ISABEL
VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), LISE DE ALMEIDA (OAB 93025/SP), RAFAEL VALÉRIO BRAGA
MARTINS (OAB 369320/SP)
Processo 1010585-27.2019.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Massa Falida
de Uniloy S/A Construcao e Comercio - Eduardo Mateuzi - WFSP Administração Empresarial - Vistos. 1. Fl. 262: último
pronunciamento judicial, que indeferiu o pedido de uma nova intimação. Ademais, ficou o Síndico intimado a cumprir a decisão
anterior e a se manifestar em termo de prosseguimentos, caso fosse necessário, sobre a rescisão/execução do acordo em
virtude de possível inadimplemento. 2. Fl. 263: compareceu Eduardo Matteuzi, comprovando o pagamento da 10ª parcela. 3. Fl.
267: certidão de decurso do prazo do síndico, com nova intimação em reiteração. 3. Fls. 269/271: o Síndico deu-se por ciente
do pagamento da 10° parcela. Contudo, manifestou-se afirmando ser contrário à extinção do feito, por haver resquícios a serem
pagos relativos a mora do pagamento da última parcela. Assim, requereu que que fosse feita a intimação do comprador para que
efetuasse o pagamento do valor residual de R$ 2.199,23 (dois mil cento e noventa e nove reais e vinte e três centavos), juntado
o comprovante. 4. Fls. 274/275: o Ministério Público se declarou ciente do processado e manifestou-se afirmando que nada
tem a se opor quanto à realização de intimação de Eduardo Mateuzzi na pessoa de sua advogada (fl. 242), fixando-lhe prazo
para apresentação do comprovante de pagamento do saldo remanescente. 5. Intime-se Eduardo Mateuzzi, na pessoa de sua
advogada (fl. 242), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, quite o saldo remanescente, comprovando-se nos autos. Após, ao
Síndico, devendo se manifestar em termos de prosseguimento/encerramento, e ao MP, sucessivamente. 6. Intimem-se. Cumpra-
se. - ADV: FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), CRISTIANE MARQUES (OAB 133036/SP), ALESSANDRA UBERREICH
FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), LUIZA MARIA CAPELA CORREIA DA SILVA (OAB 237607/SP)
Processo 1011580-07.2000.8.26.0100 (processo principal 0563386-41.2000.8.26.0100) (583.00.2000.563386/369) - Outros
Incidentes não Especificados - Ministério Público do Estado de São Paulo - C.L.A. Companhia Latino América de Engenharia -
Massa Falida - - Sidesa Incorporações e Participações Ltda. - - Sociedade Financil de Participações Ltda. - - Hemss Managment
Inc - - Sérgio Leal Martinez - - João Francisco Martinez - - Ruy França Neto - - Helio da Conceição Fernandes Costa - - Flávio
Lúcio Scaf - - Heitor Antonio Coimbra Vinadé - Condomínio do Edifício Dom Eudes de Orleans e Bragança - - Wilma Garrido
Moreira - - Evelise de Souza Selistre - - João Alberto Bertin Sanches - - Lucas da Cal da Costa Ferreira - - Leonardo Kiyoshi
Nagano - - José Daniel Fernandes Vieira - - André Luiz Maiollo - - Mariana Maciel Lopes da Conceição - - Mariana Maciel Lopes
da Conceição - - Enir Guerra Macedo de Holanda - - Lusc Administardora de Bens, Participacoes e Investimentos Ltda - Vistos.
Preliminarmente, ciência a todas as partes do conteúdo do laudo pericial. Intimem-se. - ADV: RICARDO TALARICO GONCALEZ
(OAB 41854/SP), RODRIGO ANGELO VERDIANI (OAB 178729/SP), RICARDO TALARICO GONCALEZ (OAB 41854/SP),
ANTONIO CELSO GONZALEZ GARCIA (OAB 160246/SP), GRECI FERREIRA DOS SANTOS (OAB 68262/SP), MAURICIO
JOSE CHIAVATTA (OAB 84749/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOSE DAINESE NETTO (OAB
36357/SP), SILMARA VIEIRA GUERRA (OAB 139506/SP), ANA NIDIA FARAJ BIAGIONI (OAB 138323/SP), ISIDORO ANTUNES
MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB
115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), DEONISIO
BENELLI (OAB 48501/RS), LAURA AMARAL PATELLA (OAB 313970/SP), HEITOR ANTONIO COIMBRA VINADÉ (OAB 3527/
RS), MAURICIO SCARANELLO ZAIDAN (OAB 16604/SC), EVARISTO KUHNEN (OAB 5431/SC), ARTUR GARRASTAZU
GOMES FERREIRA (OAB 14877/RS), MARIANA GRELLA TAHAN FALKEMBACH (OAB 351961/SP), SERGIO LEAL MARTINEZ
(OAB 7513/RS), HEITOR ANTONIO COIMBRA VINADÉ (OAB 3527/RS), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), MARIA
AMABILE RODRIGUES TERMIGNONI (OAB 9872/RS), RENATO COZZA (OAB 66193/RS), PAULO RICARDO FETTER NUNES
(OAB 32221/RS), CRISTIANA ZUGNO PINTO RIBEIRO (OAB 313967/SP), EDSON LOURENCO RAMOS (OAB 21252/SP)
Processo 1068702-06.2022.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Escritório Central de
Arrecadação e Distribuição ECAD - GRUPO CENTERPLEX CINEMAS - Laspro Consultores - Vistos. Conheço dos embargos de
declaração, pois tempestivos. Quanto ao mérito, o efeito buscado é infringente e o recurso, portanto, inadequado. Rejeito-os,
destarte. Intime-se. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA (OAB
285631/SP), JOSIE KABATA (OAB 252888/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), JULIANA SANTOS VILELA
(OAB 234477/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP)
Processo 1072830-40.2020.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Kosmos Comércio de
Vestuário S.a. Em Recuperação Judicial - MASTER ELETRÔNICA DE BRINQUEDOS LTDA - Lojas Arapuã S/A - Jorge Wilson
Simeira Jacob e outros - Caloi Norte S/A - - Buritis Paulista Construções, Transportes e Comércio Ltda. - - Pedro Paulo Rodrigues
Barros - - Renato dos Santos - - Patrícia dos Santos Capocci - - Washington Ribeiro dos Santos - - Marília Gonçalves da Graça
- - Luiz Carlson Felix Fonseca - - Schmidt Industria Coméricio Importação e exportação LTDA - - Advogados de Credores das
Lojas Arapuã - - Grupo Support Assessoria Empresarial Ltda. - - Itb - Industria Brasileira de Televisores - - Editora Abril Sa - -
Philips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Telemar Norte Leste S/A - - José
Pereira da Silva - - Unicol Assessoria Universal de Cobrança Ltda. - - Semp Toshiba S/A - - Banco do Brasil S/A - - DM Eletronica
Ltda - - Evadin Indústrias Amazônia - - Cemaz Industria Eletronica da Amazonia - - Itautec S.A. - Grupo Itautec - - Brazilian
American Mechant Bank BAMB - - Ericsson do Brasil Comercio e Industria S/A - - Electrolux do Brasil S/A - - Katia Regina Vieira
dos Santos - - BANCO BRADESCO S/A - - ITAÚ SEGUROS S/A - - Maria Nilza Oliveira Silva Andrade - - Claudio Gomes de
Oliveira - - Walter Donizeth de Oliveira - - Sanyo da Amazônia Indústria e Comércio de Produtos Eletroeletrônicos Ltda - - Massa
Falida de Sharp do Brasil S/A Indústria de Equipamentos Eletrônicos - - PP Participações Ltda - - Ione Pedreira de Almeida - -
Evadin Indústrias da Amazônia S/A - - Primafer Inc S.a - - José Wilson da Silva - - Alexandre de Oliveira Sá - - Mart Internacional
Comércio Importação e Exportação Ltda - - Antonio Marques Rodrigues Barbosa - - Semp Toshiba S/A - - AMERICEL S/A - -
Oxford Porcelanas S/A - - Ericsson Telecomunicações S.a. - - JVC DO BRASIL LTDA - - Primafer Inc S/A - - JOÃO RAIMUNDO
DA SILVA - - GERALDA DA COSTA SOARES - - JOAO FERNNADO GOUVEIA GONÇALVES - - BNDES PARTICIPAÇÕES S/A -
BNDESPAR - - BANCO CITIBANK S/A - - Mopua Administração e Consultoria Ltda - - Antonio Eustaquio Lima Saraiva - - Araco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º